CARTA DE CRUZEIRO

A Carta de Cruzeiro, foi emitida no Simpósio "Produtor Rural no Meio Ambiente" realizado pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas e de Queluz, reunindo os 18 Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba Paulista, com o apoio da FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Como se pode ver no texto da Carta de Cruzeiro, no Simpósio também foi colocada em pauta a discussão sobre a impropriedade da criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
Solicitamos a todos que enviem essa "Carta de Cruzeiro" ao maior numero de pessoas possível, especialmente para os candidatos para todos os cargos e em todos os níveis, para todas as autoridades em todos os Estados atingidos, para que fique claro para eles, que o Vale do Paraíba (paulista e fluminense) e o Sul de Minas, estão e estarão sempre alertas e devidamente articulados, para se insurgir contra qualquer ato do poder público que possa atingir a dignidade e a vida de seus cidadãos honrados e trabalhadores.

"MEIO AMBIENTE SIM, PARQUE NÃO"

Grato, abraços, Paulo Cesar

C A R T A D E C R U Z E I R O

Os produtores rurais do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais, representados pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas, Queluz, Lorena/Piquete/Canas, Silveiras, São José do Barreiro, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Santa Branca/Salesópolis, Paraibuna e Areias, todos de São Paulo, e Passa Quatro, de Minas Gerais, bem como outras entidades do terceiro setor presentes no encontro, reunidos em simpósio com a finalidade de discutir a situação dos produtores rurais em relação as questões ambientais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção das atividades produtivas, indispensáveis à manutenção da ordem social e a sustentabilidade socioeconômica da região;

CONSIDERANDO o entendimento, de nossa parte, de que a preservação ambiental é de suma importância, inclusive para continuidade de nossas atividades produtivas;

CONSIDERANDO a atual discussão que pretende reformar o Código Florestal, para criar a condição real de que suas disposições sejam, efetivamente, cumpridas;

CONSIDERANDO a recente proposta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, repugnada pela sociedade civil, que pretende(ia) criar uma unidade de conservação de proteção integral, categoria parque nacional, na região dos altos da Mantiqueira;

CONSIDERANDO o atual momento político, onde a pauta de discussões está inteiramente voltada para a sucessão eleitoral, o que faz adormecer assuntos de extrema relevância ao mesmo tempo em que os candidatos assumem compromissos para seus respectivos mandatos;

E CONSIDERANDO, por fim, todo o contexto relatado e a urgente necessidade de criarmos condições para a preservação ambiental, com manutenção das atividades produtivas, é que manifestamo-nos, como resultado do “Simpósio: Produtor Rural no Meio Ambiente”, nesta CARTA DE CRUZEIRO, para proceder aos seguintes encaminhamentos:

1. Que seja construída entre os atores regionais (sindicatos rurais, ONG’s, poder público, universidades etc.) uma agenda positiva com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e criação de novas ferramentas capazes de conferir viabilidade econômica às áreas verdes.

2. Que os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, em suas diversas frentes, sejam implantados no Vale do Paraíba para que os proprietários e produtores rurais recebam recursos, financeiros ou não, para manter preservadas áreas de floresta em suas respectivas propriedades.

3. Que a classe política do Vale do Paraíba, seja municipal, estadual ou federal, do Poder Executivo ou Legislativo, comprometam-se com os termos desta “Carta de Cruzeiro”;

4. Que a discussão sobre uma proposta de zoneamento ecológico econômico para o Vale do Paraíba seja pautada pelo princípio da viabilização econômica da floresta preservada;

5. E, por fim, que seja estruturado, entre os atores envolvidos, um programa de apoio para regularização da documentação das propriedades rurais do Vale do Paraíba.

Com a certeza de que envidaremos os melhores esforços para compor um modelo de gestão sustentável e efetivo para o Vale do Paraíba, deixamos desde já consignado que manteremos ativa e em franca expansão nossa participação em todos os fóruns e instâncias que se dispuserem a debater os temas aqui elencados, com base nos preceitos aqui dispostos.

Cruzeiro, 17 de setembro de 2010.

Faça download da Carta de Cruzeiro aqui

A GUERRA COMERCIAL DAS ONG's

A guerra comercial das ONGs
O Globo
05/06/2010

A camuflagem dos combatentes é a defesa do meio ambiente. No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial.

O Brasil está sendo hoje o principal alvo no mundo da guerra insidiosa – às vezes barulhenta – que lhe move centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs), a maioria delas sediadas em países desenvolvidos.

Esse combate é antigo, vem de décadas atrás, mas atingiu nos últimos anos o ápice das hostilidades.A camuflagem dos combatentes – a expressão cai como uma luva nos agressivos integrantes de tais entidades – é a defesa do meio ambiente, das matas e do clima terrestre.

No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial, que atende aos interesses variados, de produtores agrícolas estrangeiros e de grandes empresas internacionais do agronegócio, incomodados com a crescente competitividade dos brasileiros na produção de grãos, de carnes e de muitos outros produtos de origem vegetal e animal.

Buscam rotular o Brasil – um dos países mais verdes do planeta – como um grande destruidor do meio ambiente, responsável relevante pelas mudanças climáticas, ainda que esteja provado que são os países industrializados os maiores poluidores da atmosfera e dos oceanos. Pior que isso: a ação inflamada dessas ONGs pode paralisar o País, bloqueando a construção de estradas, pontes, hidrovias, portos e hidrelétricas, e, pela insuficiência de sua infraestrutura, condená-lo ao atraso permanente.

Nesta mesma linha de atuação, essas entidades pretendem congelar a fronteira agrícola e onerar a produção agrícola brasileira com custos cada vez maiores, tornandoa pouco competitiva no mercado internacional.É evidente que não se deve cair nos pecados da generalização, quando se trata de ONGs. Noventa por cento delas são sérias, prestam serviços relevantes ao País e até mesmo ao governo, do qual recebem recursos públicos.Mas há também aquelas que usam seu peso internacional e a truculência de suas ações para acuar administradores públicos, que terminam assinando convênios apenas para não serem satanizados por essas entidades.

Como relator da Comissão Especial de Reforma do Código Florestal Brasileiro, não posso deixar de tocar nesse tema. Considero meu dever, como cidadão e parlamentar, alertar para a ação danosa dessa meia dúzia de entidades internacionais que hoje praticamente decidem quais os países que podem ou não ter um projeto de futuro, ao utilizarem suas potencialidades agrícolas e energéticas.

A Comissão ouviu 378 pessoas em 64 audiências públicas, nas quais ficou evidente que, sem que a sociedade se desse conta, o velho Código Florestal foi se tornando uma armadilha para o País. Setenta e cinco por cento do arroz brasileiro são produzidos na completa ilegalidade.

O gado do Pantanal, onde a pecuária usa o capim nativo, é agressor do meio ambiente. Toda a produção de banana do Vale do Ribeira viola as normas ambientais.

É espantoso, mas, à luz da sua própria legislação, o Brasil tornou-se um gigantesco crime ambiental.

O relatório que devo apresentar na próxima semana tem o objetivo principal de opinar sobre os 11 projetos que tratam das modificações no velho e bom Código Florestal, de 1965, uma boa lei da época do governo militar que se mostrou bem à frente de seu tempo, mas foi mutilada pelos excessos ambientalistas e burocráticos após a retomada da democracia.É o momento de restaurarmos, com a reforma do Código Florestal, a lógica da produção ambientalmente sustentável sem nos deixarmos influenciar pelo estrépito da guerra comercial das ONGs internacionais.

Aldo Rebelo

Fonte: http://www.aldorebelo.com.br/?pagina=artigos&cod_artigo=95

Comissão aprova texto sobre revisão do Código Florestal

Por 13 votos a 5 foi aprovado o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal.
Os deputados a favor e os produtores rurais se levantaram e gritaram Brasil, Brasil em coro, sob vaias dos ambientalistas, que gritam retrocesso.
A comissão especial que analisa a reforma da legislação ambiental começa agora a votar os destaques. As informações são da Agência Câmara.

O texto de Rebelo reduz as exigências de preservação ambiental e reserva legal em propriedades rurais, e institui uma ansitia para desmatamentos realizados em desacordo com a lei vigente.
Ontem, tentando diminuir a resistência de ambientalistas e deputados ligados à causa ambiental ao projeto, Rebelo havia suavizado alguns pontos de sua proposta, tirando dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios.

O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação.
A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal. O relatório original, apresentado por Rebelo no início de junho, libera pouco mais de 90% das propriedades rurais do País (com até 4 módulos fiscais) da exigência de manterem a vegetação nativa em pelo menos 20% dos imóveis.

A diferença agora é que os proprietários rurais ficarão impedidos de desmatar o que foi preservado até aqui e os donos de imóveis médios e grandes terão de cumprir integralmente o porcentual de reserva legal.
A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001.

Quem desmatou antes dessa data, por exemplo, fica dispensado de recompor ou compensar o atual porcentual de reserva legal, mantido na reforma.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, e passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República.

(com informações de Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo)

COMPREENDENDO O DEBATE SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL por Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Para que se possa melhor compreender o debate sobre o Código Florestal e o parecer do deputado Aldo Rebelo é necessário analisar o trabalho de ONGs nacionais e internacionais que atuam fortemente no Congresso e entre os formadores de opinião. Apesar de sua aura de politicamente corretos, representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas. Se a posição deles prevalecer o País se tornará um grande museu ambiental, um zoológico de luxo, enquanto eles se dedicarão às atividades produtivas. Economia de mercado protegida para eles, atraso para nós.

Observe-se, ademais, que essas ONGs, de "direita" e de "esquerda", atuam como verdadeiros lobbies, fazendo valer seus interesses. Seria interessante que fosse aprovada uma lei de regulamentação da atuação de lobbies, em que algumas condições básicas seriam estabelecidas: 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, para além do palavreado de defesa da "humanidade".

Aliás, a "humanidade" deles é bastante curiosa, pois o que vale para nós não vale para eles. Em nosso Código Florestal atual existe a "reserva legal", pela qual toda terra cultivável deve preservar, de florestas e biomas nativos, no Sul, 20% da área; no Cerrado, 35%; e na Amazônica, 80%. Ora, esse instituto não existe nos EUA e na Europa. Eles não são obrigados a preservar nada, poluem o planeta com seu estilo de vida e exigem que nosso país seja preservacionista. Os países de Primeiro Mundo devastaram praticamente todas as suas florestas nativas.

Vejamos alguns desses movimentos e ONGs.

O WWF Brasil, ONG sediada nos EUA, tem fortes financiadores e apoiadores, contando com grande equipe. Sua atuação no Brasil, além de militar contra a revisão do Código Florestal, situa-se nas áreas de infraestrutura e agricultura. É contra a construção do Terminal Portuário de Morrinhos (MT), do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e a soja produzida no País.

O Greenpeace, ONG cada vez mais acusada de fraudes na Europa e de utilização dos recursos coletados para seus dirigentes, é contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os transgênicos, a pecuária na Amazônia, além de ser evidentemente contra a revisão do Código Florestal. Seus financiadores e apoiadores são expressivos.

O Instituto Socioambiental (ISA), ONG ambientalista e indigenista, além de ser contra a revisão do Código Florestal, é contra a construção de hidrelétricas, centrando seus ataques em Belo Monte. Seus apoiadores e financiadores se dizem defensores dos "povos da floresta". Dentre eles, além de empresas e fundações, temos governos estrangeiros.

O Centro de Apoio Sócio-Ambiental (Casa), por sua vez, segue a orientação da Teologia da Libertação, no sentido de promover, inclusive, movimentos de criação no País de "nações indígenas". Além de suas ações contrárias à revisão do Código Florestal, o Casa posiciona-se contra a construção de hidrelétricas, em particular a de Belo Monte. Procura igualmente condicionar os financiamentos do BNDES às suas próprias condições, evidentemente apresentadas como de "preservação da natureza". Seus apoiadores internacionais são importantes, misturando-se igrejas, empresas, ONGs e fundações.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), braço do MST, além de contrário à revisão do Código Florestal, é contra a transposição do Rio São Francisco e a construção das hidrelétricas em geral. Centra suas ações nos projetos de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, de Belo Monte, Riacho Seco e Pedra Branca, na Bahia, e de Itapiranga, na fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outras. Já a Via Campesina-MST atua também contra a revisão do Código Florestal, os transgênicos, o agronegócio, a cultura de cana-de-açúcar e a produção de etanol, as florestas de eucaliptos e a cultura da soja. Ademais, tem forte atuação junto aos movimentos indigenistas e quilombolas.

A Conservation International tem vasta atuação internacional, está presente no Peru, no Equador, na Selva Lacandona (México), centro operacional dos "zapatistas". No Brasil, posiciona-se contra a revisão do Código Florestal e a agricultura em Minas Gerais e na Bahia, por meio da ampliação em 150 mil hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. É contra a construção do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e do traçado final da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol). Tem fortes apoiadores empresariais, de fundações e governos estrangeiros.

A Amigos da Terra, forte ONG internacional, tem entre seus fundadores Brice Lalonde, que foi ministro do Meio Ambiente de Mitterrand. Ele chegou a declarar que o Brasil deveria "renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica". Destaca-se na Europa por sua campanha contra o etanol brasileiro.

A lista apresentada não é, evidentemente, exaustiva, mas permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo. Todos lutam pela preservação da "reserva legal", isentando-se de qualquer ação do mesmo tipo em seus países de origem. Se não fossem hipócritas, deveriam usar os mesmos critérios. Fica uma sugestão: o Brasil poderia comprometer-se com o "desmatamento zero" e essas ONGs, com todos os seus recursos e apoiadores, deveriam comprometer-se com a criação da "reserva legal" nos EUA e na Europa, com a recriação de "florestas nativas". Utilizariam todo o conhecimento e tecnologia de suas grandes universidades. Poderiam começar com 20%, o mínimo existente no Brasil. Mostrariam sua verdadeira vocação ambiental e planetária.


PROFESSOR DE FILOSOFIA NA

UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR