quarta-feira, 26 de maio de 2010

Prefeituras querem uma alternativa à Mantiqueira

Prefeituras querem uma alternativa à Mantiqueira

Cidades localizadas na área da Apa (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira vão elaborar propostas de proteção ambiental alternativas à criação do Parna (Parque Nacional) Altos da Mantiqueira. Representantes de prefeituras como Pindamonhangaba, Piquete e Cruzeiro se reuniram ontem em Guaratinguetá para discutir esses projetos. O objetivo do grupo é estudar maneiras de garantir a proteção ambiental nos municípios, mas evitar a criação do parque. "Tivemos a notícia por meio do senador Mercadante [PT] de que não haverá criação de parque neste governo, mas temos que nos preparar caso essa discussão volte à tone", disse o secretário de Meio Ambiente de Guará, Washington Agueda.
As prefeituras refutam a criação do parque por considerar que agricultores e empresários serão prejudicados, tese que é rebatida pelo governo federal.

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária
Publicado em 25/05/10 por Celia Borges

A vitória, na Justiça Federal do Paraná, da Ação Civil Pública que requeria a caducidade e a nulidade do decreto (30/09/97) de criação do Parque Nacional da Ilha Grande, localizado naquele estado, em 8 de abril passado, alimentou as esperanças dos moradores das diversas áreas em conflito, pelo país afora, com relação à disputas desnecessárias que vêm sendo criadas por de uma política ambiental arbitrária, desenvolvida pelo governo federal.

Ao invés de concentrar esforços na preservação do patrimônio natural ainda existente no país, essa política ambiental implantada pelo Instituto Chico Mendes – pobre Chico Mendes, em cujo nome se cometem tantas barbaridades!!!! – através do ICMBios, vem se empenhando prioritariamente em propostas de desapropriação de áreas onde já existe ocupação humana, em flagrante desrespeito à legislação.

É o que acontece, por exemplo, em Itatiaia, onde a mais antiga reserva florestal do país, o Parque Nacional do Itatiaia, encontra-se em estado de abandono, enquanto um Programa de Manejo que vêm sendo implantado à revelia da comunidade, pretende desapropriar residências e hotéis para a implantação de um ambicioso complexo de lazer, de inequívoco interesse econômico. Com a desculpa de ampliar o Parque, o ICMBios tenta implantar os termos de um Decreto de 1982 – situação semelhante à do Parque Nacional da Ilha Grande – para desapropriar as áreas do Núcleo Colonial Itatiaia, terras particulares adquiridas por colonos europeus há mais de cem anos, e que eles encontraram devastadas, como mostram fotografias da época, e cuja recuperação em floresta secundária, promoveram por seus próprios esforços.

O caso do Parque Nacional da Ilha Grande, no Paraná, é apenas um dos muitos conflitos gerados pela política ambiental imposta nos últimos anos, e que inverte as prioridades, que deveriam ser a proteção do patrimônio natural remanescente e a educação ambiental, para fazer do cidadão um parceiro na defesa do meio ambiente. Mas a autoridade decidiu tratar o cidadão como inimigo, sem direito de defesa, e usando contra ele todas as armas disponíveis, como a possibilidade de descumprir as leis. O Juiz Nicolau Konkel Junior, da Vara Federal Ambiental de Curitiba, com sua sentença que determinou a nulidade do Decreto de criação daquele parque, deu importante passo para enquandrar e conter essa política, que vem criando unidades de conservação sem estudos prévios, sem consultas à comunidade, e sem sequer o respaldo jurídico necessário para apoiar tais intervenções. A ação, proposta pela Colônia de Pescadores Z13, conseguiu que o juiz reconhecesse que “ é um fato que inúmeras unidades de conservação, no Brasil, são apenas “de papel”, pois a despeito do ato jurídico de criação, permanecem á espera, por longa data, por alguma ação do Poder Público para a sua efetiva implantação”.


No afã da aumentar as estatísticas sobre as áreas sob proteção no país, o ICMBios vem tentando criar e ampliar reservas de qualquer maneira. Sem querer perder tempo com os indispensáveis estudos técnicos, desprezando os aspectos históricos, econômicos e sociais das comunidades afetadas, e atropelando os cidadãos e as leis, a tal política ambiental vigente vem colecionando processos na justiça, com desperdício de tempo e de dinheiro público. As áreas de interesse ambiental, onde existe ocupação humana, poderiam, segundo a lei ,ser enquandradas como patrimônio natural, e preservadas com o apoio dessas populações. Seriam casos de negociações, parcerias e projetos de educação ambiental. Os custos para os cofres públicos seriam muito menores do que aqueles necessários para as desapropriações. Mas o ICMBio só aceita negociar sobre pressão, como aquela que resultou no cancelamento do Parque Altos da Mantiqueira, onde a mobilização política conseguiu atingir seus objetivos. Aos demais, sem apoio político, só resta apelar para a Justiça… e esperar que ela seja exercida.


Célia Borges



segunda-feira, 24 de maio de 2010

DesVidas da Mantiqueira - Trailer 1



Primeiro trailer do documentário que esta sendo produzindo (já em processo de edição), o qual foi apresentado na Câmara Municipal de Lorena. Para acessá-lo basta clicar na imagem abaixo esta mensagem.


Trailer e material enviado por: Agusto Libânio Alves Sene / Biólogo UFPR




quinta-feira, 20 de maio de 2010

PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA


PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA
Prefeitos vão à Brasília e discutem projeto.
Publicado em 11/05/2010, às 18h55Brasília

Em audiência realizada na tarde de hoje, em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha, o prefeito de Resende, José Rechuan (DEM), acompanhado de outros seis prefeitos dos estados de São Paulo e Minas Gerais, manifestou preocupação com a medida estabelecida pelo Governo Federal que prevê a desapropriação de hotéis e residências localizadas na parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia.Segundo a medida, as propriedades situadas nesta área da reserva vão ser desapropriadas e a exploração dos hotéis será concedida a terceiros. - Viemos manifestar que somos contra a determinação, que logicamente afeta mais Itatiaia, contudo também irá atingir toda a região em seu entorno. O nosso entendimento é de que a preocupação e o posicionamento das prefeituras da região são legítimos, visto a possibilidade de prejuízos à vida das pessoas que moram há vários anos no Parque e construíram o seu patrimônio dentro do local. Além disso, existem os riscos de prejuízos diretos à economia da Região das Agulhas Negras, motivo pelo qual achamos que o assunto precisa ser rediscutido - disse Rechuan.De acordo com ele, que se mostrou otimista ao fim do encontro, o ministro Alexandre Padilha recebeu as ponderações dos prefeitos com muito atenção e respeito. "Saímos da audiência com a certeza de que a discussão em torno do assunto terá continuidade dentro do Governo Federal. Acredito que vamos ter êxito em nosso pedido", disse. O próximo passo será uma audiência nos próximos dias com representantes do Ministério do Turismo.

Aprovada moção de apoio à integridade do Parque Nacional do Itatiaia

O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia aprovou ontem (14-5) Moção de Apoio ao Parque Nacional do Itatiaia. O documento foi motivado pela existência de ação civil pública movida pela Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI) contra a União e o ICMBio. A entidade solicita uma liminar para que seja declarado nulo o decreto 87.586 de 20/09/1982 que ampliou o PNI de 12 mil para 30 mil hectares.

"A Associação dos Amigos do Itatiaia peço apoio para divulgação do link abaixo e pedido de assinatura da moção que lá se encontra."

http://www.gopetition.com/online/36413.html

segunda-feira, 17 de maio de 2010

FETAEMG se une a agricultores e autoridades do Sul de Minas contra a criação do parque



Criação do Parque Altos da Mantiqueira causa polêmica.
Fetaemg se une a agricultores e autoridades do Sul de Minas contra a criação do parque.
A manifestação contra a criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna), em 16 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi durante a audiência pública da Assembléia de Minas Gerais, em Passo Quatro, no Sul de Minas, em 15 de abril. A Fetaemg teme que agricultores que vivem na região possam ser prejudicados já que, segundo a diretora do Polo Regional do Sul de Minas, Andréia de Fátima da Silva, não existe garantia de indenização das famílias. “São pessoas que vivem nessas terras há anos e que têm um valor sentimental muito grande por essas áreas. Há aí um problema econômico e social, já que essas famílias precisam da terra para sobreviver e não têm perspectivas caso sejam desapropriadas. Existe a preocupação com o êxodo rural e o desemprego.” A proposta de criação do Parque da Mantiqueira foi apresentada no fim de 2009 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A proposta é preservar uma das áreas de mata atlântica mais importantes da Região Sudeste, mas o projeto prevê a desapropriação de 87 mil hectares em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo: 65,6% dessa área estão no estado de São Paulo, Minas tem 32,7%, o equivalente a 28.548 hectares, já o Rio de Janeiro responde por 1,7% da área. Em Minas Gerais o parque vai abranger extensões de florestas nos municípios de Delfim Moreira, Marmelópolis, Virgínia, Passa Quatro e, Itanhandu e Itamonte. O município de Passa Quatro, com 15 mil habitantes enquadra-se nos municípios mineiros com maior contribuição de áreas para o Parna - mais de 30% da área total do município. Pelo menos 50 propriedades rurais devem ser atingidas. Apesar de as áreas estarem preservadas, o ICMBio informa que muitos ecossistemas encontram-se fragmentados e ameaçados pro culturas, como reflorestamento de pínus e eucalipto.Andréia de Fátima, afirma que as mobilizações contrárias à criação do Parna irão continuar. Segundo a diretora, o próximo passo é a articulação junto ao Governo Federal para evitar que o presidente Lula assine o Decreto de criação do parque.

Juiz Federal Extingue Parque Nacional e Puxa a Orelha da Administração Pública

Juiz Federal Extingue Parque Nacional e Puxa a Orelha da Administração Pública

Luiz Prado - Atualidades - www.luizprado.com.br
Como a sentença é necessariamente longa, para os que não se interessam em lê-lo com atenção, vale o resumo: o juiz federal extinguiu um parque nacional porque nunca foi promovida a desapropriação das áreas privadas. Trata-se do Parque Nacional da Ilha Grande, em Guaíra, no Paraná, onde as atividades e construções dos pescadores passaram a sofrer coações de agentes do IBAMA após a criação do parque.
Inicia-se, assim, o restabelecimento do respeito aos princípios constitucionais e legais, há muito desconsiderados pela máscara “ambientalista” daqueles que ocupam cargos por indicação partidária, pelo marketing “ambientalista” de políticos, ONGs, ou até pelo Ministério Público quando se esquece de ser guardião da lei no sentido mais amplo, isto é, da justiça.
Vale dizer que em através da lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, promulgada em 2.000, instituiu-se uma taxa que deveria ter sido usada prioritariamente na desapropriação dos parques federais e estaduais brasileiros, conhecidos internacionalmente como “parques de papel” por não terem regularização fundiária ou estrutura para a visitação.
De fato, o Artigo 36 da lei é claro:
Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.
§ 1o O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
§ 2o Ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.
Rapidamente, esse 0,5% subiu para 1,5%. E quem quisesse que fosse reclamar com o bispo, já que sem esse pedágio a licença não saía e não sai. Em alguns casos, nos bastidores, tentou-se elevar o percentual para até 3%. Ainda que 1,5% de todos os investimentos de médio e grande porte – ou todos para os quais é solicitado Estudo de Impacto Ambiental – é MUITO dinheiro.
Resta perguntar: onde foi parar essa dinheirama ao longo dos últimos 10 anos?
À sentença!

CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Data: 10/05/10
Sessão de Câmara terá tribuna livre sobre o Instituto Chico Mendes

A Sessão de Câmara desta segunda-feira (10-05) dará a oportunidade de fazer uso da Tribuna Livre ao capitão de exército reformado e biólogo Sr. Augusto Libanio Alves de Sena.
Sr. Augusto Libanio Alves de Sena, abordará o assunto referente a criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, por parte do Governo Federal, através do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) e MMA (Ministério do Meio Ambiente).
O Biólogo esclarecerá aos munícipes sobre esta implantação e quais os danos que poderão causar ao ecossistema, principalmente aos e que cultivam e preservam suas terras e que agora, segundo ele, em nome da biodiversidade irão pagar um custo alto, tais como, as conseqüências que não só Lorena, mas todos os municípios, paulistas, mineiros e cariocas que estão ligados diretamente à Serra da Mantiqueira.
Dentre os assuntos que serão apresentados estão: o Parque em Questão, a preservação, a APA (Área de Proteção Ambiental), a política de sustentabilidade, o empreendedorismo e os aspectos ambientais, sociais e econômicos que giram em torno da criação do Parque.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

ICMBio terá dois anos para desenvolver plano de manejo da APA Mantiqueira

Instituto Chico Mendes tem dois anos para desenvolver Plano de Manejo da APA da Serra da Mantiqueira

Para o MPF, plano pode ser um modelo para o Parque Nacional Altos da Mantiqueira, que o governo federal pretende criar na divisa entre os estados de SP, MG e RJ
A Justiça Federal em Guaratinguetá homologou em sentença acordo firmado judicialmente entre o Ministério Público Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e determinou que o ICMBio apresente em dois anos o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
A APA da Serra da Mantiqueira é uma unidade de conservação federal. Criada em 3 de junho de 1985, abrange 25 municípios em três Estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) e compreende regiões montanhosas que abrigam nascentes de afluentes dos rios Grande e Paraíba do Sul, dois dos principais rios da região sudeste.A sentença é datada de 20 de abril e o MPF tomou ciência da decisão na última semana.
Pela decisão, o ICMBio terá até o final deste ano para realizar as contratações necessárias para a elaboração do plano de manejo da APA e apresentar o cronograma de execução do plano, que é o principal instrumento de planejamento e de gestão de uma unidade de conservação. Após a apresentação do cronograma, o ICMBio terá um ano e meio para apresentar o plano de manejo da APA da Mantiqueira. A partir da ratificação do acordo, celebrado no curso de Ação Civil Pública movida pelo MPF em outubro de 2009, o ICMBio deverá apresentar, a cada três meses, um relatório pormenorizado sobre os andamentos dos trabalhos.
Atrasos, desde que devidamente justificados, de natureza técnica ou administrativa, poderão resultar em aumento dos prazos estipulados, desde que com a anuência do corpo pericial do MPF.
Para o procurador da República em Guaratinguetá, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação, a falta de um plano de manejo da APA “causava prejuízos à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais da Serra da Mantiqueira”.
Com o Plano de Manejo da APA, Oliveira espera que o ICMBio adquira o conhecimento necessário para elaborar o plano de manejo do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, que o governo federal tem intenção de criar em sobreposição à APA, e que abrange uma área e uma quantidade de municípios menor, na mesma divisa tríplice.
“O plano pode ser um modelo caso o Parque Nacional venha a ser criado”, afirma.
A lei que institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação determina que o plano de manejo deve ser obrigatoriamente elaborado no prazo de cinco anos da criação da unidade de conservação. “A sentença visa reparar um atraso de 20 anos”, afirma Oliveira.
Ação proposta pelo MPF em outubro propunha que o ICMBio elaborasse e apresentasse ao Juízo, no prazo de um mês, um cronograma de trabalho completo e circunstanciado no qual deveriam constar todas as tarefas que devem ser executadas para que, ao final do prazo máximo de dezoito meses a contar da apresentação do cronograma, seja concluído o plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira.
Menos de dois meses depois, em 7 de dezembro passado, foi realizada uma audiência de conciliação na qual o MPF fez uma proposta de acordo, que aumentou em seis meses o prazo proposto na ação para a formulação do plano de manejo.
A presidência do ICMBio apresentou contraproposta, aceita pelo MPF e homologada em sentença pela Justiça Federal de Guaratinguetá.
A falta de plano de manejo da APA da Serra da Mantiqueira é um dos principais argumentos utilizados contra a criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira. Líderes políticos e empresariais da região afetada se posicionaram contra o parque.

Ação civil pública nº 2009.61.18.001755-3, 1ª Vara Federal de Guaratinguetá
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Assessoria de ComunicaçãoMais informações à imprensa:
Marcelo Oliveira11-3269-5068

AMDA- Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente

ALMG-Assembléia Legislativa de Minas Gerais amplia debate sobre criação de parque no Sul de Minas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende ampliar o debate sobre a possível transformação da Serra da Mantiqueira em parque nacional.
Na reunião desta terça-feira (11), foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitando envio de ofício a diversas autoridades, informando sobre um manifesto assinado por produtores rurais, apresentado em audiência pública realizada em Passa Quatro, no Sul de Minas, no dia 15/04/2010.
Durante a audiência, o Sindicato dos Produtores Rurais do município manifestou sua posição contrária à criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, alegando que a desapropriação de fazendas privaria dos produtores condições necessárias à sua sobrevivência, além de romper suas raízes históricas com a terra. A entidade questiona ainda a forma e o preço a ser pago pelas eventuais desapropriações.O ofício será enviado ao governador, Antônio Anastasia; à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de Carvalho; ao procurador da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Joaquim Martins da Silva Filho; ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e ao coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, Bernardo Ferreira Alves de Brito.

LULA VETA CRIAÇÃO DO PARQUE DA MANTIQUEIRA

A proposta da criação do Parque Nacional da Mantiqueira, que incluiria o município de Cruzeiro e mais 13 cidades, entre elas Lavrinhas, Cachoeira Paulista e Piquete, foi cancelada pelo governo federal. A informação foi divulgada pelo senador e pré-candidato ao governo de São Paulo Aloízio Mercadante (PT) em visita a São José dos Campos no último final de semana.Segundo ele, o governo federal resolveu aderir ao pedido dos prefeitos e moradores das cidades incluídas no projeto, que eram contra a proposta feita pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. "Não haverá no governo Lula nenhuma iniciativa na direção de construir um parque, feito de cima para baixo, causando insegurança social."O parque em Cruzeiro atingiria as terras dos bairro rurais Rio Monteiro, Batedor, Pico do Itaguaré e região do túnel próximo a santa na serra na divisa de Cruzeiro e Passa Quatro. Em Lavrinhas propriedades localizadas no Retiro dos Barbosas e Rio Claro também seriam afetadas.Torcida.
Para as prefeituras, que criaram até um grupo técnico para discutir o assunto, o cancelamento foi positivo.

"Assim, fica interessante para todo mundo. Tinha vários fatores que preocuparam todos os envolvidos", afirmou Washington Luiz Agueda, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guaratinguetá, um dos municípios envolvidos no projeto, e coordenador do grupo técnico de discussão.A ideia do parque -- que além de Guará passaria por Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal, Queluz, Lavrinhas, Cruzeiro, Piquete e Pindamonhangaba --, de acordo com o ICMBio, era preservar as áreas contínuas de floresta na Serra da Mantiqueira. Haveria necessidade de desapropriações e não existem estudos que comprovem a eficácia ambiental. "Com os proprietários, sabemos que as áreas são preservadas e recuperadas. Temos exemplos desse modelo que não dão certo no Brasil", disse Agueda.



Fonte: www.valehoje.com.br/

terça-feira, 11 de maio de 2010

ESTUDO REALIZADO CRÍTICA CRIAÇÃO DO PARQUE ALTOS DA MANTIQUEIRA

ESTUDO REALIZADO PELA DRA. NILDE LAGO PINHEIRO, (EX-PRESIDENTE IBAMA, GEÓGRAFA USP/SP, MESTRADO UNIV. SORBONNE) CRITICA CRIAÇÃO DO PARNA ALTOS DA MANTIQUEIRA.

O documento foi elaborado por iniciativa dos Srs. Celso Camargo e Saint Clair Vasconcelos, proprietários em Campos e Pindamonhangaba.
Este documento combate ponto a ponto os estudos do Oikos/Icmbio, apresentando falhas primárias nos documentos apresentados.

"O próprio documento indica a ausência de preocupação entre custos e benefícios ao demonstrar que mais de 90% da área do recorte proposto para o parque deverá ser conservada, ora ninguém em sã consciência solicitaria conservação de espaços degradados, mas sim, como foi, de remanescentes florestais atualmente conservados. Qual a razão objetiva e contundente em desapropriar a maioria absoluta das propriedades que hoje conserva a contento seus maciços florestais? Nenhuma é vislumbrada no documento."


CLIQUE ABAIXO para ler o documento na íntegra

Análise sobre Proposta de Criação do PARNA Altos da Mantiqueira

PRESIDENTE LULA DESCARTA CRIAÇÃO DE CIMA PRA BAIXO DE PARQUE NOS ALTOS DA MANTIQUEIRA

Presidente Lula descarta criação de cima para baixo de Parque nos Altos da Mantiqueira, diz Mercadante

O senador Aloizio Mercadante tranqüilizou prefeitos, vereadores e moradores da Serra da Mantiqueira que estiveram no último sábado, 08/05, no Encontro Anual de Prestação de Conta do Mandato do deputado estadual Carlinhos Almeida ao informar que “o presidente Lula não irá permitir a criação do Parque Nacional dos Altos da Mantiqueira de cima para baixo”.
“Em primeiro lugar gostaria de falar de um compromisso assumido por mim e por Carlinhos com toda a região. Falo como líder do bloco do governo no Senado”, frisou Mercadante. “Consultei o presidente Lula. Ele pediu que eu dissesse a vocês: não haverá nenhum parque sendo imposto de cima para baixo como vinha sendo conduzida a questão pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)’, acrescentou o senador.
Mercadante disse que há o interesse do governo federal em preservar o que resta da Mata Atlântica e valorizar a Serra da Mantiqueira, uma área estratégica na produção de água em função das mudanças climáticas e do efeito estufa.
“O que estava se desenhando, no entanto, era uma proposta de cima para baixo, gerando insegurança nos prefeitos e nas comunidades da Serra, com um tensionamento completamente descabível. No governo Lula não se construirá nenhuma política ambiental que não passe pelo apoio dos prefeitos e das comunidades”, destacou.
“Esta pauta”, prosseguiu Mercadante, “pode sair da agenda de todas as cidades da região porque não haverá nenhuma iniciativa do governo Lula nesta direção. De acordo, com ele, os prefeitos, as comunidades e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente serão procurados para construir consensos.
“É importante construirmos consensos para melhorar a educação ambiental e a fiscalização, promover programas de estímulo às populações locais e às famílias que estão no local, às vezes há 100 ou 200 anos, que preservam a região muito mais do que alguns burocratas. São pessoas que têm compromisso com a terra, a água e a mata”, falou.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou os estudos sobre a criação de um Parque Nacional na Serra da Mantiqueira. Propôs a criação de um parque nacional numa área de 86 mil hectares dos Altos da Serra da Mantiqueira que envolve 14 municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No entanto, fez isso sem um debate prévio com prefeitos, câmaras municipais, moradores, comerciantes, proprietários ou mesmo a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.

Fonte: http://www.carlinhosalmeida.com.br/site/publish/noticias/article_2462.shtml

SEN. MERCADANTE GARANTE: PARALIZADO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO PARQUE ALTOS DA MANTIQUEIRA

video

segunda-feira, 10 de maio de 2010

NOTA OFICIAL: PINDA EMITE NOTA SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL NA SERRA DA MANTIQUEIRA

Pinda: Prefeitura emite nota sobre a criação do Parque Nacional na Serra da Mantiqueira
Postado em 08 maio 2010 por admin

NOTA OFICIAL: PINDA SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL NA SERRA DA MANTIQUEIRA

A Prefeitura de Pindamonhangaba com o objetivo de não deixar dúvidas sobre seu posicionamento sobre a proposta do “Parque Nacional Altos da Mantiqueira” informa:
1. Desde o início do processo em dezembro de 2009, participa ativamente da mobilização das prefeituras, parlamentares, sociedade civil, entidades representativas e proprietários, estudando e discutindo a proposta com seriedade e responsabilidade.
2. Manifestou, já na primeira audiência pública na cidade no dia 7 de dezembro de 2009, sua discordância com a condução do processo, solicitou o aprofundamento dos estudos, suspensão das ações em andamento, ampliação dos prazos e garantias da participação de todos os interessados, em especial, da população diretamente afetada, no debate e nas decisões.
3. Sempre primou pelo diálogo e pela negociação, porém nunca deixou de afirmar que entende que existem inúmeras maneiras de fazer, de fato, a proteção ambiental da Mata Atlântica na Serra da Mantiqueira que não somente a criação de um Parque e consequente uso de dinheiro público para a desapropriação de terras.
4. Participou ativamente de intenso trabalho coletivo, em exaustivas reuniões, constituição de grupos de trabalho técnico, jurídico e político, mobilização de parlamentares e dirigentes governamentais e reuniões com a comunidade, que culminaram com a tentativa de construção de um novo cronograma de debate e deliberação visando a elaboração de uma nova proposta de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira que não se resumisse ou ficasse atrelada somente à proposta de Parque.
5. No momento, tendo em vista que todo esse processo não surtiu o efeito desejado, com os agentes que tem falado pela proposta de criação do Parque na região, com o apoio ou com o silêncio do ICMBio, realizando ações contrárias à negociação e agindo de forma precipitada e manipuladora, as prefeituras dos municípios paulistas afetados pela proposta requereram oficialmente, em carta datada de 16 de abril de 2010, ao Presidente da República a imediata paralisação do processo tendo a certeza de que isso representa, sem sombra de dúvida, a vontade da imensa maioria da sociedade regional.
6. Reiteramos que nossa posição sempre foi e continua a ser a de buscar as melhores alternativas para a proteção ambiental da Serra da Mantiqueira compartilhando responsabilidades com os Governos Federal e Estaduais e com os proprietários.
7. Entendemos que essa proteção ambiental, necessita hoje, menos de novas leis ou novas Unidades de Conservação e mais do investimento em recursos humanos e materiais para a efetiva aplicação das leis e consolidação das Unidades de Conservação existentes e para a realização de ações concretas, tais como: aquisição de equipamentos; contratação e formação de pessoal; implantação de viveiros de mudas; plantio de mata nas nascentes e margens de córregos; combate a incêndios, palmiteiros e caçadores; implantação de fossas sépticas nas habitações rurais; elaboração do Plano de Manejo da APA; melhoria da estrutura de licenciamento e fiscalização e aplicação de programas de Educação Ambiental.
8. Afirmamos que na Serra da Mantiqueira a consciência ambiental e o espírito de preservação são valores que estão hoje impregnados nas comunidades, o que pode ser facilmente comprovado visto que a cobertura florestal com mata nativa tem aumentado no município e no Vale do Paraíba, especialmente na Serra da Mantiqueira.
9. Fazendo a nossa parte, o município de Pindamonhangaba, em seu Plano Diretor Participativo, criou novas áreas de proteção ambiental e reforçou a APA da Mantiqueira; criou através de Lei específica o Parque Natural Municipal do Trabiju, de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC e implanta programas continuados de arborização, construção de fossas sépticas econômicas e educação ambiental, dentre outros.Concluíndo, constatamos que o principio da sustentabilidade, considerados seus três pilares – ambiental, econômico e social – vem acontecendo de forma cada vez mais harmoniosa na região e por todas estas razões acima expostas e buscando as maneiras mais eficazes de preservação ambiental é que, juntamente com as demais prefeituras, requeremos oficialmente ao Presidente da República a imediata paralisação do processo de criação do Parque.

http://www.valenoticia.com.br/vn/2010/05/08/pinda-prefeitura-emite-nota-sobre-a-criacao-do-parque-nacional-na-serra-da-mantiqueira/

MORADORES CRITICAM DIREÇÃO DE PARQUE

Moradores criticam direção de parque
06/05/2010

Fonte: O Globo, Rio, p. 15

Moradores criticam direção de parque. Eles são impedidos de entrar em reserva em Itatiaia com material de construção.

Por Dicler de Mello e Souza

Moradores do Núcleo Colonial de Itatiaia estão protestando contra uma decisão do diretor do parque nacional da região, Walter Behr. Eles dizem que estão sendo impedidos de entrar na reserva, onde moram, com material de construção para reformar seus imóveis. Behr negou as acusações e disse que todas as obras dentro do parque têm que seguir normas fixadas por lei. De acordo com o diretor, primeiro a pessoa tem que provar que é proprietária do imóvel e apresentar o motivo da reforma:- A administração do parque não recebeu qualquer pedido de autorização nesse sentido.Alguns moradores, porém, acham que a autorização não é necessária, porque seus antecessores adquiriram as terras muito antes da criação do Parque Nacional de Itatiaia.Há mais de dois anos, o Ibama teria notificado donos de sete hotéis, 18 sítios, mansões e associações de moradores do parque, informando que os imóveis seriam desapropriados pelo governo federal. Com exceção dos hotéis, que passariam a ser administrados por vencedores de licitações, outras propriedades seriam demolidas. Moradores agora lutam na Justiça Federal para continuar residindo no Núcleo Colonial de Itatiaia. Eles alegam ser donos legítimos dos imóveis e que há mais de cem anos têm protegido a biodiversidade da área. Segundo o diretor do parque, no entanto, as propriedades não têm licença ambiental.O Parque Nacional de Itatiaia foi inaugurado pelo então presidente Getúlio Vargas, em 14 de junho de 1937, e tem 30 mil hectares, estendendo-se pelos estados do Rio e de Minas Gerais.O Globo, 06/05/2010, Rio, p. 15

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO NÃO APOIA O PARNA ALTOS DA MANTIQUEIRA


Os documentos foram enviados pelo Deputado Estadual de SP, João Mellão Neto, em resposta ao meu email.

A Secretaria do Meio Ambiente de SP, mudou sua posição com relação ao PARNA Altos da Mantiqueira, como se vê dos vários oficios firmados pelo mesmo Secretário Adjunto Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, entre os meses de NOVEMBRO/2009 e MARÇO/2010.
Observe-se ainda que, no primeiro Ofício (de novembro/2009) a SMA/SP apoiava a criação do PARNA Altos da Mantiqueira SEM NENHUMA RESSALVA.
Já no Ofício de março/2010 a SMA/SP questiona a utilidade da criação do PARNA, refere-se à truculência do processo, menciona a falta de critérios e valores para indenizações, fala da criação de mosaicos como solução, refere-se que há formas mais modernas para criação de áreas protegidas com sustentabilidade e termina enfatizando que quaisquer manifestações de apoio da SMA/SP à criação de UCs estão subordinadas ao diálogo construtivo.

CLIQUE AQUI para ver cópias dos Ofícios/Documentos Oficiais trocados entre a SMA/SP e MMA.
Paulo César


domingo, 2 de maio de 2010

CARTA ABERTA AO SR. TAMAS MAKRAY

CARTA ABERTA AO SR. TAMAS MAKRAY.
(Que dizem ser mentor intelectual e patrocinador dos estudos para a criação do PARNA Altos da Mantiqueira)

Prezado senhor Tamas,

Não o conheço pessoalmente, apenas de ouvir falar.
Dizem (o sr. comprovará ou não) que o sr. é um homem sério e respeitável.
Muita coisa boa é dita a seu respeito, uma das exceções é a má idéia de criar o PARNA Altos da Mantiqueira.
Certamente, o sr. não conhece tão bem essa maravilhosa região e não se dá conta que dizimará não apenas a fauna e a flora, mas também toda sua ordeira e trabalhadora população que tão bem o acolheu.
Soube que na reunião de 12/03/2010 em Guaratinguetá, o sr. declarou que vindo da Hungria, ao chegar aqui encantou-se com a Mantiqueira.

E por isso, teve a infeliz idéia da criação do PARNA Altos da Mantiqueira, julgando erroneamente ser uma forma correta de preservá-la.

Pois bem, apesar das boas coisas que dizem a seu respeito, por ora, chego à conclusão que o sr. está prestes a cometer o maior erro da sua vida, certamente induzido por outras pessoas que podem ter interesses espúrios.

Sr. Tamas, também sou encantado com a Mantiqueira.
Meu encanto por ela vem de minha tenra infância, nascido que sou, com muito orgulho, neste maravilhoso Vale do Paraíba.
A Mantiqueira exercia, desde então, um verdadeiro fascínio aos meus olhos e à minha mente de menino pobre.
Na inocência de meus 6 anos de idade, imaginava que o mundo não ia além da linha do horizonte da Mantiqueira.
Para mim, o mundo terminava ali, até descobrir mais tarde com tristeza, que havia um mundo maior, com pessoas boas e más.
Hoje, decorridos 60 anos, infelizmente descobri que depois daquela linha do horizonte, existem muitas pessoas más, vindas além-mar e aquém-mar, que desconhecendo nossa realidade, querem impor a criação de um Parque Nacional, com total desprezo pela vida dos seres e homens que habitam a Mantiqueira.

Sr. Tamas, embora nós dois sejamos encantados pela Mantiqueira, temos formas diferentes de amá-la.
Suas pretensões sr. Tamas, de preservar nossa água, nossa fauna e nossa flora, são descabidas, porque nós, seus habitantes tivemos o cuidado e a consciência de preserva-las até agora.
O paradoxo Sr. Tamas, é que vocês querem criar o Parque exatamente sobre as áreas que preservamos as matas nativas. Querem punir-mos por havê-las preservado, excluindo as áreas de pastagens.
Querem premiar aqueles que desmataram ou não preservaram.

Que lógica ambiental é essa Sr. Tamas?

Na verdade, a única coisa que conseguirão, será matar os sonhos e destruir as vidas dos homens que habitam a Mantiqueira e que conseguem cultivar a terra conservando a Mata Atlântica.

Igualmente, conseguirão matar a fauna e dizimar a flora, porque não terão recursos nem pessoas suficientes, para impedir a presença de caçadores e piromaníacos que dominarão as matas, como já ocorre na Bocaina e Itatiaia.

Sr. Tamas, PODERÁ PROVAR que é realmente um homem encantado pela Mantiqueira, como afirmou, sério e respeitável, como dizem, revendo rapidamente, antes que seja tarde, sua intenção de criar o PARNA Altos da Mantiqueira.

Sr. Tamas, nossos antepassados, cometeram erros e não será justo que venhamos a repeti-los.

Meus antepassados, agro pecuaristas, em nome do progresso da época, do sustento de suas famílias e da necessidade de geração de empregos e renda, erraram ao derrubar matas, destruir nascentes, poluir águas, permitir a caça de animais silvestres, etc.
Mas esse, era o comportamento e a forma de vida de quase todos os brasileiros e estrangeiros de então.
Meu amor pela natureza, especialmente pela Mantiqueira, não decorre dos erros de meus antepassados, porque os erros deles eram corriqueiros à época.
A despeito do trabalho árduo que desenvolveram na atividade agropecuária, nenhuma fortuna me foi deixada por eles.
Todavia, deles herdei o amor ao próximo, o respeito aos bens alheios, a hombridade, a sinceridade, a lealdade e a dignidade que transmiti ao meu filho.

Sr. Tamas, dizem, (o sr. confirmará ou não) que seus antepassados, fundaram em Lorena uma industria de explosivos. Sendo verdade, (o sr. confirmará ou não), os explosivos que produziram, devem ter mutilado e ceifado vidas de de milhares de pessoas mundo afora, destruindo sonhos e gerando tristeza nos povos atingidos.

Dizem, (o sr. confirmará ou não) que seus antepassados lhe deixaram grande fortuna oriunda desse terrível empreendimento.
Dizem, (o sr. confirmará ou não) que o seu amor pela natureza e pela Mantiqueira, seria uma forma encontrada pelo sr. para redimir os erros dos seus antepassados.

Sr. Tamas, como não herdei fortuna, consegui com trabalho árduo, sério e contínuo, amealhar ao longo da vida alguns poucos e suados valores.
Com parte deles, concretizei meu sonho de infância: ter um pedaço de chão na Mantiqueira, que sempre me encantou.
Até bem pouco tempo, vivia nela em Paz, contemplando o Vale do Paraíba a partir da linha do horizonte, ou seja, de onde julguei outrora que o mundo terminava.
Sr. Tamas, há cerca de 30 anos, com meu suado dinheiro consegui adquirir uma pequena área no município de Piquete, na qual desde então, a par de gerar empregos, impostos e parca renda, passei a ser mais um a ajudar a preservar a natureza.

Essa Paz acabou para todos nós, porque agora vocês querem nos usurpar as matas, os rios e a fauna que preservamos, expulsando-nos de nosso chão como se fôssemos criminosos.

Com meus poucos recursos, tive a felicidade de durante todos esses anos, manter preservadas as matas, especialmente as ciliares, semear e plantar muitas araucárias, impedir a presença de caçadores, manter protegidas as nascentes e as águas, etc
.
O sr. precisa saber, pois estou certo que não sabe, que a imensa maioria dos proprietários e produtores da Mantiqueira a preservam como eu.
Se alguns poucos não o fazem, a culpa também cabe à falta fiscalização eficaz da APA da Mantiqueira, que alega falta de recursos para fazê-la.

Sr.Tamas, é incompreensível que O SEU Instituo Oikos, que tem por missão: "Promover e difundir o uso racional dos recursos naturais, a conservação e a restauração do meio ambiente, e o desenvolvimento rural sustentado, norteado pela agroecologia", tenha participado do projeto do PARNA que exclui totalmente o homem da terra.


Sr. Tamas, o OIKOS e o ICMBIO, houveram por bem traçar o projeto do PARNA sobre as áreas que preservamos e nos tratam como inimigos da natureza.

Absurdamente, excluíram do PARNA aqueles que desmataram e transformaram suas áreas em pastagens, como se eles fossem os verdadeiros amigos da natureza.

Responda-nos, sr. Tamas, há alguma lógica ambiental nisso?


Sr. Tamas, sendo verdade (o sr. confirmará ou não) que:
- seus antepassados lhe deixaram grande fortuna;
- o sr. é um homem sério e respeitável;
- o sr. tem um grande encantamento pela Mantiqueira;

Seria importante que o sr. explicasse porque não adquiriu terras na Mantiqueira para nelas criar Unidades de Conservação em favor das águas, da fauna e da flora, como é seu intento.

Dizem, (o sr. confirmará ou não) que investiu centenas de milhares de reais, uma soma considerável, senão astronômica, nos estudos do projeto de criação do PARNA.

Sr. Tamas, se isso é verdade, porque o sr. não utilizou esse dinheiro para adquirir terras e preserva-las?

Sr. Tamas, a criação de um PARNA não é o melhor caminho para a preservação da Mantiqueira.

Isso constitui uma grande mentira, porque o que se vê nos PARNAS existentes é um verdadeiro caos ecológico e humano.

Fica o convite para, juntos percorrermos os Altos da Mantiqueira, conversar com nossa gente, conhecer nossas vidas, observar nosso trabalho nas terras, ver como conservamos a natureza e, sobretudo, como estamos tristes, preocupados e revoltados com essa estória de criação do PARNA.
O sr. constatará pessoalmente, como o Oikos e o ICMBIO, estão disseminando ódio e revolta em toda a gente da Mantiqueira com a absurda proposta para a criação do PARNA.

A propósito, o ódio pelo ICMBIO é uma constante em todos os PARNAs: no Itatiaia, na Bocaina, em Roraima e em quase todas as UCs onde tem atuado, dada a forma arbitrária e truculenta com que age com as pessoas.

O ICMBIO atua como se representasse um regime autoritário, desprezando os mais comezinhos princípios de direitos humanos e constitucionais.

Desrespeita a Constituição, as Leis estabelecidas, as autoridades dos Prefeitos, dos Governadores, dos Deputados, dos Senadores, e dos Ministros.

Mas, ao tempo certo, tanto o OIKOS quanto o ICMBIO terão de curvar-se às decisões judiciais que os moradores da Mantiqueira buscarão para estancar esse tresloucado arbítrio.


Aceitando meu convite para visitarmos a Mantiqueira, sr. Tamas, terá a oportunidade de conhecer verdadeiramente nossa gente e constatará como mantivemos exuberante a natureza com a nossa presença.

Após essa visita, o sr. fará um novo juízo sobre os habitantes da Mantiqueira.

Constatará o quanto o sr. tem sido manipulado por alguns, que manipulam fotos e fatos para convencê-lo de outra realidade.

Chegará à conclusão óbvia de que se na Mantiqueira existem agressões ao meio ambiente, elas se restringem a apenas algumas poucas pessoas.
Estou certo e seguro que após percorrê-la, além de aumentar seu encanto pela Mantiqueira o sr. também se encantará com o povo humilde, trabalhador e ordeiro que nela habita.
Sr. Tamas, de longa data conheço “in loco” não apenas a APA da Mantiqueira, como também o PARNA do Itatiaia e o PARNA da Serra da Bocaina.
Sei das conseqüências absurdas e maléficas advindas da criação de um PARNA.
Há um total desrespeito a vários preceitos constitucionais: direito de propriedade, direito ao trabalho, direito à vida, direito de ir e vir, direito de defesa e do contraditório, etc.
Há ainda, afronta a vários preceitos estabelecidos na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

Sr. Tamas, faço ainda, um segundo convite: para juntos visitarmos os proprietários da Bocaina e Itatiaia não indenizados, conversar com eles, para que o sr. constate o que é a vida de um cidadão num PARNA e a partir de então forme seu próprio juízo sobre os arbítrios e truculência do ICMBIO, que menciono abaixo.

No PARNA de Itatiaia, cujos proprietários esperam por indenização há mais de 70 anos, estão impedidos pelo ICMBIO (isso mesmo sr. Tamas, impedidos), de em suas próprias terras:

- exercerem qualquer tipo de trabalho (plantação de milho e feijão, exploração de pousadas, criação de animais);
- locomoverem-se livremente (não permite que as estradas que cruzam o PARNA sejam conservadas);
- utilizarem-se plenamente das propriedades (não podem fazer reformas ou aumentos de construções);
- de utilizarem-se do direito de defesa e do contraditório (aplica multas e embarga as atividades sem embasamento legal).

Resta então à eles viver em estado de pavor e miserabilidade por falta de indenização e do pleno exercício de atividades econômicas.

SR. TAMAS, É ESSE DESTINO QUE O SR. QUER PARA O POVO DA MANTIQUEIRA?
SE ESSE FOR O SEU DESEJO, NÃO TEREI COMO ACREDITAR QUE O SR. SEJA UM HOMEM SÉRIO E RESPEITÁVEL.

No PARNA da Bocaina, cujos proprietários esperam por indenização há quase 40 anos, a situação é ainda mais grave, já que os proprietários são pessoas mais humildes, desprovidas de conhecimentos e de organização.

Ali também, o ICMBIO está impedindo (acredite sr. Tamas, impedindo) que os proprietários:

- exerçam qualquer tipo de trabalho (plantar milho, feijão, criar animais, etc.);
- utilizem plenamente suas propriedades (não permite reforma ou aumento das construções;
- locomovam-se livremente (não permite que as Prefeituras restaurem as estradas após as chuvas);
- refaçam as cercas de suas propriedades (mesmo com madeira de reflorestamento);
- reconstruam pontes destruídas pelas enchentes, que dão acesso às suas casas (ficando privados do direito de ir e vir);
- sejam discriminados por falta de acesso a energia elétrica (proíbe as empresas de energia de estender a rede de energia, inclusive a “Luz para Todos”)

SR. TAMAS, É DESSE MODO QUE O SR. QUER QUE VIVAM AS PESSOAS DE UM LUGAR QUE O ENCANTOU?
SE ESSE FOR O SEU DESEJO, NÃO TEREI COMO ACREDITAR QUE O SR. SEJA UM HOMEM ENCANTADO PELA MANTIQUEIRA.

Sr. Tamas, não faça com que seus filhos tenham de redimir esse terrível erro que o sr. está prestes a cometer.

Há poucos dias Sr. Tamas, eu e um grupo de proprietários, surpreendemos seus funcionários, no Bairro do Gomeral em Guaratinguetá, em nome do Instituto Oikos, colhendo assinaturas de forma leviana.

Estavam induzindo pessoas semi-analfabetas a assinarem uma lista de presença, na qual se lia:

“ LISTA DE PRESENÇA”
“Proposta Alternativa dos moradores dos Bairros do Gomeral, das Posses, etc., etc., etc., para a criação do Parque dos Altos da Mantiqueira”
Perguntei a várias delas se sabiam o que estavam assinando e elas responderam que não. Estavam assinando porque pediram para assinar a “lista de presença”.

Solicitei aos presentes que me exibissem a tal “Proposta Alternativa” e indaguei quem havia elaborado aquela proposta.

A resposta daqueles funcionários foi de que o Instituto Oikos havia elaborado essa proposta alternativa com cerca de 13 ou 14 laudas.

Perguntei aos presentes, se alguém havia lido esse documento e me responderam que não haviam lido.

Nesse momento, informei aos seus funcionários que se continuassem a colher as assinaturas iria formular uma Denúncia ao Ministério Público contra eles e o Oikos, já que ali o representavam.

Sr. Tamas, essa “Proposta Alternativa” foi apresentada pelo Oikos ao Grupo de Trabalho, com a informação (isso está gravado) de que ela era fruto de apoio de mais de 90 proprietários como forma de demonstrar que essas pessoas estão favoráveis à sua criação.
Ocorre que, o Sindicato Rural de Guaratinguetá constatou (em reunião gravada) que mais de 40 pessoas mencionadas NÃO SABIAM DA EXISTÊNCIA DE TAL DOCUMENTO NEM HAVIAM AUTORIZADO O USO DO NOME DELAS.
Sr. Tamas, muitas destas 40 pessoas já faleceram, pelo menos uma, há mais de 10 anos.
Seus funcionários foram convocados a participar daquela reunião e quando souberam que deveriam explicar porque utilizaram nome de pessoas indevidamente, simplesmente “fugiram” dela.

Se o Oikos criou uma proposta que considerou válida, trabalhando em favor do ICMBIO, que credibilidade tem para apresentar “Proposta Alternativa” em favor das pessoas que estão contrárias à ele?

Esse comportamento, em sua essência, é ANTIÉTICO.

Sr. Tamas, sendo o sr. um homem respeitável, não deveria permitir que seus funcionários que participaram do projeto do PARNA, excluíssem do perímetro dele, sua casa localizada no Bairro dos Marins em Piquete.

Porque esse fato é no mínimo IMORAL.

Por essa razão, na reunião do Bairro do Gomeral, fiz a seguinte proposta aos seus funcionários:

“SE VOCES QUEREM REALMENTE A CRIAÇÃO DO PARNA ALTOS DA MANTIQUEIRA, FAÇAM A DOAÇÃO INTEGRAL DOS 6 (SEIS) ALQUEIRES DE SUA PROPRIEDADE (que dizem possuir), E EU TAMBÉM, DOAREI 6 (SEIS) ALQUEIRES DE MINHA PROPRIEDADE.”

Acredite Sr. Tamas, apesar de terem dito que aceitavam minha proposta, quando os convidei a colocar esse acordo no papel, eles declinaram diante de várias pessoas.

Isso prova que eles só querem criar PARNA em terras alheias, como, aliás, todos os que querem implantá-lo.
Há muitos interesses escusos e milionários por conta dessa proposta de criação do PARNA.
Sabemos das remunerações que virão para os produtores de águas, dos créditos de carbono, dos serviços ambientais, etc.

Temos estudos documentado de que desde a criação da APA da Mantiqueira, só na década 1990/2001, houve crescimento de 26,62% da Mata Atlântica no seu perímetro.

Finalmente, sr. Tamas, estou certo que, sendo o sr. (como dizem), um homem sério, um homem respeitável e encantado pela Mantiqueira, não está dentre aqueles que têm interesses escusos.

Para comprovar todas essas qualidades que lhe atribuem, é imperioso que o sr. aborte incontinenti o projeto do PARNA Altos da Mantiqueira.

Caso contrário sr. Tamas, a menos que encontre justificativas plausíveis e verdadeiras, demonstradas com fatos concretos, que justifiquem a necessidade de excluir o homem bom e trabalhador da Mantiqueira, NÃO PODEREI ACREDITAR NO QUE DIZEM A SEU RESPEITO.

Saudações de quem verdadeiramente respeita a natureza e ama a Mantiqueira

Paulo César da Silva
RG. n.º3.882.771-2/SSP/SP
Av. Dr. Peixoto de Castro, 1802
Vila Zélia – Lorena - SP

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PASSA QUATRO

AUDIÊNCIA PÚBLICA


No último dia 15 de Abril de 2010, por volta às 09:30 horas, no salão social da Pousada do Verde, Estrada da Selinha, 1.400, Bairro Tronqueiras, Passa Quatro, Minas Gerais, teve inicio a Audiência Pública proposta pelo Sindicato Rural de Passa Quatro e promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais que, a requerimento do Excelentíssimo Senhor Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, passou-se a debater questões relativas à Criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos, a frente parlamentar mineira, nas pessoas dos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais da Frente Parlamentar do Estado de Minas Gerais, DALMO RIBEIRO SILVA, ANTONIO CARLOS ARANTES e RONALDO; os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais da Frente Parlamentar do Estado de São Paulo, Pe. Afonso Lobato e Carlinhos Almeida, e os Excelentíssimos Senhores Prefeitos, ANTONIO GARÉ (Vice-Prefeito de Passa Quatro – MG), EDSON RAMOS (Prefeito de Virgínia-MG), JOÃO ESTEVES(Vice-Prefeito de Itanhandú-MG), VALMIR (Prefeito de Marmelópolis-MG), CARLOS ANTONIO (Prefeito de Delfim Moreira-MG), OTACÍLIO (Prefeito de Piquete-SP), JUNIOR FILIPO (Prefeito de Guaratinguetá-SP); Os Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO CARLOS, o Ilustríssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça representando a Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, JOAQUIM CESAR, o Senhor Presidente do Sindicato Rural de Passa Quatro, LUIS ANALI, o Senhor CLARISMUNDO, representando o ICMBIO/IBAMA, demais representantes de ONGS, sindicatos rurais, produtores rurais, proprietários de terras, somando aproximadamente umas 300 pessoas, onde o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual DALMO RIBEIRO, após a todos cumprimentar e relatar o propósito da audiência pública, passou a dizer o seguinte : Que tendo chegado ao seu conhecimento a insatisfação da população dos municípios envolvidos na proposta do parque, bem como ao temor que essas estavam sentindo, pois, se sujeitavam a perder as suas propriedades caso o parque seja criado, bem como sensibilizando-se com o caos social e o impacto sócio-econômico que causaria a todos caso esse parque seja criado, resolveu criar uma comissão de frente parlamentar para proteger e defender os interesses dessa população, pois, é inaceitável que se preserve a natureza excluindo o homem do seu meio habitat, desapropriando-o de suas terras e lançando-o a toda sorte, situação esta que é inaceitável. Disse que não é contra o meio ambiente, pois a preservação da natureza é uma obrigação de todos, mas que se preserve o meio ambiente começando pelo homem, ensinando-o a preservar. Disse que na Serra da Mantiqueira houve, nas últimas décadas, uma recuperação da vegetação nativa de forma significativa, e isso demonstra que o homem inserido no campo, ao contrário do que muitos pensam, é quem preserva a natureza, devendo, pois, ao contrário de expulsa-lo do seu meio habitat, recompensa-lo por esse trabalho, quando citou como exemplo a cidade de Extrema-MG, onde o homem do campo, reprodutor de águas que abastecem os centros urbanos, é remunerado por isso. Assumiu o compromisso de engajar nessa luta, pelo fortalecimento da APA, do jeito que está, que é uma forma de preservação da natureza de forma sustentável, mantendo o homem no campo, trabalhando e produzindo como sempre fez para alimentar muitas famílias. Logo após passou a palavra ao Vice-Prefeito de Passa Quatro, o anfitrião da casa, e esse por sua vez relatou as questões sócio econômicas, o impacto social e demográfico, a insegurança dos proprietários, a forma de indenização, as questões levantadas junto ao ICMBIO, sem resposta. Que a criação do PARNA trará conseqüências catastróficas ao município de Passa Quatro, o que é totalmente inviável; O Dep. Pe Afonso Lobato, da frente parlamentar de São Paulo, falou da importância da audiência pública para debater assuntos tão importantes e relevantes, como os que estão sendo tratados a respeito da criação de um parque, e que apesar das disposições que tiveram para tratar do assunto com o ICMBIO e MMA, entre promessas de reformulação da proposta do PARNA, nada aconteceu e que o impacto social na zona rural, na agricultura é muito grande, razão pela qual é inaceitável a criação desse parque nos moldes que se apresenta; O Dep. Carlinhos Almeida, também da frente parlamentar de São Paulo, relatou que recebeu a notícia de criação do parque pela imprensa, o que lhe trouxe muita preocupação, pois, aqueles que o elegeram merecem um tratamento mais respeitoso, razão pela qual solicitou uma audiência com o Senador Aloísio Mercadante, líder do governo federal, bem como com o presidente do ICMBIO, onde estabeleceu-se um compromisso de paralisação do processo de criação do parque, mas nada foi cumprido pela ICMBIO. Disse que todos são favoráveis ao meio ambiente, porém, da forma que está sendo apresentado não é possível. Que recentemente esteve em contato com o senador Aloísio Mercadante que se comprometeu a barrar a criação do Parque e que se for necessário falará pessoalmente como o Presidente Lula, solicitando ao mesmo que não assine o Decreto de Criação do Parque; O Dep. Antonio Carlos Arantes da frente parlamentar do Estado de Minas Gerais, relatou que é produtor rural e que sua propriedade foi conseguida com muito custo e suor, e que conhece muito bem a história dos parque que foram criados no Brasil, inclusive das desapropriações que não foram pagas até hoje, as maiores injustiças, razão pela qual é pela paralisação dessa história de parque que nada mais é que uma afronta aos direitos humanos; O Dep. Dalmo Ribeiro, presidente da mesa, parabenizou a imprensa, falada, escrita e televisionada, agradecendo-os, pois estão sempre atentos a questões tão importantes como a que estava sendo tratada; Passada a palavra ao Dep. Ronaldo, também da frente parlamentar de Minas Gerais, em poucas palavras se posicionou totalmente a favor da população, e principalmente pelo respeito ao homem do campo; Logo após foi dada a palavra ao Sr. Doutor Promotor de Justiça, que se posicionou a favor dos anseios da população, pelo direito e respeito a cidadania, conquistados com muito custo através dos tempos, e que estará atento, como guardião da lei, a qualquer forma de negligência e desrespeito aos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão; A seguir foi dada a palavra ao Sr. Prefeito de Piquete, Otacílio, que saudando a todos, falou sobre o êxodo rural, que é totalmente contrário a criação desse parque, que jamais haverá pagamento das indenizações e que se o homem do campo, taxado como depredador da natureza, não sabe cuidar da terra que ensinem, mas não os expulsem de suas propriedades, que o parque, diante de tudo que já se falou, é um grande desrespeito ao ser humano; O Prefeito de Guarantinguetá, Junior Filipo, saudando a todos, elogiou a Gloriosa Assembléia Legislativa de São Paulo, relatou o histórico desde que tomou conhecimento da proposta do parque, com mais de 85 mil hec., comprometendo em mais de 20% da área do município de Guaratinguetá, que foi um movimento sorrateiro e de guela-abaixo, com audiências públicas já previamente ajustadas sem o seu conhecimento, que no primeiro momento se posicionou pelo diálogo com o ICMBIO, MMA e IBAMA, e que ante a gravidade da situação foi buscar o apoio político junto aos deputados estaduais, ao governador do Estado de São Paulo, reunindo-se com o secretário do meio ambiente de São Paulo, Chico Graziano, que tomando conhecimento mais profundo acerca das questões que envolviam a criação do parque, retirou o seu apoio a criação do PARNA ALTOS DA MANTIQUEIRA, pois, isso certamente afetaria a vida de inúmeras pessoas. Passo a discorrer também sobre o grupo de trabalho técnico que fora criado para discutir a proposta de criação do parque, porém, ante o descaso do ICMBIO/IBAMA e MMA, suspendeu os diálogos sobre a proposta do parque, e passou a se posicionar sobre o fortalecimento da APA da Serra da Mantiqueira, plano de manejo que há mais de 25 anos desde a criação da APA ainda não fora criado, e citou como exemplo o município de Extrema-MG, como exemplo ao mundo, que remunera os chamados reprodutores de Água; Dada a palavra ao Prefeito Valmir de Marmelópolis, saudando a todos, também destaca que não é contra o meio ambiente, que é o patrimônio natural, mas que muito mais que isso é o valor patrimonial do ser humano, diz que o diálogo é a maior autoridade, e que acima de tudo deve-se preservar o produtor rural; Já o Prefeito de Virgínia, Edson Ramos, disse a público que como homem do campo, produtor rural, se sente roubado e lesado, e que a todo custo defenderá o seu povo; Dada a palavra ao Prefeito de Delfim Moreira, o Sr. Carlos Antonio, saudando a todos, falou sobre as conseqüências trágicas para o seu município, em especial para a população rural, caso seja aprovado a criação do parque, será um caos total, e que a melhor forma de se resolver essa questão é o da sustentabilidade, pois, há outras formas de se conservar o meio ambiente sem privar o homem de sua propriedade, fala sobre a densidade demográfica de sua área, dos produtores e o impacto sócio-econômico, e que a área do município de Delfim Moreira, já está inserida na APA com sérias restrições e mesmo após passados mais de 25 anos da criação da APA da Serra da Mantiqueira, ainda não foi criado sequer o plano de manejo; O Vice- Prefeito de Itanhandú, João Esteves, representando o Prefeito, saúda à todos, ratifica a palavra dos demais, que com muita propriedade já o disseram, de forma que tudo que vier a dizer tornar-se-ia repetitivo, relatou as obras assistenciais de seu município, exaltando os trabalhos sérios realizados pelo Dep. Dalmo Ribeiro, à frente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e ao final se posicionou contra a criação do parque nacional de proteção integral, defendendo as terras para o uso sustentável como já está acontecendo desde a criação da APA; A seguir foi dada a palavra ao Sr. Clarismundo, que mencionou a área da APA com 435 mil hectares, 27 municípios, no bioma Mata Atlântica, ressaltou as áreas de recarga hídrica em Minas Gerais, e que discussão acerca da proposta de criação do PARNA está sendo um momento impar porque há participação dos prefeitos, com suas secretarias do meio ambiente, e que já se iniciou o plano de manejo. Após todos da mesa diretora, demais autoridades presentes terem se manifestado, foi dada a palavra ao público, onde mais de 17 pessoas se manifestaram, relatando o descaso com os produtores rurais e proprietários, que há muito anos estão inseridos na serra da Mantiqueira, e que jamais degradaram o meio ambiente, muito pelo contrário, fazem de tudo para preserva-lo, pois, são as suas riquezas naturais. Dentre os conhecidos, estão do Dr. Paulo César, advogado em Lorena, que questionou o IBAMA o porque não apresentou o mapeamento da área que fora recuperada a sua vegetação nos últimos 20 anos, bem como questionou a OIKOS sobre com que autoridade está colhendo assinaturas de proprietários dos Bairros dos Pilões e Gomeral, em Guaratinguetá, dizendo que esse são a favor do parque, quando Dr. Paulo Guilherme, levantando a mão, disse que isso tratava-se de crime de falsidade e deveria ser apurado através do inquérito policial, e dando continuidade a fala do Dr. Paulo César, esse relatou que mais de R$ 100.000 (cem mil reais) foram investidos na OIKOS para a elaboração da proposta do Parque, e qual seria o interesse da OIKOS na criação do parque. Outra pessoa conhecida também foi a Sra Teka que falou sobre a inidoneidade da OIKOS que não é uma ONG séria, por isso não merecia crédito algum. Questionou sobre o mapa apresentado pela OIKOS que não foi fornecido pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e que seria o único mapa oficial para delimitar a área tracejada pela proposta do PARNA. O Presidente da EBRAENG, Sr. Eduardo, alertou que tomássemos muito cuidado com a possível assinatura do Decreto de Criação do Parque, pois, a lei de criação das unidades de conservação – o SNUC, é autoritária e autoriza por decreto presidencial a criação de unidades de conservação sem a realização de audiências públicas, e caso isso venha acontecer, somente o congresso nacional é quem poderá revogar esse decreto, nem mesmo o presidente poderá fazê-lo. Alertou que o MMA e o ICMBIO não se entendem, pois, há um verdadeiro interesse político e econômico na criação deste parque afim de favorecer os poderosos, haja visto que esses poderosos criaram várias usinas hidrelétricas, que não podem entrar em atividades, sem que o governo faça a devida compensação dessas áreas que a eles foram cedidas, e que a única forma de se compensar é o governo criando novas unidades de parques de uso restritivo, ou seja, proteção integral. Que o governo não possui dinheiro para as desapropriações, pois, a dívida interna, principalmente tratando-se de precatórios é muito grande, e quase que impagável nos próximos 30 anos. Que já houve a criação de parques de proteção integral onde o próprio governo fez assentamentos nessas áreas e que isso causou um grande impasse jurídico. Outras pessoas se manifestaram e, entre todas, há um ponto em comum, todos são contra a criação do parque. A audiência pública terminou por voltas das 14:30 horas, com o encerramento da sessão pelo Dep. Dalmo Ribeiro, que assumiu o compromisso, junto com a sua frente parlamentar, de lutar pelos interesses da população local, abrindo, quando necessário for, as portas da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para tratar do assunto e apoiar o seu povo. Se comprometeu a participar de todas e quaisquer audiências, onde quer sejam elas realizadas, para defender os interesses do seu povo. Agradeceu a todos.