CARTA DE CRUZEIRO

A Carta de Cruzeiro, foi emitida no Simpósio "Produtor Rural no Meio Ambiente" realizado pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas e de Queluz, reunindo os 18 Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba Paulista, com o apoio da FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Como se pode ver no texto da Carta de Cruzeiro, no Simpósio também foi colocada em pauta a discussão sobre a impropriedade da criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
Solicitamos a todos que enviem essa "Carta de Cruzeiro" ao maior numero de pessoas possível, especialmente para os candidatos para todos os cargos e em todos os níveis, para todas as autoridades em todos os Estados atingidos, para que fique claro para eles, que o Vale do Paraíba (paulista e fluminense) e o Sul de Minas, estão e estarão sempre alertas e devidamente articulados, para se insurgir contra qualquer ato do poder público que possa atingir a dignidade e a vida de seus cidadãos honrados e trabalhadores.

"MEIO AMBIENTE SIM, PARQUE NÃO"

Grato, abraços, Paulo Cesar

C A R T A D E C R U Z E I R O

Os produtores rurais do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais, representados pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas, Queluz, Lorena/Piquete/Canas, Silveiras, São José do Barreiro, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Santa Branca/Salesópolis, Paraibuna e Areias, todos de São Paulo, e Passa Quatro, de Minas Gerais, bem como outras entidades do terceiro setor presentes no encontro, reunidos em simpósio com a finalidade de discutir a situação dos produtores rurais em relação as questões ambientais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção das atividades produtivas, indispensáveis à manutenção da ordem social e a sustentabilidade socioeconômica da região;

CONSIDERANDO o entendimento, de nossa parte, de que a preservação ambiental é de suma importância, inclusive para continuidade de nossas atividades produtivas;

CONSIDERANDO a atual discussão que pretende reformar o Código Florestal, para criar a condição real de que suas disposições sejam, efetivamente, cumpridas;

CONSIDERANDO a recente proposta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, repugnada pela sociedade civil, que pretende(ia) criar uma unidade de conservação de proteção integral, categoria parque nacional, na região dos altos da Mantiqueira;

CONSIDERANDO o atual momento político, onde a pauta de discussões está inteiramente voltada para a sucessão eleitoral, o que faz adormecer assuntos de extrema relevância ao mesmo tempo em que os candidatos assumem compromissos para seus respectivos mandatos;

E CONSIDERANDO, por fim, todo o contexto relatado e a urgente necessidade de criarmos condições para a preservação ambiental, com manutenção das atividades produtivas, é que manifestamo-nos, como resultado do “Simpósio: Produtor Rural no Meio Ambiente”, nesta CARTA DE CRUZEIRO, para proceder aos seguintes encaminhamentos:

1. Que seja construída entre os atores regionais (sindicatos rurais, ONG’s, poder público, universidades etc.) uma agenda positiva com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e criação de novas ferramentas capazes de conferir viabilidade econômica às áreas verdes.

2. Que os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, em suas diversas frentes, sejam implantados no Vale do Paraíba para que os proprietários e produtores rurais recebam recursos, financeiros ou não, para manter preservadas áreas de floresta em suas respectivas propriedades.

3. Que a classe política do Vale do Paraíba, seja municipal, estadual ou federal, do Poder Executivo ou Legislativo, comprometam-se com os termos desta “Carta de Cruzeiro”;

4. Que a discussão sobre uma proposta de zoneamento ecológico econômico para o Vale do Paraíba seja pautada pelo princípio da viabilização econômica da floresta preservada;

5. E, por fim, que seja estruturado, entre os atores envolvidos, um programa de apoio para regularização da documentação das propriedades rurais do Vale do Paraíba.

Com a certeza de que envidaremos os melhores esforços para compor um modelo de gestão sustentável e efetivo para o Vale do Paraíba, deixamos desde já consignado que manteremos ativa e em franca expansão nossa participação em todos os fóruns e instâncias que se dispuserem a debater os temas aqui elencados, com base nos preceitos aqui dispostos.

Cruzeiro, 17 de setembro de 2010.

Faça download da Carta de Cruzeiro aqui

Ministro da Agricultura é contra criação do Parque da Mantiqueira, afirma em reunião do Codivap

Ministro ataca Parque da Mantiqueira em reunião do Codivap

Setembro 18, 2010 - 10:58

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou ontem a prefeitos da região que vai apoiar o movimento dos municípios contra a implantação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, projeto idealizado pelo próprio governo federal.
Rossi participou da reunião mensal do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte), realizada pela manhã em Taubaté.
"Sou aliado nesta questão. Também somos defensores da preservação do meio ambiente, mas com racionalidade", disse o ministro.
"Há projetos que carregam excelentes intenções, mas não podem desrespeitar centenas de famílias que dependem da terra para viver. Não podemos jogar nas prefeituras a imensa carga social da criação de um parque", continuou.
Prefeitos acreditam que o posicionamento do ministro terá peso importante na discussão do projeto.
"É muito importante o entendimento do ministro sobre o caso. Vai nos ajudar muito a evitar que o projeto seja implementado à força", disse o prefeito de Piquete, Otacílio Rodrigues (PMDB).
O projeto.
O projeto do Parque da Mantiqueira prevê a criação de uma unidade de conservação ambiental de 87 mil hectares, abrangendo 16 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, o parque será composto por terras de nove municípios do Vale. Dentro da unidade, não será permitido residir ou produzir, ponto que ainda é alvo de polêmica entre as cidades envolvidas.
Atualmente, o projeto está suspenso. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) argumenta que o parque contribuirá para a preservação do meio ambiente na região.
fonte

http://ovale.com.br/cmlink/o-vale/regi-o/ministro-ataca-parque-da-mantiqueira-em-reuni-o-do-codivap-1.36039

Guará analisa projetos que cria região sustentável na Mantiqueira

Guará analisa projetos que cria região sustentável na Mantiqueira
Secretário do prefeito acredita que discussão sobre o Parque Altos da Mantiqueira volta após eleições
10/08/2010
Pamela Santos
Guaratinguetá

“Essa história ainda não acabou”. Essa declaração foi dada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente
de Guaratinguetá, Washington Agueda durante a reunião, na última quinta-feira, com os proprietários de
terra na área da APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra da Mantiqueira. O objetivo da reunião foi
discutir a construção participativa de projetos sustentáveis na região.
A última discussão sobre a criação do Parque Altos da Mantiqueira foi realizada em maio, em São José dos
Campos, com o senador Aloísio Mercadante (PT).
No encontro, Mercadante disse que, em audiência com o presidente Lula, todos poderiam ficar tranquilos
porque no governo não se discutiria mais o assunto. Para Agueda, a situação é outra. “Tenho certeza que
passando a eleição isso vai voltar à tona. Então essa discussão só está paralisada”.
Segundo Agueda, a ideia de fazer projetos sustentáveis na área e mostrar que existe economia local foi
lançada para que Guará pudesse apresentar algo de concreto para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade), para o Conapam (Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira) e para o Governo Federal.
“Nós temos que ter uma contraproposta quando o assunto voltar”, afirmou o secretário.
Segundo a engenheira ambiental, Mariana Ferreira, é preciso mostrar argumentos para não criar o Parque.
“A gente acredita que mantendo vocês aqui nós vamos conservar muito mais do que se vocês saírem”,
explicou.
Nesta semana, um grupo da secretaria irá visitar todas as casas da região da APA para fazer um
levantamento oficial das informações de cada propriedade. “São aproximadamente 350 propriedades. E
espero fazer todos os questionários em 30 dias”, afirmou Agueda.
Projetos – O titular da pasta ressaltou que os projetos serão desenvolvidos juntamente com a população.
“Nós vamos ouvir vocês e ver o que vocês querem. Não adianta a gente vir aqui e apresentar um monte de
coisas se não é o que vocês querem”.
A secretaria do Meio Ambiente se adiantou e apresentou na reunião seis projetos que podem vir a ser
executados na APA. O primeiro é o produtor de água. Com o objetivo de preservar os mananciais o projeto
irá beneficiar os proprietários que preservarem a água. O segundo projeto, restauração e recuperação dos
rios da região, já está em andamento e terá ajuda de uma equipe da FEG que irá trabalhar com a secretaria
por um período de 24 meses.
Os outros projetos são: turismo ecológico, RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), corredor
ecológico e estudos da bacia do Gomeral.
Comunidade – A presença da comunidade na reunião foi muito elogiada pelos técnicos presentes na
reunião. “Estou muito feliz de ver a comunidade participando. Nós sabemos que sem a participação de
vocês a gente não conseguiria nada”, disse a engenheira agrônoma e professora da FEG, Isabel Trannin.

Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia

Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia
Célia Borges*
03 Set 2010, 12:15

O texto publicado nesse prestigioso site ambientalista, sob o título "Pedido para redução de Itatiaia é negado" e assinado por Felipe Lobo e outro texto que circulou em listas e publicado em sites, sob o título "Decisão judicial reforça legitimidade e garante integridade do Parque Nacional do Itatiaia", e assinado pelo atual diretor dessa unidade de conservação, Sr. Walter Behr, por apresentarem apenas um lado da questão, induzem o leitor a erro. Dessa forma, pedimos licença para oferecer alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, é estranha a colocação dos títulos, já que a legitimidade do parque jamais foi questionada, assim como sua integridade e redução. O Parque existe por lei desde 1937, e se sua integridade vem sendo ameaçada, a responsabilidade é das péssimas recentes administrações, que permitiram que ele chegasse à deplorável situação de abandono em que se encontra, sob a eterna desculpa de que não há recursos para a sua manutenção.

O Juiz Federal de Resende, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, acatou parcialmente as reivindicações da Ação Civil Coletiva da AAI – Associação dos Amigos do Itatiaia – dando prosseguimento, contra o Instituto Chico Mendes e a União Federal, para decidir sobre o mérito dos seguintes e importantes itens: a devolução do acervo ao museu local; implantação de sistema de saneamento compatível com a preservação da qualidade de vida nas edificações da União, tanto as localizadas no Núcleo Colonial, quanto as localizadas no Parque Nacional; a restauração da BR 485 e das vias internas, nas áreas do Núcleo e do Parque. Esqueceram de comentar esses pontos.

Outra impropriedade nos textos é de que o juiz não acata a perda de jurisdição do parque na área do Núcleo Colonial. O autor escreve como se a área fizesse parte da jurisdição do Parque, o que não é verdadeiro, já que aquelas terras encontram-se em área urbana e particular, com coleta de lixo, energia elétrica e linhas de ônibus e até o governo é obrigado a adquirir imóveis pagando em dinheiro e registrando em cartórios da região com a anuência do proprietário. Agir como se fosse seu, aquilo que não é, se constitui em pura e simples usurpação de direitos. E a sentença do juiz não garante ao diretor do Parque o direito de tomar posse da área do Núcleo.

É procedente o comentário de que o juiz não acatou alguns do pedidos da AAI, como a anulação do decreto de ampliação, mas a decisão referiu-se a um aspecto formal da Ação, sem julgar o mérito da questão, e sobre a qual o advogado da associação já apresentou recurso. É importante reafirmar que a AAI, em nenhum momento, se propõe a ameaçar a integridade do Parque ou impedir sua ampliação, defendendo apenas seus direitos, como cidadãos, de discutir a atualidade de um decreto que passou 28 anos sem ser aplicado, e a relevância de um Plano de Manejo que pretende dispor de vultosos recursos para a desapropriação de casas e hotéis em uma área urbana e legalmente ocupada de 3% apenas do parque, mas não prevê os investimentos necessários à preservação da mata nativa duramente ameaçada principalmente na parte alta que representa 97% do parque, que milagrosamente ainda sobrevive aos incêndios e outros predadores.

A Associação dos Amigos do Itatiaia é constituída pelos moradores do Núcleo Colonial Itatiaya e freqüentadores da região, que sempre se destacaram pela preocupação com a preservação ambiental. A origem do Núcleo vem de uma colonização europeia promovida pelo governo federal, à partir de 1908, e que nesses pouco mais de cem anos, contribuiu de forma decisiva para transformar as terras que encontraram devastadas, numa exuberante mata secundária. Tratar esses moradores como invasores, predadores, ou ameaças ao meio ambiente, além de injustiça, é uma falta de respeito. Se o governo federal quer anexar essas terras ao Parque, que o faça dentro da lei, e com a dignidade que o cidadão merece. E inclusive ouvindo suas contrapropostas, que visam a preservação da área, sem ônus para a União.

A proteção do patrimônio natural e histórico do Parque Nacional do Itatiaia é prioridade para os integrantes da AAI, e é lamentável que a direção do parque e as autoridades ambientais do país estejam dando às costas para a História, negando aos cidadãos a oportunidade de participar do processo de preservação. Mas a associação continua ativa e atenta, ainda quando seus esforços são dispensados, como no combate aos focos de incêndio ocorridos nas últimas semanas. Em apoio à Prefeitura de Itamonte- MG, a AAI recolheu donativos e os encaminhou, para atender aos brigadistas que trabalham nas frentes de combate aos incêndios, de alimentos de que tanto necessitam.

A Ação Civil Coletiva da AAI, na Justiça, propõe muito mais do que a simples garantia das propriedades dos moradores do Núcleo Colonial, e reivindica que a direção do Parque Nacional do Itatiaia cumpra suas obrigações com a manutenção da reserva. Mais do que desapropriar casas e hotéis, o Parque precisa de uma Guarda Florestal eficiente e bem equipada, assim como de uma Brigada de Incêndios própria, que evitem desastres como os que vêm acontecendo atualmente.

Célia Borges é Jornalista(Membro da Academia Resendense de História e da Academia Itatiaiense de História)

Leia mais:
http://www.oeco.com.br/convidados/24331-esclarecimento-sobre-o-parque-nacional-de-itatiaia