CARTA DO ZÉ AGRICULTOR (NÃO DEIXE DE LER) VERDADE PLENA...

A carta a seguir - tão somente adaptada por Barbosa Melo - foi escrita
por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal, especialista em
direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e
Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de
Ecologia.


Prezado Luís, quanto tempo

Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado,
porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé
do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu
tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão por isso
o sapato sujava.

Se não lembrou ainda eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era
eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia
da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era
mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar
leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você
lembra, né, Luis?

Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês.
Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar
puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus
amigos aí da cidade. Tô vendo todo mundo falar que nós da agricultura
familiar estamos destruindo o meio ambiente.

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e
tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade.
Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter
porque não se pode fincar os postes por dentro uma tal de APPA que
criaram aqui na vizinhança.

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma
maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que
fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai
se acabar. Se ele falou deve ser verdade, né, Luís?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né .) contratei Juca,
filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada,
salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou. Ele morava
aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem
da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia
do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às
5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia
trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias
da semana ai não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se
guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o
beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como
encumpridar uma cama, só comprando outra, né, Luís? O candeeiro eles
disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz
elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do
Juca.

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que
fazer parte do salário dele. Bom Luís, tive que pedir ao Juca pra
voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos
sindicatos, pelo fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito
certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque
botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra
delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do
trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né? casei) tiramos o
leite às 5 e meia, ai eu levo o leite de carroça até a beira da
estrada onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover.
Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu
jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a
distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse
que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30
metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra
proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse
que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra
fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que
vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com
as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ia
mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato
da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também pagam multa
grande, né?

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com
a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital,
todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não
podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar
limpinho como os rios aí da cidade. A pocilga já acabou, as vacas não
podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na
capital nem vejo mata ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e
lixo boiando pra todo lado.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né, Luís? Quem será? Aqui
no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar
árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa
que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar
a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui
no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o
fiscal vim fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar.
Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu vi que
o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou
o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei
criminoso reincidente. Primeiro foi os porcos, e agora foi o pau. Acho
que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de
500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for
multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir
morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, ai tem
luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só
falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar aí com vocês, Luís. Mais fique tranquilo, vou usar o
dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira.
Aqui no sítio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente
planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Ai é bom
que vocês e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem
planta, nem cuida de galinha, nem porco, nem vaca é só abri a
geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de
nós, os criminosos aqui da roça.

Até mais Luis.

Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois
não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio.

---
(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em
dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas
alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário
entre o meio rural e o meio urbano.)

Pâmela Gallas Buche
Tecnóloga Ambiental.

Divulgue!

Ministro da Agricultura é contra criação do Parque da Mantiqueira, afirma em reunião do Codivap

Ministro ataca Parque da Mantiqueira em reunião do Codivap

Setembro 18, 2010 - 10:58

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou ontem a prefeitos da região que vai apoiar o movimento dos municípios contra a implantação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, projeto idealizado pelo próprio governo federal.
Rossi participou da reunião mensal do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte), realizada pela manhã em Taubaté.
"Sou aliado nesta questão. Também somos defensores da preservação do meio ambiente, mas com racionalidade", disse o ministro.
"Há projetos que carregam excelentes intenções, mas não podem desrespeitar centenas de famílias que dependem da terra para viver. Não podemos jogar nas prefeituras a imensa carga social da criação de um parque", continuou.
Prefeitos acreditam que o posicionamento do ministro terá peso importante na discussão do projeto.
"É muito importante o entendimento do ministro sobre o caso. Vai nos ajudar muito a evitar que o projeto seja implementado à força", disse o prefeito de Piquete, Otacílio Rodrigues (PMDB).
O projeto.
O projeto do Parque da Mantiqueira prevê a criação de uma unidade de conservação ambiental de 87 mil hectares, abrangendo 16 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, o parque será composto por terras de nove municípios do Vale. Dentro da unidade, não será permitido residir ou produzir, ponto que ainda é alvo de polêmica entre as cidades envolvidas.
Atualmente, o projeto está suspenso. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) argumenta que o parque contribuirá para a preservação do meio ambiente na região.
fonte

http://ovale.com.br/cmlink/o-vale/regi-o/ministro-ataca-parque-da-mantiqueira-em-reuni-o-do-codivap-1.36039

Ata da Reunião do Sindicato Rural de Guaratinguetá

22.04.2010

ATA DE REUNIÃO PARA SE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A ESCLARECIMENTOS SOBRE O DOCUMENTO DA PROPOSTA DAS COMUNIDADES E PROPRIETÁRIOS DOS BAIRROS RURAIS DAS POSSES, LEMES, PILÕES, TAQUARAL, GOMERAL, PEDRINHAS E BICAS, DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ/SP, PARA REDEFINICAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA, APRESENTADO PELO INSTITUTO OIKOS.

Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2010, as 18:30 horas, teve inicio a reunião para tratar do assunto em epígrafe, onde reuniram-se na sede do Sindicato Rural de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, proprietários e produtores rurais dos bairros envolvidos, também acima descritos, Diretoria do Sindicato, na presença do Sr. Presidente, Flávio José Coelho de Vasconcellos, seu diretor jurídico, o Dr. Sérgio Augusto Richardelli Veloso, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Carlinhos de Almeida, o Sr. Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Washington Agueda. Inicialmente o Sr. Presidente Flávio José Coelho de Vasconcellos, deu início a abertura dos trabalhos, relatando o porquê da importante reunião de esclarecimentos acerca dos fatos em pauta, agradecendo a presença de todos, tendo nesta oportunidade comparecido os representantes o instituto OIKOS, na pessoa da Sra. Alexandra e Sr. Tiaraju, os quais, sem motivos plausíveis ou justificáveis, se retiraram do local, sem darem os devidos esclarecimentos, pois teriam um espaço para se manifestarem, desmerecendo a todos os presentes. Mesmo assim, diante desse fato, o Sr. Presidente Flávio explicou aos presentes que iria passar primeiramente a palavra aos representantes da OIKOS, mas como não estavam mais presentes no local, passou em seguida, a palavra ao Sr. Washington Agueda, que por sua vez tomando a palavra, primeiramente deixou claro aos presentes que não se tratava a presente reunião de uma reunião política, e que o apoio da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo, é apolítico, pois tal frente é composta de membros de vários partidos políticos, como PV, PT, PSDB, etc, em prol dos assuntos que dizem respeito ao Vale do Paraíba, e passou a discorrer sobre o assunto em pauta, relatando as audiências públicas havidas anteriormente com o ICMBIO, MMA e OIKOS, inclusive sobre os acordos de paralisação do processo de criação do PARNA, os quais passaram a ser tratados com maior empenho às discussões sobre o impacto sócio econômico que a criação deste parque iria criar caso fosse aprovado; mencionou o empenho dos prefeitos paulistas, cujas cidades estão inseridas na proposta do parque, dando esclarecimentos a todos os presentes; relatou que houve uma reunião em Brasília, onde participaram vários prefeitos, com a intenção de tentar suspender o processo de criação do parque; relatou que ninguém é contra a preservação do meio ambiente, razão pela qual criou-se um grupo técnico pelas prefeituras, com a finalidade de discutir a proposta do parque, acima de tudo querendo dirimir as questões referente as indenizações e de que forma seriam pagas, e também quanto aos proprietários que seriam desapossados de suas terras, para onde iriam e que fariam caso esse parque fosse criado; Relatou o histórico evento para a comunidade local, referente a Audiência Pública realizada em Passa Quatro/MG, onde as autoridades presentes, sendo a deputados da frente parlamentar mineira e paulista, prefeitos, avençaram que não seria aceito a proposta de criação do parque do modo em que fora apresentada, pois, traria sérias conseqüências a população inserida na área do parque, obtendo o apoio no sentido de fortalecer a APA-SERRA DA MANTIQUEIRA; após passou a tratar do assunto referente ao documento formulado pela OIKOS, nos bairros acima mencionados, que segundo a OIKOS obteve o apoio dos proprietários elencados na lista que faz parte do mencionado documento, porém, ao ler o nome do primeiro proprietário descrito, Sr. Carlos Muriano, este presente à reunião, imediatamente, levantou a mão, dizendo que não participou de nenhuma reunião com a OIKOS, mas que uma pessoa falou para ele, após participar de uma reunião com a OIKOS, que tirando a parte de pastagem de sua propriedade, que estava dentro dos limites da proposta do Parque, trocando-a por uma área de mata nativa de sua propriedade, a qual ficaria inserida dentro do Parque, após nova delimitação do limite, mesmo assim poderia averbar a mesma área de mata como RESERVA LEGAL de sua propriedade, quando após, em conversa com o Dr. José Sávio Monteiro, advogado, teve conhecimento de que legalmente isso não procedia, se sentindo então, enganado pelo pessoal da OIKOS, quanto a reserva legal de 20% de sua área, que perderia além daquilo que lhe seria desapropriado, pois teria que realizar um reflorestamento em alguma área de pastagem de sua propriedade, para atingir o percentual de 20% e fazer a averbação de sua reserva legal. Após, o Sr. Washington Agueda continuou com sua explanação, discorrendo que o Instituto OIKOS não está autorizado a falar em nome da municipalidade, e que não tomaram conhecimento das reuniões da OIKOS, e ressaltou que o posicionamento das prefeituras é pela paralisação do processo de criação do parque, que ele próprio coletou as assinaturas de todos os Prefeitos das cidades paulistas inseridas na proposta do Parque, em um documento a ser endereçado ao Presidente da República, com o posicionamento institucional das prefeituras para a paralisação do processo de criação do Parque, alertando a todos que não negocie e nem participe de nenhuma reunião para tratar do assunto do parque, sem que haja a participação efetiva da prefeitura local e do sindicato; Após suas considerações e notas de esclarecimentos, passou a palavra a Exmo. Sr. Deputado Carlinhos de Almeida, o qual após saudar a todos os presentes, passou a relatar, inicialmente dizendo que é totalmente a favor da paralisação do processo de criação do Parque, pois, o a proposta e o projeto do Parque já iniciou-se de uma forma equivocada e muito deficiente, sem a participação dos principais envolvidos, como as Prefeituras e os proprietários, e sem alguns estudos básicos, como o sócio-econômico, eis que essa região é densamente povoada, e criação desse Parque causará um enorme impacto social; Relatou que em contato com os representantes das entidades de apoio a criação do parque, chamada de “Força Tarefa”, em reunião em Brasília foi apresentado documento de apoio ao PARNA sendo estes documentos de entidades internacionais, e de empresas que não tem relação com a Serra da Mantiqueira, porém sem nenhuma consistência; Mencionou sobre a forma de criação dos parques, e que tomando conhecimento da forma que essa proposta estava tratando da criação do parque, não pode concordar, de modo que esteve pessoalmente com o Senador Aloísio Mercadante, onde lhe solicitou o apoio, a fim de que houvesse a paralisação do processo de criação para uma discussão mais profunda;
e da mesma forma, o ICMBio prometeu diálogo, mas isso não se efetivou, sendo que "Há 15 dias um grupo técnico que discute o assunto pediu a íntegra do processo. O instituto prometeu entregar em dez dias e ainda não o fez", e, segundo o parlamentar, as autoridades paulistas sugerem a criação de áreas menores de proteção, tendo os produtores rurais como parceiros. Relatou que é totalmente favorável a preservação da natureza, porém, que se discuta uma outra forma de Unidade de Conservação, citando como exemplo o conceito de “Mosaico”, mas fazendo isso em relação de acordo com a realidade local, a partir da vida daquele que está inserido em suas terras, e com as comunidades envolvidas, ou seja, de “baixo para cima” e não “de cima para baixo”, como está sendo a proposta do ICMBIO; Ao final colocou-se a disposição dos presentes, inclusive, caso seja necessário, buscando o apoio do Presidente Lula, e que as pessoas devem ser respeitadas; Retomando a palavra, o Sr. Washington Agueda, agradeceu a presença e a fala do Deputado Carlinhos, enaltecendo a forma com a qual tem se disposto e participado dos debates envolvendo a questão do PARNA, e logo em seguida foi passada a palavra ao Dr. Sérgio Augusto Veloso, o qual, de posse do documento apresentado pela OIKOS com a lista da suposta presença e participação de proprietários, sobre a questão em epígrafe, juntamente com o Sr. Washington, passaram a chamá-los pelo nome descrito na lista, de um a um, e perguntar se esses proprietários haviam autorizados a OIKOS ou alguma pessoa a falar em seu nome, quando a redefinir os limites da proposta do parque, no que tange a propriedade de cada um; e verificou-se que 31 proprietários, cujos nomes estão na listagem elaborada pela OIKOS, foram seguros e convictos em dizer que não participaram de nenhuma reunião e muito menos assinaram qualquer lista ou autorização para redefinição dos limites do parque; o mais estranho é que constam 2 nomes de pessoas já falecidas, após passou o Dr. Sérgio a esclarecer o porque da indagação aos senhores proprietários, pois, o documento apresentado pela OIKOS, diante das negativas dos proprietários quanto a adesão do referido documento, mencionou que tratava-se de um ato ilícito, eis que estava descrito no documento que os proprietários dos bairros rurais mencionados, estavam fazendo uma nova proposta de limite do Parque para entregar ao ICMBIO, razão pela qual, tal documento seria apresentado e levado ao conhecimento das autoridades competentes a fim de apurar a responsabilidade criminal da OIKOS e demais envolvidos; após, sobre a proposta do Parque Nacional, colocou que primeiramente, deve ser respeitado pelo Governo, o direito de propriedade, previsto no artigo 5º. da Constituição Federal; depois, relatou sobre as desapropriações ocorridas para a criação de parques em que não houveram as respectivas indenizações, como o Parque Nacional de Itatiaia, razão pela qual, não acredita que se ocorrer a desapropriação, esta aconteça na forma legal, ou seja, com “justa e prévia indenização em dinheiro”, pois não se tem definido até o momento as condições para esta indenização, valor da terra nua, áreas produtivas, moradia, reserva legal, topo de morro, APP, etc., eis que desde o início do processo de implantação do Parque não houve transparência por parte do Governo, as consultas públicas, ocorridas em dezembro de 2009, se deram de forma truncada, sem que os interessados tivessem conhecimento do projeto na sua íntegra, e muito menos acesso as alternativas de Unidade de Conservação, e caso não tivessem ocorrido manifestações e resistência por parte das pessoas e das Prefeituras, do contrário, o Parque já teria sido criado pelo Governo, sendo que, somente com a suspensão dos trabalhos, é que pudemos tomar ciência da realidade dos fatos, e, até a presente data, não nos foi apresentado alternativas, caso não seja criado o Parque Nacional da Serra da Mantiqueira, mesmo sabendo que existem 12 modalidades de Unidade de Conservação, previstas na Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), que em momento algum nos foi esclarecido, e da mesma forma não nos foi apresentado a real importância da criação do Parque, e como funciona o ICM Ecológico, o Crédito de Carbono, e quem será beneficiado. E colocou outras indagações, como em caso da criação de Parque Nacional, quem se beneficia, e no caso de existir outra modalidade ficando sob a responsabilidade dos proprietários? Porque se criar Parque Nacional para preservar uma área que segundo estudos existentes aproximadamente 95% da área já está preservada? Porque não dar condições aos proprietários para que estes possam fazer o papel que o Estado pretende fazer, e até hoje se mostra ineficiente, e não tem condições estruturais de fazê-lo, pois já ficou demonstrado em outras situações, que o Estado não possui pessoal suficiente e capaz, não tem equipamentos necessários, veículos etc. Porque não manter a APA (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira, onde o Estado poderia melhorar as condições de estrutura do órgão fiscalizador já existente, sendo até mais barato melhorar o que já existe do que criar uma nova Unidade de Conservação, e por fim, indagou o Porquê não, o Estado manter os proprietários como fiscais da natureza não perdendo seu direito a propriedade, pois estes são os maiores interessados na preservação ambiental, e através de uma parceria com o Governo Federal, dar condições para que estes proprietários sejam orientados, treinados, e juntamente com Estado continuem a preservar, e possam com condições dadas pelo próprio Estado preservar juntos e melhorarem as condições na manutenção da APA DA MANTIQUEIRA? Eis que o Estado não tem condições de cuidar de uma área de 87 mil hectares, e que o ideal seria que cada proprietário continuasse cuidando de sua propriedade, e que o Governo fornecesse o apoio necessário. Logo em seguida foi passada a palavra aos presentes, tendo se manifestado primeiramente o Sr. Nelson Bitencourt, o qual mencionou que é produtor rural do município de Guaratinguetá, e que na lista dos proprietários, existem nove proprietários no bairro das posses que não foram consultados, e se realmente o Sr. Carlos Muriano havia autorizado uma pessoa a falar em seu nome, quando em resposta o Sr. Carlos relatou o que já havia falado anteriormente, no começo da reunião; depois, outro proprietário rural fez uso das palavras, reafirmando o respeito ao direito de propriedade, e que atualmente está se discutindo o nosso Novo Código Florestal, não havendo razão para a criação desse Parque; após, o Sr. João Bosco, falou que é morador do bairro do Gomeral, e que participou das reuniões com a OIKOS, juntamente com outras pessoas, representando alguns proprietários e produtores rurais, e que ajudou no trabalho de identificar no computador as propriedades rurais de terceiros, representados ou não, e seus limites, auxiliando a OIKOS na busca de informações para o trabalho, como o nomes das pessoas e das propriedades, e após, indagado por um presente de que essa sua atitude estaria ajudando na criação do Parque e prejudicando as pessoas envolvidas, respondeu que não ajudou a OIKOS sozinho, que também o Sr. Antonio Carlos de Almeida fez algumas reunião com a OIKOS, representando alguns proprietários rurais do bairro dos Lemes, como o Sr. Carlos Muriano, e que tinha em mãos, um documento da OIKOS onde estava descrito que as Prefeituras tinham que fazer esse trabalho de levantamento, num prazo de 60 dias, se não iria ser criado o Parque e as coisas iam ficar difíceis. Em seguida, como foi novamente citado, o Sr. Carlos Muriano, deixou claro aos presentes, que havia autorizado, verbalmente, o Sr. Antonio Carlos de Almeida, a conversar com a OIKOS sobre os limites de sua propriedade, em razão deste ter-lhe colocado, em uma conversa, que mesmo a área da mata localizado na sua área, após ser abrangida pelo Parque, em troca da liberação de uma área de pastagem, poderia ser usada como sua Reserva Legal, e que quando conversou com o Dr. José Sávio Monteiro, entendeu melhor a questão legal, e nesse momento, por coincidência, encontraram com o Sr. Antonio Carlos, quando foi indagado ao mesmo, se na reunião da Oikos, foi lhe informado que passando a área da mata nativa para dentro dos limites do Parque, o proprietário que perdesse sua área de mata teria que reflorestar uma nova área para ser usada como sua Reserva Legal, ele respondeu que isso não lhe informaram, e após, solicitou ao Dr. José Sávio Monteiro, que estava presente, que relatasse o ocorrido, quando ao fazer uso das palavras, confirmou os fatos narrados pelo Sr. Carlos Muriano, referente à resposta do Sr. Antonio Carlos de Almeida; após também, o Sr. Washington respondeu ao Sr. Bosco que mediante os últimos acontecimentos já informados, com o pedido formal das Prefeituras Paulistas para a paralisação do processo de criação do Parque, e como o ICMBIO não cumpriu o prazo para entregar cópia do de todo o processo, o mencionado documento e qualquer prazo para apresentação de trabalhos de levantamento, não tinha mais sentido; depois, o Sr. Lenoel falou que não autorizou ninguém a falar em seu nome para discutir limites de Parque com a Oikos, muito menos participou de alguma reunião com a Oikos, não concordando com a inclusão de seu nome na lista apresentada, e que é uma vergonha que pessoas se prestam a esse tipo de atitude, em prejuízo a muitas outras pessoas, que são mal informadas; o Sr. Paulo Cesar da Silva, advogado e produtor rural de Piquete, ao fazer uso da palavra, relatou que estava presente na reunião do bairro do Gomeral, na data de 11.03.2010, onde também se encontravam representantes do ICMBIO, e os mesmos representantes da OIKOS, que aqui vieram e foram embora, sem prestarem esclarecimentos, e alguns proprietários rurais que também estão agora presentes, quando passaram uma lista, como se fosse lista de presença, mas que estava descrito também que era uma reunião para a entrega ao ICMBIO da proposta alternativa ao perímetro do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, quando indagou algumas pessoas presentes no local, se sabiam o que estavam assinando, quando responderam que não tinham conhecimento, achando que era apenas uma “lista de presença” da reunião, fato este confirmando por algumas pessoas também presentes nessa reunião, e, pediu a atenção do Sr. João Bosco, quando leu em voz alta um trecho do documento da OIKOS, onde estava descrito que o Sr. João Bosco não tinha propriedade na área afetada pelo Parque, e que ajudou a identificar as propriedades, os seus proprietários e os seus limites, e indagou-o se tudo o que havia acabado de ler era verdade, quando o Sr. João Bosco lhe respondeu que quem tem propriedade é sua família, e que ajudou a identificar as propriedades no computador, e que mesmo sendo pedreiro, tem condições de saber e identificar os limites de cada propriedade, mas a maioria das informações a OIKOS já possuia e lhe apresentou, quando o Sr. Paulo Cesar lhe disse que agindo dessa forma, ele estaria ajudando a criar o Parque, e com isso iria prejudicar muitas pessoas. Por fim, uma mulher fez uso da palavra, falando que sua família possui uma propriedade rural, e que o Sr. João Bosco havia passado uma lista no Gomeral, contra a criação do Parque, sendo que seu pai havia assinado a lista e queria saber do Sr. Bosco onde ela estava e o que havia feito com ela, pois estava entendendo pelos esclarecimentos da reunião, que o Sr. Bosco estava ajudando a criar o Parque, e como ficaria a situação dos que confiaram nele, quando em reposta, o Sr. Bosco lhe disse que nunca quis enganar ninguém, que ela lhe conhece, e que a lista contra a criação do Parque, com mais ou menos 600 assinaturas, ainda estava com ele, não tendo entregado ao Instituto Oikos, não esclarecendo tal atitude, e que não sabia se iria entregá-la, falando que ajudando a Oikos a redefinir os limites do Parque não estava prejudicando as pessoas, mas sim ajudando-as. Ao final, o Sr. Presidente do Sindicato, Flávio de Vasconcellos, falou que a reunião foi muito positiva, servindo para esclarecer a todos os presentes, sobre o documento apresentado pela Oikos, e que a posição do Sindicato Rural, bem como da Associação Agropecuária, é contrária a proposta de criação do Parque, e que estará acompanhando o andamento da discussão, sempre na defesa dos proprietários e produtores rurais, agradecendo aos presentes por terem atendido ao chamado do Sindicato, e comparecido na reunião, colocando-se sempre a disposição dos mesmos, e nada mais tendo a ser esclarecido, por volta das 20:20 h, deu por encerrada a reunião, servindo como assinatura da presente Ata a lista de presença com os nomes e as assinaturas de todas as pessoas que aqui compareceram.

Entrevista Aldo Rebelo para Valor Econômico - "Código Florestal precisa deixar o agricultor em paz"

Entrevista Aldo Rebelo para Valor Econômico -

"Código Florestal precisa deixar o agricultor em paz"

"Quem mora em SP polui o Tietê, tem 2 carros e faz pizza a lenha acha que quem planta em Rondônia é que é criminoso"...

"Como vamos pensar que o Ibama, aqui de Brasília, vai resolver os problemas ambientais? Não tem outro jeito. Se não envolver as pessoas, não se resolve."

"... uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país ... "

"aí aparece uma resolução, uma instrução, uma portaria que coloca as pessoas na ilegalidade ...
"75% do arroz produzido no Brasil está na ilegalidade..."

Vale Paraibano-Criação de Parque causa polêmica

Vale Paraibano-Criação de Parque causa polêmica

PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA

PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA

Prefeitos vão à Brasília e discutem projeto.
Publicado em 11/05/2010, às 18h55Brasília

Em audiência realizada na tarde de hoje, em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha, o prefeito de Resende, José Rechuan (DEM), acompanhado de outros seis prefeitos dos estados de São Paulo e Minas Gerais, manifestou preocupação com a medida estabelecida pelo Governo Federal que prevê a desapropriação de hotéis e residências localizadas na parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia.Segundo a medida, as propriedades situadas nesta área da reserva vão ser desapropriadas e a exploração dos hotéis será concedida a terceiros. - Viemos manifestar que somos contra a determinação, que logicamente afeta mais Itatiaia, contudo também irá atingir toda a região em seu entorno. O nosso entendimento é de que a preocupação e o posicionamento das prefeituras da região são legítimos, visto a possibilidade de prejuízos à vida das pessoas que moram há vários anos no Parque e construíram o seu patrimônio dentro do local. Além disso, existem os riscos de prejuízos diretos à economia da Região das Agulhas Negras, motivo pelo qual achamos que o assunto precisa ser rediscutido - disse Rechuan.De acordo com ele, que se mostrou otimista ao fim do encontro, o ministro Alexandre Padilha recebeu as ponderações dos prefeitos com muito atenção e respeito. "Saímos da audiência com a certeza de que a discussão em torno do assunto terá continuidade dentro do Governo Federal. Acredito que vamos ter êxito em nosso pedido", disse. O próximo passo será uma audiência nos próximos dias com representantes do Ministério do Turismo.

Aprovada moção de apoio à integridade do Parque Nacional do Itatiaia

O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia aprovou ontem (14-5) Moção de Apoio ao Parque Nacional do Itatiaia. O documento foi motivado pela existência de ação civil pública movida pela Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI) contra a União e o ICMBio. A entidade solicita uma liminar para que seja declarado nulo o decreto 87.586 de 20/09/1982 que ampliou o PNI de 12 mil para 30 mil hectares.

"A Associação dos Amigos do Itatiaia peço apoio para divulgação do link abaixo e pedido de assinatura da moção que lá se encontra."

http://www.gopetition.com/online/36413.html

FETAEMG se une a agricultores e autoridades do Sul de Minas contra a criação do parque

Criação do Parque Altos da Mantiqueira causa polêmica.

Fetaemg se une a agricultores e autoridades do Sul de Minas contra a criação do parque.

A manifestação contra a criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna), em 16 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi durante a audiência pública da Assembléia de Minas Gerais, em Passo Quatro, no Sul de Minas, em 15 de abril. A Fetaemg teme que agricultores que vivem na região possam ser prejudicados já que, segundo a diretora do Polo Regional do Sul de Minas, Andréia de Fátima da Silva, não existe garantia de indenização das famílias. “São pessoas que vivem nessas terras há anos e que têm um valor sentimental muito grande por essas áreas. Há aí um problema econômico e social, já que essas famílias precisam da terra para sobreviver e não têm perspectivas caso sejam desapropriadas. Existe a preocupação com o êxodo rural e o desemprego.” A proposta de criação do Parque da Mantiqueira foi apresentada no fim de 2009 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A proposta é preservar uma das áreas de mata atlântica mais importantes da Região Sudeste, mas o projeto prevê a desapropriação de 87 mil hectares em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo: 65,6% dessa área estão no estado de São Paulo, Minas tem 32,7%, o equivalente a 28.548 hectares, já o Rio de Janeiro responde por 1,7% da área. Em Minas Gerais o parque vai abranger extensões de florestas nos municípios de Delfim Moreira, Marmelópolis, Virgínia, Passa Quatro e, Itanhandu e Itamonte. O município de Passa Quatro, com 15 mil habitantes enquadra-se nos municípios mineiros com maior contribuição de áreas para o Parna - mais de 30% da área total do município. Pelo menos 50 propriedades rurais devem ser atingidas. Apesar de as áreas estarem preservadas, o ICMBio informa que muitos ecossistemas encontram-se fragmentados e ameaçados pro culturas, como reflorestamento de pínus e eucalipto.Andréia de Fátima, afirma que as mobilizações contrárias à criação do Parna irão continuar. Segundo a diretora, o próximo passo é a articulação junto ao Governo Federal para evitar que o presidente Lula assine o Decreto de criação do parque.

AMDA- Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente

ALMG-Assembléia Legislativa de Minas Gerais amplia debate sobre criação de parque no Sul de Minas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretende ampliar o debate sobre a possível transformação da Serra da Mantiqueira em parque nacional.
Na reunião desta terça-feira (11), foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitando envio de ofício a diversas autoridades, informando sobre um manifesto assinado por produtores rurais, apresentado em audiência pública realizada em Passa Quatro, no Sul de Minas, no dia 15/04/2010.
Durante a audiência, o Sindicato dos Produtores Rurais do município manifestou sua posição contrária à criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, alegando que a desapropriação de fazendas privaria dos produtores condições necessárias à sua sobrevivência, além de romper suas raízes históricas com a terra. A entidade questiona ainda a forma e o preço a ser pago pelas eventuais desapropriações.O ofício será enviado ao governador, Antônio Anastasia; à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos de Carvalho; ao procurador da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Joaquim Martins da Silva Filho; ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e ao coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, Bernardo Ferreira Alves de Brito.

O ICMBIO E A POLÍTICA AMBIENTAL QUE OPRIME O CIDADÃO E DESPREZA A NATUREZA

Publicado em 19/03/10 por Celia Borges (Visite o site!)

A política ambiental do país, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente e exercida pelas instituições a ele vinculadas, deveria proteger o patrimônio natural ainda existente, e zelar para reduzir o impacto do crescimento populacional e das necessidades econômicas dele resultantes, sobre o meio ambiente.

O assunto é complexo, as exigências são prementes, e as prioridades precisam ser definidas com extrema responsabilidade, diante dos limitados recursos disponíveis para essas finalidades.

O problema é que temos uma política ambiental, e não uma gerência, ou uma administração ambiental, que é do que precisamos. E quando a política entra na questão, vira uma questão política como outra qualquer. E quando o meio ambiente se transforma numa questão política, o país e a população se tornam reféns de interesses que têm pouco ou nada a ver com aquilo a que ela se destina, que é a preservação da natureza.

Uma gestão ambiental entregue a apadrinhados políticos, em detrimento de profissionais competentes e experientes na área, não há como não ser mais política do que propriamente ambiental.

E é isso o que podemos ver, em todos os níveis do atual governo para o setor: um “oportunismo ambiental”, que apenas finge que se destina à preservação, e que atira sua incompetência para todos os lados, criando problemas, ao invés de apresentar soluções.O caso do Parque Nacional do Itatiaia, a mais antiga reserva ambiental do país – criada em 1937 – é apenas um, entre os inúmeros exemplos pelo país afora, onde a intervenção do ICMBio se esmera em provocar conflitos, nesse caso pelo menos, desnecessário. Apesar de poder dispor de uma área de mais de 28 mil hectares de mata, no Maciço do Itatiaia/Serra da Mantiqueira, aquele órgão se dispõe a gastar alguns milhões de reais para desapropriar as propriedades de uma área de menos de 2 mil hectares, do Núcleo Colonial do Itatiaia, uma comunidade que existe desde 1908, portanto há mais de cem anos. E 29 anos mais antiga do que o próprio parque.O programa de manejo apresentado para o Parque Nacional do Itatiaia, em junho de 2007, por ocasião dos 70 anos daquela unidade de conservação é, para dizer o mínimo, surpreendente, diante daquelas que deveriam ser as prioridades da gestão ambiental. Admirado internacionalmente por suas características biológicas – riquíssimas em diversidade – e geológicas, o Maciço do Itatiaia tem tido grandes extensões de mata nativa destruídos por incêndios, ano após ano, com comprometimento irrecuperável da fauna. Além da ação de caçadores e palmiteiros, predadores tão ou mais nocivos, por serem constantes.Há décadas as populações do entorno do Parque, em especial os moradores do Núcleo Colonial do Itatiaia – que tanto se empenharam, nesses cem anos, em preservar a natureza e recuperar a cobertura vegetal em suas propriedades –assistem impotentes, e aguardam ansiosamente, por medidas que impeçam, ou pelo menos reduzam o impacto de tal devastação. A criação de uma Brigada de Incêndios, treinada e equipada para intervenções em emergências, e uma Guarda Florestal suficiente e eficiente, são algumas das reivindicações dessas comunidades, e para as quais nunca houve recursos.Assim, uma proposta que dá prioridade ao gasto de alguns milhões de reais na desapropriação de propriedades particulares, que representam menos de 2% da área total da reserva, em medida que fere a legislação, para ali criar um “complexo de educação e lazer” com objetivos comerciais, se constitui numa pura e simples inversão de valores. Os hotéis que já existem, continuariam sendo hotéis, apenas administrados por outras pessoas. Um deles pode ser transformado num centro universitário, de Diversidade e Gastronomia (sendo que esse último destinado à pesquisa culinária de espécies selvagens) para 1.500 estudantes num fluxo diário, além de professores e funcionários. Há previsão de áreas de camping, e atividades esportivas, com impacto muito maior do que o eventualmente provocado pela estrutura atual. Os objetivos e responsabilidades de uma gestão ambiental comprometida com a natureza, estão sendo completamente desprezados. Mais grave ainda, estão sendo desconsiderados os aspectos históricos, culturais e sociais que envolvem essas comunidades. Além dos científicos, dos quais nossas ilustres autoridades não querem nem ouvir falar. Uma política ambiental baseada na ignorância e na arrogância, exercida por quem, sem mais o que fazer, precisa mostrar trabalho e impor sua inadequada autoridade. Em Itatiaia – como em alguns outros lugares com problemas semelhantes – a comunidade decidiu se mobilizar e reagir. Em janeiro foi dada entrada na Justiça Federal de Resende, de uma proposta de Ação Civil Pública, visando restabelecer os aspectos legais para a aplicação do programa do ICMBio, apresentado através do Instituto Chico Mendes. A ação, da Associação dos Amigos do Itatiaia, que representa os moradores do Núcleo Colonial do Itatiaia, foi medida extrema, depois de mais de dois anos de frustradas tentativas de diálogo. A AAI propôs inicialmente a reclassificação da área para Monumento Natural, de forma a se enquadrar na condição de reserva ambiental, mas sem a necessidade das desapropriações, mas não foi considerada. Para a associação, essa opção traria inúmeras vantagens, pois cumpre a lei, não onera a União, não tem impacto ambiental, e preserva o patrimônio histórico, cultural e social do núcleo e da comunidade do município. Mas, o caso de Itatiaia é apenas um, entre muitos. A criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, por exemplo, cuja proposta é transformar uma área de 87 mil hectares na Serra da Mantiqueira, entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em uma unidade de conservação integral, vem provocando protestos e descontentamento dos proprietários e autoridades ambientais locais. O projeto do governo federal, coordenado pelo Instituto Chico Mendes, pretende abranger áreas urbanas e propriedades rurais que se encontram dentro dos limites do projetado parque.Os proprietários de terras na região reclamam por terem sido surpreendidos com a proposta, que não levou em consideração a opinião e os interesses dos moradores e dos municípios. O projeto prevê, além de desapropriações, o fechamento de estradas vicinais. O Parque abrange 16 municípios, sendo nove deles no Vale do Paraíba paulista – Campos de Jordão, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhagaba, Piquete, Queluz e Santo Antonio do Pinhal. Depois de intensa mobilização, população e autoridades conseguiram reunir-se no dia 12 de março passado, inclusive com representantes do ICMBio, tendo sido criado um grupo de trabalho, para discutir a proposta e soluções alternativas.No estado de Minas Gerais também existem reações, tanto com relação ao Parque Altos da Mantiqueira quanto pela expansão do Parque Nacional do Itatiaia, com considerável número de municípios afetados nas duas frentes, sob ameaça de desapropriações e sujeitos à atitudes autoritárias, como o caso da Pousada dos Lobos, em Itamonte, cuja interdição pelo Instituto Chico Mendes vem sendo alvo de protestos e descontentamento. Outro ponto de conflito, também em São Paulo, é a região da Juréia-Itatins, segundo maior maciço preservado de Mata Atlântica no estado. Criada em 1986, a estação biológica engloba também parte dos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, somando 82 mil hectares. Num esforço para manter os moradores na região, o governo estadual implantou há quatro anos um conjunto de áreas protegidas, de uso sustentável e proteção integral, unidas nos cerca de 110 mil hectares, no chamado Mosaico de Juréia-Itatins. Em ação proposta pelo governo federal, o Supremo Tribunal de Justiça de São Paulo, em junho do ano passado, considerou inconstitucional o bloco de unidades de conservação. A decisão desmontou o mosaico, reativou a estação biológica de 1986, e abriu nova discussão sobre o futuro da área, envolvendo moradores, especuladores imobiliários, conservacionistas, pesquisadores, e os governos estadual e federal.Outras áreas de conflito se multiplicam pela país, diante de uma política ambiental que se esmera em atuar de forma unilateral, dando prioridade às desapropriações de propriedades particulares, e ao deslocamento das populações já estabelecidas, e deixando em segundo plano as medidas – e recursos – que garantam a preservação do patrimônio natural ainda existente. Nossa tão admirada diversidade encontra-se ameaçada, na acelerada extinção de espécies da flora e da fauna, mas para sua proteção não existem recursos.Em outros pontos do país, como no nordeste, existem áreas de preservação ambiental que vem sendo invadidas, para a construção de mansões, como é o caso dos Lençóis Maranhenses. São invasões promovidas por representantes da classe política, de autoridades do governo, e de seus protegidos, cuja impunidade se encontra garantida. Os representantes do Instituto Chico Mendes, nesses locais, dizem apenas que não há recursos para fiscalizar e coibir esses abusos. Nunca há recursos para o que é indispensável… mas sobram para desapropriar o que é alheio, em iniciativas inúteis e desnecessárias.

Célia Borges

Prefeitos e moradores reclamam do parque Altos da Mantiqueira

Da Redação, com informações do Jornal da Band
brasil@eband.com.br

CLIQUE E ASSISTA A REPORTAGEM COM JOELMIR BETING:

http://www.band.com.br/jornalismo/brasil/conteudo.asp?ID=278124

Prefeitos e moradores de cidades que podem ter áreas desapropriadas para a criação do Parque Altos da Mantiqueira tentam modificar a proposta, pois temem perder os imóveis.

Algumas construções foram construídas seguindo todos os critérios exigidos por leis ambientais, mas ainda assim correm risco.O Parque Nacional Altos da Mantiqueira tem o objetivo de preservar as áreas de Mata Atlântica nas divisas dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Abrange áreas de 16 municípios, sendo dez deles só no Vale do Paraíba.

O Parque terá 86 mil hectares, o equivalente a 90 mil campos de futebol.Pela proposta inicial, Guaratinguetá seria uma das cidades mais atingidas no Vale do Paraíba.
Cerca de 20% da área total do município passaria a fazer parte do novo parque. Pela primeira vez, todas as partes envolvidas na questão, governo federal, prefeituras, entidades e organizações da sociedade civil estiveram reunidas. Alguns moradores já se mobilizaram para encaminhar a proposta de um novo desenho para o parque.
Segundo o secretário de Meio-ambiente de Guaratinguetá, está prevista para o próximo dia 30 uma nova reunião para que as prefeituras apresentem os levantamentos das áreas que podem ser afetadas.
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Mudanças nos rumos do projeto

sábado, 13 de março de 2010

clique aqui e assista ao vídeo:

Criação do Parque Nacional da Mantiqueira.

Reunião realizada em Guaratinguetá, com instituto Chico Mendes, define mudanças nos rumos do projetoRepresentantes e prefeitos dos municípios diretamente envolvidos na área da Serra da Mantiqueira, onde o governo federal pretende criar o “Parque Nacional dos Altos da Mantiqueira”, participaram nessa sexta-feira 12/03 na Faculdade de Engenharia da Unesp, em Guaratinguetá.
O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), também participou e considera que a disposição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em rever o cronograma e reiniciar as discussões com a participação da comunidade é um avanço importante.

“Chegou ao que a gente pretendia. Conseguimos reverter uma situação que era muito grave, pois queriam impor as condições para implantar o parque”, disse Padre Afonso. De acordo com o que ficou acertado na reunião, novos dados serão levantados e em 90 dias, no máximo, novas audiências públicas serão realizadas.

“Tudo vai depender do andamento dos estudos”, disse Padre Afonso. Na última segunda-feira, Padre Afonso e deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, se reuniram em Campos do Jordão, com prefeitos, representantes de órgãos públicos e Ongs, para uma primeira conversa.Dispostos a apoiar os municípios, os deputados se comprometeram a ajudar na pressão contra a decisão do Governo Federal. Uma carta foi elaborada para ser entregue a diversos órgãos governamentais, pedindo que o processo fosse revisto.“O impacto socioeconômico de uma medida dessas é muito grande”, disse Padre Afonso Lobato, presidente da Frente, que coordenou o encontro. Colaborou com as informações assessoria de imprensa do deputado

ASSISTA AO VÍDEO: http://jornalcr.blogspot.com/2010/03/criacao-do-parque-nacional-da.html

Postado por JORNAL COMUNICAÇÃO REGIONAL - VALE DO PARAIBA às 07:34

Novo cronograma amplia debate sobre a preservação dos Altos da Mantiqueira

Um novo cronograma de debates para a criação do Parque Nacional dos Altos da Mantiqueira está tranqüilizando moradores, fazendeiros e proprietários da região.

Esta decisão foi anunciada em reunião realizada na Faculdade de Engenharia da UNESP de Guaratinguetá, no último dia 12, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, que conduz o processo. A ampliação dos prazos vem ao encontro de proposta defendida por moradores, comerciantes, proprietários, prefeitos e deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.

Estes setores acham necessário avançar nas discussões quanto a melhor formatação de defesa da biodiversidade dos Altos da Mantiqueira.A reunião contou com a presença de deputados estaduais da Frente Parlamentar, representantes técnicos de prefeituras, ambientalistas e do diretor do ICMBio, Rogério Rocco.

Da Frente Parlamentar participaram os deputados Afonso Lobato (PV), presidente, Carlinhos Almeida (PT) e Mozart Russomanno (PP). Segundo o representante do ICMBio, não há interesse do governo federal em criar unidades de preservação de áreas já ocupadas ou em terras produtivas “Se num primeiro momento a proposta original assustou a sociedade, o processo de consulta serve exatamente para que a sociedade venha interferir e sugerir um novo desenho”, disse Rocco.

O projeto de criação do Parque Nacional foi apresentado em outubro de 2009 pelo (ICMBio) O Parque teria 86 mil hectares de área de preservação integral e envolve 14 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Pelo cronograma original, os debates se encerrariam já na próxima semana. “Todos são a favor da preservação da mata atlântica e dos mananciais da serra da Mantiqueira.

A voz geral era a necessidade de buscar o entendimento sobre a melhor forma de preservá-la.

Como estamos mudando o cronograma, a situação anterior está sendo superada”, comentou o deputado Carlinhos Almeida (PT). Desde o primeiro momento em que surgiram questionamentos quanto à forma que o processo estava sendo conduzido, Carlinhos se posicionou pelo diálogo. A pedido do prefeito de Guaratinguetá, Júnior Filippo, o deputado e o senador Aloizio Mercadante articularam reunião em Brasília no dia 10 de fevereiro passado com o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Barreto Mello.Durante essa reunião, Barreto Mello disse que o Instituto abriria diálogo com prefeitos e a comunidade envolvida e que estudaria a revisão do cronograma, o que acabou acontecendo no encontro da última sexta-feira em Guaratinguetá.

Neste encontro, Carlinhos sugeriu a participação das prefeituras no grupo técnico que irá definir o melhor modelo de preservação da Mantiqueira.

Padre Afonso e Frente Parlamentar mobilizam prefeitos para avaliar impactos do Parque Nacional Altos da Mantiqueira

Padre Afonso e Frente Parlamentar mobilizam prefeitos para avaliar impactos do Parque Nacional Altos da Mantiqueira

Sex, 05 de Março de 2010 18:34 Assessoria Padre Afonso

Deputados estaduais da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, presidida pelo deputado Padre Afonso Lobato (PV), prefeitos dos municípios de Queluz, Cruzeiro, Cachoeira Paulista, Piquete, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí e outras lideranças regionais, se reúnem na próxima segunda-feira, dia 8, para discutir a implantação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira (PNAM). “Nós continuamos sendo plenamente favoráveis à preservação do meio ambiente e sabemos o quanto é importante essas ações, mas não podemos aceitar uma coisa que seja imposta. O assunto tem que ser mais discutido com a sociedade”, disse Padre Afonso. Na sua avaliação, o projeto foi apresentado no “apagar das luzes de 2009”, num momento pouco propício para a discussão. Segundo o deputado, também será discutida na reunião uma forma de cobrar um posicionamento do governo estadual. “Queremos saber o que pensa o secretário do Meio Ambiente e como o governo pode intervir”, afirmou. Padre Afonso entende que não só o aspecto ambiental deve ser considerado, mas também os impactos sociais e econômicas da medida. DISCÓRDIANo dia 12 de dezembro, numa audiência pública realizada em Pindamonhangaba, ficou visível a discórdia em relação ao tema. Representantes do Instituto Chico Mendes tiveram dificuldade em explicar o projeto e a reunião foi terminou sob protesto. Na ocasião um dos prefeitos mais indignados com forma como o processo vem sendo conduzido foi o prefeito de Guaratinguetá, Junior Felippo. "Não houve uma consulta aos municípios. Parece que a proposta está sendo colocada pelo governo goela abaixo", disse o prefeito, na ocasião. A prefeita de Campos do Jordão também protestou, lembrando que a cidade já tem um parque estadual, que dá muito trabalho para ser mantido. O PARQUEA demarcação do parque é uma proposta do governo federal. O projeto contempla a implantação de uma unidade de conservação ambiental em uma área de 87.379,1 hectares, compreendida no perímetro de 16 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.No eixo paulista, o parque será composto por terras de nove municípios, todos localizados no Vale. O trecho de São Paulo reúne a maior extensão destinada a 'reservas': 57.363,9 hectares, o equivalente a 65,6% da área total do projeto.Integram o parque as cidades de Campos do Jordão, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz e Santo Antônio do Pinhal.

REUNIÃO A reunião da Frente Parlamentar com prefeitos e demais lideranças acontece a partir das 9h30, no Hotel Home Green Home, á rua Adolfo Torresin, n.º 800, no Alto do Capivari (Estrada do Pico do Itapeva) e estará aberta à participação dos interessados no assunto.

Leia mais: http://www.plugadosnews.com.br/geral/7656-padre-afonso-e-frente-parlamentar-mobilizam-prefeitos-para-avaliar-impactos-do-parque-nacional-altos-da-mantiqueira.html#ixzz0hmLtjvXq Fonte: Portal Plugados News