CARTA DO ZÉ AGRICULTOR (NÃO DEIXE DE LER) VERDADE PLENA...

A carta a seguir - tão somente adaptada por Barbosa Melo - foi escrita
por Luciano Pizzatto que é engenheiro florestal, especialista em
direito sócio ambiental e empresário, diretor de Parque Nacionais e
Reservas do IBDF-IBAMA 88-89, detentor do primeiro Prêmio Nacional de
Ecologia.


Prezado Luís, quanto tempo

Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado,
porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé
do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu
tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão por isso
o sapato sujava.

Se não lembrou ainda eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era
eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia
da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era
mais de meia-noite. De madrugada o pai precisava de ajuda pra tirar
leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você
lembra, né, Luis?

Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês.
Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar
puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus
amigos aí da cidade. Tô vendo todo mundo falar que nós da agricultura
familiar estamos destruindo o meio ambiente.

Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e
tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade.
Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter
porque não se pode fincar os postes por dentro uma tal de APPA que
criaram aqui na vizinhança.

Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma
maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que
fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai
se acabar. Se ele falou deve ser verdade, né, Luís?

Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né .) contratei Juca,
filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada,
salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou. Ele morava
aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem
da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia
do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às
5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia
trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias
da semana ai não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se
guiar pelo calendário?

Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o
beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como
encumpridar uma cama, só comprando outra, né, Luís? O candeeiro eles
disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz
elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do
Juca.

Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que
fazer parte do salário dele. Bom Luís, tive que pedir ao Juca pra
voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos
sindicatos, pelo fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito
certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque
botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra
delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do
trabalho para acudi-lo.

Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né? casei) tiramos o
leite às 5 e meia, ai eu levo o leite de carroça até a beira da
estrada onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover.
Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu
jogo fora.

Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a
distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse
que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30
metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra
proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse
que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pra
fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que
vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com
as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ia
mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato
da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também pagam multa
grande, né?

Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com
a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital,
todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não
podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar
limpinho como os rios aí da cidade. A pocilga já acabou, as vacas não
podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na
capital nem vejo mata ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e
lixo boiando pra todo lado.

Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né, Luís? Quem será? Aqui
no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar
árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa
que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar
a madeira antes dela cair por cima da casa.

Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui
no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o
fiscal vim fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar.
Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu vi que
o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou
o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei
criminoso reincidente. Primeiro foi os porcos, e agora foi o pau. Acho
que desta vez vou ficar preso.

Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de
500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for
multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir
morar onde todo mundo cuida da ecologia. Vou para a cidade, ai tem
luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só
falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.

Eu vou morar aí com vocês, Luís. Mais fique tranquilo, vou usar o
dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira.
Aqui no sítio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente
planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Ai é bom
que vocês e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem
planta, nem cuida de galinha, nem porco, nem vaca é só abri a
geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de
nós, os criminosos aqui da roça.

Até mais Luis.

Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta com papel reciclado pois
não existe por aqui, mas me aguarde até eu vender o sítio.

---
(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em
dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas
alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário
entre o meio rural e o meio urbano.)

Pâmela Gallas Buche
Tecnóloga Ambiental.

Divulgue!

INCÊNDIO EM ITATIAIA - A TRAJÉDIA DA FALTA DE PLANEJAMENTO

A tragédia da falta de planejamento

Fogo queimou 1,2 milhão de hectares de parques;
fenômeno é recorrente, mas País não tem planos ou pessoal para contê-lo.

Fonte: O Estado de São Paulo

Desde janeiro, queimadas destruíram 1,2 milhão de hectares em unidades federais de conservação, principalmente no Cerrado. Apesar dos estragos dessa tragédia recorrente, o Brasil não tem pessoal especializado para conter incêndios florestais nem plano formal de recuperação dos parques. Embora calcule ter gasto ao menos R$ 18 milhões no combate às queimadas, o governo só providenciou perícias para indicar onde e como o fogo começou em 4 das 94 unidades mais vulneráveis a incêndios.
Um bom exemplo dessa precariedade é o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, criado em 2002 no Piauí, com 730 mil hectares ainda não demarcados. O parque tem apenas dois funcionários fixos. Este ano, 36% de sua área (261 mil hectares) foi destruída por queimadas, apesar de o governo ter contratado 21 brigadistas para contê-las.
Agora, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades federais, começa a fazer o planejamento para o ano que vem, usando um levantamento do estrago feito por imagens de satélite. Segundo Paulo Carneiro, coordenador geral de Proteção Ambiental do ICMBio, a vegetação do Cerrado está acostumada a incêndios e se recupera rapidamente - entre 6 meses e um ano -, mas a regeneração das áreas florestais pode demorar 30, 40 anos. "Para elas, precisaríamos do plano de reposição."
Sem o programa nacional, o plantio de espécies nativas fica a cargo das unidades e de parceiros que elas conseguirem atrair. Mas as matas reconstituídas continuam vulneráveis ao fogo.
Na Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, no Pontal do Paranapanema (SP), há menos de um ano foram plantadas 17 mil mudas para repovoar trechos tomados por uma espécie invasora, o capim colonial. "Ele tinha sido plantado no entorno por criadores de gado e se alastrou para a unidade", diz o chefe da estação, Paulo Roberto Machado. Apesar de todo o esforço, em setembro 20 dias de incêndio consumiram 60% da área replantada.
A maior vítima de queimadas este ano foi o Parque Nacional das Emas, em Goiás, perto da divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele teve 123 mil hectares destruídos - 93% do total - pelo fogo, que avançou a uma velocidade média de 4 quilômetros por hora.
"Foram mais de 60 dias de combate. O parque foi fechado para visitas e, depois do fogo controlado, tivemos de fazer uma operação contra a caça no entorno, porque os animais ficaram muito vulneráveis", diz o administrador, Marcos Cunha.
Outro local que teve de ser fechado foi o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (foto acima), que também fica em Goiás. A unidade perdeu 44 mil hectares, ou 68% de sua área total.
Déficit. A maioria dos incêndios é criminosa. Inclui de queimadas autorizadas que fogem ao controle à ação de piromaníacos, agravada pela estiagem que afeta boa parte do País de junho a novembro. Mas esses eventos só levam a situações de emergência pela falta de estrutura para combate e prevenção.
"O Ministério do Meio Ambiente estima que precisamos de 9 mil servidores em unidades de conservação. Hoje, temos apenas 2 mil", afirma Carneiro. Na última década, a quantidade de parques quase dobrou, mas o ritmo das contratações não acompanhou esse crescimento.
Sem pessoal próprio, o ICMBio recorre a trabalhadores temporários e a equipamentos alugados. "Contratamos 1.596 brigadistas extras para atuar em 94 unidades, alugamos 6 air tractors (aviões que lançam água sobre os focos de incêndio), 3 aviões de monitoramento e 3 helicópteros", afirma Christian Berlinck, coordenador de Emergências Ambientais do instituto.
Apesar desses números, o esquema emergencial também tem problemas. No Parque das Emas, o helicóptero contratado chegou atrasado e sem combustível. Brigadistas, por sua vez, não têm seguro de vida. "Existe uma licitação em curso e no ano que vem esperamos ter todos segurados", promete Berlinck.
Sem infraestrutura, os administradores têm de improvisar. "A gente depende da ajuda de parceiros. Cada unidade tem de se articular quando há um grande incêndio", admite Carneiro. Para combater os incêndios deste ano, por exemplo, o chefe do Parque Nacional do Araguaia, no Tocantins, Fernando Augusto Tizianel, contou com a ajuda de 23 bombeiros, fazendeiros, prefeituras e voluntários.
No Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, brigadas voluntárias atuam desde a década de 90. Mesmo assim, a missão é árdua. Dona de pousada, a inglesa Olivia Taylor, que vive há 17 anos na Chapada, já combateu inúmeros incêndios. "Quando há um alerta, pegamos um mototáxi e subimos a um ponto de observação. Se é constatado o fogo, ligamos para os voluntários, mas às vezes demora uma hora para juntar gente", diz. "Depois, temos de achar um carro e aí é mais uma hora. Nesse meio tempo, o fogo se alastra."
Pior é a situação de quem nem pode contar com vizinhos. O Parque Nacional de Brasília, que só em 19 de setembro perdeu 26% da cobertura vegetal, está cercado por um lixão a céu aberto e três assentamentos de terra. "Temos feito vigilância das 8 às 18 horas nas torres de observação e rondas diárias de carro. Mas não é o suficiente", diz o administrador, Amauri de Sena Motta.

UNIDADES MAIS AFETADAS PELO FOGO

Parque das Emas
Área: 131.800 hectares
Área queimada: 123.200 ha
Brigadistas contratados: 15
Parque de Brasília
Área: 42.389 ha
Área queimada: 11.200 ha
Brigadistas contratados: 28
Parque do Araguaia
Área: 562 mil ha
Área queimada: 270 mil ha
Brigadistas contratados: 14
Nascentes do Parnaíba
Área: 730 mil hectares
Área queimada: 261 mil ha
Brigadistas contratados: 21

CARTA DE CRUZEIRO

A Carta de Cruzeiro, foi emitida no Simpósio "Produtor Rural no Meio Ambiente" realizado pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas e de Queluz, reunindo os 18 Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba Paulista, com o apoio da FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Como se pode ver no texto da Carta de Cruzeiro, no Simpósio também foi colocada em pauta a discussão sobre a impropriedade da criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
Solicitamos a todos que enviem essa "Carta de Cruzeiro" ao maior numero de pessoas possível, especialmente para os candidatos para todos os cargos e em todos os níveis, para todas as autoridades em todos os Estados atingidos, para que fique claro para eles, que o Vale do Paraíba (paulista e fluminense) e o Sul de Minas, estão e estarão sempre alertas e devidamente articulados, para se insurgir contra qualquer ato do poder público que possa atingir a dignidade e a vida de seus cidadãos honrados e trabalhadores.

"MEIO AMBIENTE SIM, PARQUE NÃO"

Grato, abraços, Paulo Cesar

C A R T A D E C R U Z E I R O

Os produtores rurais do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais, representados pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas, Queluz, Lorena/Piquete/Canas, Silveiras, São José do Barreiro, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Santa Branca/Salesópolis, Paraibuna e Areias, todos de São Paulo, e Passa Quatro, de Minas Gerais, bem como outras entidades do terceiro setor presentes no encontro, reunidos em simpósio com a finalidade de discutir a situação dos produtores rurais em relação as questões ambientais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção das atividades produtivas, indispensáveis à manutenção da ordem social e a sustentabilidade socioeconômica da região;

CONSIDERANDO o entendimento, de nossa parte, de que a preservação ambiental é de suma importância, inclusive para continuidade de nossas atividades produtivas;

CONSIDERANDO a atual discussão que pretende reformar o Código Florestal, para criar a condição real de que suas disposições sejam, efetivamente, cumpridas;

CONSIDERANDO a recente proposta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, repugnada pela sociedade civil, que pretende(ia) criar uma unidade de conservação de proteção integral, categoria parque nacional, na região dos altos da Mantiqueira;

CONSIDERANDO o atual momento político, onde a pauta de discussões está inteiramente voltada para a sucessão eleitoral, o que faz adormecer assuntos de extrema relevância ao mesmo tempo em que os candidatos assumem compromissos para seus respectivos mandatos;

E CONSIDERANDO, por fim, todo o contexto relatado e a urgente necessidade de criarmos condições para a preservação ambiental, com manutenção das atividades produtivas, é que manifestamo-nos, como resultado do “Simpósio: Produtor Rural no Meio Ambiente”, nesta CARTA DE CRUZEIRO, para proceder aos seguintes encaminhamentos:

1. Que seja construída entre os atores regionais (sindicatos rurais, ONG’s, poder público, universidades etc.) uma agenda positiva com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e criação de novas ferramentas capazes de conferir viabilidade econômica às áreas verdes.

2. Que os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, em suas diversas frentes, sejam implantados no Vale do Paraíba para que os proprietários e produtores rurais recebam recursos, financeiros ou não, para manter preservadas áreas de floresta em suas respectivas propriedades.

3. Que a classe política do Vale do Paraíba, seja municipal, estadual ou federal, do Poder Executivo ou Legislativo, comprometam-se com os termos desta “Carta de Cruzeiro”;

4. Que a discussão sobre uma proposta de zoneamento ecológico econômico para o Vale do Paraíba seja pautada pelo princípio da viabilização econômica da floresta preservada;

5. E, por fim, que seja estruturado, entre os atores envolvidos, um programa de apoio para regularização da documentação das propriedades rurais do Vale do Paraíba.

Com a certeza de que envidaremos os melhores esforços para compor um modelo de gestão sustentável e efetivo para o Vale do Paraíba, deixamos desde já consignado que manteremos ativa e em franca expansão nossa participação em todos os fóruns e instâncias que se dispuserem a debater os temas aqui elencados, com base nos preceitos aqui dispostos.

Cruzeiro, 17 de setembro de 2010.

Faça download da Carta de Cruzeiro aqui

A GUERRA COMERCIAL DAS ONG's

A guerra comercial das ONGs
O Globo
05/06/2010

A camuflagem dos combatentes é a defesa do meio ambiente. No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial.

O Brasil está sendo hoje o principal alvo no mundo da guerra insidiosa – às vezes barulhenta – que lhe move centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs), a maioria delas sediadas em países desenvolvidos.

Esse combate é antigo, vem de décadas atrás, mas atingiu nos últimos anos o ápice das hostilidades.A camuflagem dos combatentes – a expressão cai como uma luva nos agressivos integrantes de tais entidades – é a defesa do meio ambiente, das matas e do clima terrestre.

No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial, que atende aos interesses variados, de produtores agrícolas estrangeiros e de grandes empresas internacionais do agronegócio, incomodados com a crescente competitividade dos brasileiros na produção de grãos, de carnes e de muitos outros produtos de origem vegetal e animal.

Buscam rotular o Brasil – um dos países mais verdes do planeta – como um grande destruidor do meio ambiente, responsável relevante pelas mudanças climáticas, ainda que esteja provado que são os países industrializados os maiores poluidores da atmosfera e dos oceanos. Pior que isso: a ação inflamada dessas ONGs pode paralisar o País, bloqueando a construção de estradas, pontes, hidrovias, portos e hidrelétricas, e, pela insuficiência de sua infraestrutura, condená-lo ao atraso permanente.

Nesta mesma linha de atuação, essas entidades pretendem congelar a fronteira agrícola e onerar a produção agrícola brasileira com custos cada vez maiores, tornandoa pouco competitiva no mercado internacional.É evidente que não se deve cair nos pecados da generalização, quando se trata de ONGs. Noventa por cento delas são sérias, prestam serviços relevantes ao País e até mesmo ao governo, do qual recebem recursos públicos.Mas há também aquelas que usam seu peso internacional e a truculência de suas ações para acuar administradores públicos, que terminam assinando convênios apenas para não serem satanizados por essas entidades.

Como relator da Comissão Especial de Reforma do Código Florestal Brasileiro, não posso deixar de tocar nesse tema. Considero meu dever, como cidadão e parlamentar, alertar para a ação danosa dessa meia dúzia de entidades internacionais que hoje praticamente decidem quais os países que podem ou não ter um projeto de futuro, ao utilizarem suas potencialidades agrícolas e energéticas.

A Comissão ouviu 378 pessoas em 64 audiências públicas, nas quais ficou evidente que, sem que a sociedade se desse conta, o velho Código Florestal foi se tornando uma armadilha para o País. Setenta e cinco por cento do arroz brasileiro são produzidos na completa ilegalidade.

O gado do Pantanal, onde a pecuária usa o capim nativo, é agressor do meio ambiente. Toda a produção de banana do Vale do Ribeira viola as normas ambientais.

É espantoso, mas, à luz da sua própria legislação, o Brasil tornou-se um gigantesco crime ambiental.

O relatório que devo apresentar na próxima semana tem o objetivo principal de opinar sobre os 11 projetos que tratam das modificações no velho e bom Código Florestal, de 1965, uma boa lei da época do governo militar que se mostrou bem à frente de seu tempo, mas foi mutilada pelos excessos ambientalistas e burocráticos após a retomada da democracia.É o momento de restaurarmos, com a reforma do Código Florestal, a lógica da produção ambientalmente sustentável sem nos deixarmos influenciar pelo estrépito da guerra comercial das ONGs internacionais.

Aldo Rebelo

Fonte: http://www.aldorebelo.com.br/?pagina=artigos&cod_artigo=95

COMPREENDENDO O DEBATE SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL por Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Para que se possa melhor compreender o debate sobre o Código Florestal e o parecer do deputado Aldo Rebelo é necessário analisar o trabalho de ONGs nacionais e internacionais que atuam fortemente no Congresso e entre os formadores de opinião. Apesar de sua aura de politicamente corretos, representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas. Se a posição deles prevalecer o País se tornará um grande museu ambiental, um zoológico de luxo, enquanto eles se dedicarão às atividades produtivas. Economia de mercado protegida para eles, atraso para nós.

Observe-se, ademais, que essas ONGs, de "direita" e de "esquerda", atuam como verdadeiros lobbies, fazendo valer seus interesses. Seria interessante que fosse aprovada uma lei de regulamentação da atuação de lobbies, em que algumas condições básicas seriam estabelecidas: 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, para além do palavreado de defesa da "humanidade".

Aliás, a "humanidade" deles é bastante curiosa, pois o que vale para nós não vale para eles. Em nosso Código Florestal atual existe a "reserva legal", pela qual toda terra cultivável deve preservar, de florestas e biomas nativos, no Sul, 20% da área; no Cerrado, 35%; e na Amazônica, 80%. Ora, esse instituto não existe nos EUA e na Europa. Eles não são obrigados a preservar nada, poluem o planeta com seu estilo de vida e exigem que nosso país seja preservacionista. Os países de Primeiro Mundo devastaram praticamente todas as suas florestas nativas.

Vejamos alguns desses movimentos e ONGs.

O WWF Brasil, ONG sediada nos EUA, tem fortes financiadores e apoiadores, contando com grande equipe. Sua atuação no Brasil, além de militar contra a revisão do Código Florestal, situa-se nas áreas de infraestrutura e agricultura. É contra a construção do Terminal Portuário de Morrinhos (MT), do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e a soja produzida no País.

O Greenpeace, ONG cada vez mais acusada de fraudes na Europa e de utilização dos recursos coletados para seus dirigentes, é contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os transgênicos, a pecuária na Amazônia, além de ser evidentemente contra a revisão do Código Florestal. Seus financiadores e apoiadores são expressivos.

O Instituto Socioambiental (ISA), ONG ambientalista e indigenista, além de ser contra a revisão do Código Florestal, é contra a construção de hidrelétricas, centrando seus ataques em Belo Monte. Seus apoiadores e financiadores se dizem defensores dos "povos da floresta". Dentre eles, além de empresas e fundações, temos governos estrangeiros.

O Centro de Apoio Sócio-Ambiental (Casa), por sua vez, segue a orientação da Teologia da Libertação, no sentido de promover, inclusive, movimentos de criação no País de "nações indígenas". Além de suas ações contrárias à revisão do Código Florestal, o Casa posiciona-se contra a construção de hidrelétricas, em particular a de Belo Monte. Procura igualmente condicionar os financiamentos do BNDES às suas próprias condições, evidentemente apresentadas como de "preservação da natureza". Seus apoiadores internacionais são importantes, misturando-se igrejas, empresas, ONGs e fundações.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), braço do MST, além de contrário à revisão do Código Florestal, é contra a transposição do Rio São Francisco e a construção das hidrelétricas em geral. Centra suas ações nos projetos de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, de Belo Monte, Riacho Seco e Pedra Branca, na Bahia, e de Itapiranga, na fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outras. Já a Via Campesina-MST atua também contra a revisão do Código Florestal, os transgênicos, o agronegócio, a cultura de cana-de-açúcar e a produção de etanol, as florestas de eucaliptos e a cultura da soja. Ademais, tem forte atuação junto aos movimentos indigenistas e quilombolas.

A Conservation International tem vasta atuação internacional, está presente no Peru, no Equador, na Selva Lacandona (México), centro operacional dos "zapatistas". No Brasil, posiciona-se contra a revisão do Código Florestal e a agricultura em Minas Gerais e na Bahia, por meio da ampliação em 150 mil hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. É contra a construção do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e do traçado final da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol). Tem fortes apoiadores empresariais, de fundações e governos estrangeiros.

A Amigos da Terra, forte ONG internacional, tem entre seus fundadores Brice Lalonde, que foi ministro do Meio Ambiente de Mitterrand. Ele chegou a declarar que o Brasil deveria "renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica". Destaca-se na Europa por sua campanha contra o etanol brasileiro.

A lista apresentada não é, evidentemente, exaustiva, mas permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo. Todos lutam pela preservação da "reserva legal", isentando-se de qualquer ação do mesmo tipo em seus países de origem. Se não fossem hipócritas, deveriam usar os mesmos critérios. Fica uma sugestão: o Brasil poderia comprometer-se com o "desmatamento zero" e essas ONGs, com todos os seus recursos e apoiadores, deveriam comprometer-se com a criação da "reserva legal" nos EUA e na Europa, com a recriação de "florestas nativas". Utilizariam todo o conhecimento e tecnologia de suas grandes universidades. Poderiam começar com 20%, o mínimo existente no Brasil. Mostrariam sua verdadeira vocação ambiental e planetária.


PROFESSOR DE FILOSOFIA NA

UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR




PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária

Publicado em 25/05/10 por Celia Borges

A vitória, na Justiça Federal do Paraná, da Ação Civil Pública que requeria a caducidade e a nulidade do decreto (30/09/97) de criação do Parque Nacional da Ilha Grande, localizado naquele estado, em 8 de abril passado, alimentou as esperanças dos moradores das diversas áreas em conflito, pelo país afora, com relação à disputas desnecessárias que vêm sendo criadas por de uma política ambiental arbitrária, desenvolvida pelo governo federal.

Ao invés de concentrar esforços na preservação do patrimônio natural ainda existente no país, essa política ambiental implantada pelo Instituto Chico Mendes – pobre Chico Mendes, em cujo nome se cometem tantas barbaridades!!!! – através do ICMBios, vem se empenhando prioritariamente em propostas de desapropriação de áreas onde já existe ocupação humana, em flagrante desrespeito à legislação.

É o que acontece, por exemplo, em Itatiaia, onde a mais antiga reserva florestal do país, o Parque Nacional do Itatiaia, encontra-se em estado de abandono, enquanto um Programa de Manejo que vêm sendo implantado à revelia da comunidade, pretende desapropriar residências e hotéis para a implantação de um ambicioso complexo de lazer, de inequívoco interesse econômico. Com a desculpa de ampliar o Parque, o ICMBios tenta implantar os termos de um Decreto de 1982 – situação semelhante à do Parque Nacional da Ilha Grande – para desapropriar as áreas do Núcleo Colonial Itatiaia, terras particulares adquiridas por colonos europeus há mais de cem anos, e que eles encontraram devastadas, como mostram fotografias da época, e cuja recuperação em floresta secundária, promoveram por seus próprios esforços.

O caso do Parque Nacional da Ilha Grande, no Paraná, é apenas um dos muitos conflitos gerados pela política ambiental imposta nos últimos anos, e que inverte as prioridades, que deveriam ser a proteção do patrimônio natural remanescente e a educação ambiental, para fazer do cidadão um parceiro na defesa do meio ambiente. Mas a autoridade decidiu tratar o cidadão como inimigo, sem direito de defesa, e usando contra ele todas as armas disponíveis, como a possibilidade de descumprir as leis. O Juiz Nicolau Konkel Junior, da Vara Federal Ambiental de Curitiba, com sua sentença que determinou a nulidade do Decreto de criação daquele parque, deu importante passo para enquandrar e conter essa política, que vem criando unidades de conservação sem estudos prévios, sem consultas à comunidade, e sem sequer o respaldo jurídico necessário para apoiar tais intervenções. A ação, proposta pela Colônia de Pescadores Z13, conseguiu que o juiz reconhecesse que “ é um fato que inúmeras unidades de conservação, no Brasil, são apenas “de papel”, pois a despeito do ato jurídico de criação, permanecem á espera, por longa data, por alguma ação do Poder Público para a sua efetiva implantação”.

No afã da aumentar as estatísticas sobre as áreas sob proteção no país, o ICMBios vem tentando criar e ampliar reservas de qualquer maneira. Sem querer perder tempo com os indispensáveis estudos técnicos, desprezando os aspectos históricos, econômicos e sociais das comunidades afetadas, e atropelando os cidadãos e as leis, a tal política ambiental vigente vem colecionando processos na justiça, com desperdício de tempo e de dinheiro público. As áreas de interesse ambiental, onde existe ocupação humana, poderiam, segundo a lei ,ser enquandradas como patrimônio natural, e preservadas com o apoio dessas populações. Seriam casos de negociações, parcerias e projetos de educação ambiental. Os custos para os cofres públicos seriam muito menores do que aqueles necessários para as desapropriações. Mas o ICMBio só aceita negociar sobre pressão, como aquela que resultou no cancelamento do Parque Altos da Mantiqueira, onde a mobilização política conseguiu atingir seus objetivos. Aos demais, sem apoio político, só resta apelar para a Justiça… e esperar que ela seja exercida.

Célia Borges

http://minhaaldeiaglobal.blogspot.com/2010_05_25_archive.html

O ICMBIO E A POLÍTICA AMBIENTAL QUE OPRIME O CIDADÃO E DESPREZA A NATUREZA

Publicado em 19/03/10 por Celia Borges (Visite o site!)

A política ambiental do país, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente e exercida pelas instituições a ele vinculadas, deveria proteger o patrimônio natural ainda existente, e zelar para reduzir o impacto do crescimento populacional e das necessidades econômicas dele resultantes, sobre o meio ambiente.

O assunto é complexo, as exigências são prementes, e as prioridades precisam ser definidas com extrema responsabilidade, diante dos limitados recursos disponíveis para essas finalidades.

O problema é que temos uma política ambiental, e não uma gerência, ou uma administração ambiental, que é do que precisamos. E quando a política entra na questão, vira uma questão política como outra qualquer. E quando o meio ambiente se transforma numa questão política, o país e a população se tornam reféns de interesses que têm pouco ou nada a ver com aquilo a que ela se destina, que é a preservação da natureza.

Uma gestão ambiental entregue a apadrinhados políticos, em detrimento de profissionais competentes e experientes na área, não há como não ser mais política do que propriamente ambiental.

E é isso o que podemos ver, em todos os níveis do atual governo para o setor: um “oportunismo ambiental”, que apenas finge que se destina à preservação, e que atira sua incompetência para todos os lados, criando problemas, ao invés de apresentar soluções.O caso do Parque Nacional do Itatiaia, a mais antiga reserva ambiental do país – criada em 1937 – é apenas um, entre os inúmeros exemplos pelo país afora, onde a intervenção do ICMBio se esmera em provocar conflitos, nesse caso pelo menos, desnecessário. Apesar de poder dispor de uma área de mais de 28 mil hectares de mata, no Maciço do Itatiaia/Serra da Mantiqueira, aquele órgão se dispõe a gastar alguns milhões de reais para desapropriar as propriedades de uma área de menos de 2 mil hectares, do Núcleo Colonial do Itatiaia, uma comunidade que existe desde 1908, portanto há mais de cem anos. E 29 anos mais antiga do que o próprio parque.O programa de manejo apresentado para o Parque Nacional do Itatiaia, em junho de 2007, por ocasião dos 70 anos daquela unidade de conservação é, para dizer o mínimo, surpreendente, diante daquelas que deveriam ser as prioridades da gestão ambiental. Admirado internacionalmente por suas características biológicas – riquíssimas em diversidade – e geológicas, o Maciço do Itatiaia tem tido grandes extensões de mata nativa destruídos por incêndios, ano após ano, com comprometimento irrecuperável da fauna. Além da ação de caçadores e palmiteiros, predadores tão ou mais nocivos, por serem constantes.Há décadas as populações do entorno do Parque, em especial os moradores do Núcleo Colonial do Itatiaia – que tanto se empenharam, nesses cem anos, em preservar a natureza e recuperar a cobertura vegetal em suas propriedades –assistem impotentes, e aguardam ansiosamente, por medidas que impeçam, ou pelo menos reduzam o impacto de tal devastação. A criação de uma Brigada de Incêndios, treinada e equipada para intervenções em emergências, e uma Guarda Florestal suficiente e eficiente, são algumas das reivindicações dessas comunidades, e para as quais nunca houve recursos.Assim, uma proposta que dá prioridade ao gasto de alguns milhões de reais na desapropriação de propriedades particulares, que representam menos de 2% da área total da reserva, em medida que fere a legislação, para ali criar um “complexo de educação e lazer” com objetivos comerciais, se constitui numa pura e simples inversão de valores. Os hotéis que já existem, continuariam sendo hotéis, apenas administrados por outras pessoas. Um deles pode ser transformado num centro universitário, de Diversidade e Gastronomia (sendo que esse último destinado à pesquisa culinária de espécies selvagens) para 1.500 estudantes num fluxo diário, além de professores e funcionários. Há previsão de áreas de camping, e atividades esportivas, com impacto muito maior do que o eventualmente provocado pela estrutura atual. Os objetivos e responsabilidades de uma gestão ambiental comprometida com a natureza, estão sendo completamente desprezados. Mais grave ainda, estão sendo desconsiderados os aspectos históricos, culturais e sociais que envolvem essas comunidades. Além dos científicos, dos quais nossas ilustres autoridades não querem nem ouvir falar. Uma política ambiental baseada na ignorância e na arrogância, exercida por quem, sem mais o que fazer, precisa mostrar trabalho e impor sua inadequada autoridade. Em Itatiaia – como em alguns outros lugares com problemas semelhantes – a comunidade decidiu se mobilizar e reagir. Em janeiro foi dada entrada na Justiça Federal de Resende, de uma proposta de Ação Civil Pública, visando restabelecer os aspectos legais para a aplicação do programa do ICMBio, apresentado através do Instituto Chico Mendes. A ação, da Associação dos Amigos do Itatiaia, que representa os moradores do Núcleo Colonial do Itatiaia, foi medida extrema, depois de mais de dois anos de frustradas tentativas de diálogo. A AAI propôs inicialmente a reclassificação da área para Monumento Natural, de forma a se enquadrar na condição de reserva ambiental, mas sem a necessidade das desapropriações, mas não foi considerada. Para a associação, essa opção traria inúmeras vantagens, pois cumpre a lei, não onera a União, não tem impacto ambiental, e preserva o patrimônio histórico, cultural e social do núcleo e da comunidade do município. Mas, o caso de Itatiaia é apenas um, entre muitos. A criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, por exemplo, cuja proposta é transformar uma área de 87 mil hectares na Serra da Mantiqueira, entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em uma unidade de conservação integral, vem provocando protestos e descontentamento dos proprietários e autoridades ambientais locais. O projeto do governo federal, coordenado pelo Instituto Chico Mendes, pretende abranger áreas urbanas e propriedades rurais que se encontram dentro dos limites do projetado parque.Os proprietários de terras na região reclamam por terem sido surpreendidos com a proposta, que não levou em consideração a opinião e os interesses dos moradores e dos municípios. O projeto prevê, além de desapropriações, o fechamento de estradas vicinais. O Parque abrange 16 municípios, sendo nove deles no Vale do Paraíba paulista – Campos de Jordão, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhagaba, Piquete, Queluz e Santo Antonio do Pinhal. Depois de intensa mobilização, população e autoridades conseguiram reunir-se no dia 12 de março passado, inclusive com representantes do ICMBio, tendo sido criado um grupo de trabalho, para discutir a proposta e soluções alternativas.No estado de Minas Gerais também existem reações, tanto com relação ao Parque Altos da Mantiqueira quanto pela expansão do Parque Nacional do Itatiaia, com considerável número de municípios afetados nas duas frentes, sob ameaça de desapropriações e sujeitos à atitudes autoritárias, como o caso da Pousada dos Lobos, em Itamonte, cuja interdição pelo Instituto Chico Mendes vem sendo alvo de protestos e descontentamento. Outro ponto de conflito, também em São Paulo, é a região da Juréia-Itatins, segundo maior maciço preservado de Mata Atlântica no estado. Criada em 1986, a estação biológica engloba também parte dos municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, somando 82 mil hectares. Num esforço para manter os moradores na região, o governo estadual implantou há quatro anos um conjunto de áreas protegidas, de uso sustentável e proteção integral, unidas nos cerca de 110 mil hectares, no chamado Mosaico de Juréia-Itatins. Em ação proposta pelo governo federal, o Supremo Tribunal de Justiça de São Paulo, em junho do ano passado, considerou inconstitucional o bloco de unidades de conservação. A decisão desmontou o mosaico, reativou a estação biológica de 1986, e abriu nova discussão sobre o futuro da área, envolvendo moradores, especuladores imobiliários, conservacionistas, pesquisadores, e os governos estadual e federal.Outras áreas de conflito se multiplicam pela país, diante de uma política ambiental que se esmera em atuar de forma unilateral, dando prioridade às desapropriações de propriedades particulares, e ao deslocamento das populações já estabelecidas, e deixando em segundo plano as medidas – e recursos – que garantam a preservação do patrimônio natural ainda existente. Nossa tão admirada diversidade encontra-se ameaçada, na acelerada extinção de espécies da flora e da fauna, mas para sua proteção não existem recursos.Em outros pontos do país, como no nordeste, existem áreas de preservação ambiental que vem sendo invadidas, para a construção de mansões, como é o caso dos Lençóis Maranhenses. São invasões promovidas por representantes da classe política, de autoridades do governo, e de seus protegidos, cuja impunidade se encontra garantida. Os representantes do Instituto Chico Mendes, nesses locais, dizem apenas que não há recursos para fiscalizar e coibir esses abusos. Nunca há recursos para o que é indispensável… mas sobram para desapropriar o que é alheio, em iniciativas inúteis e desnecessárias.

Célia Borges

SOS ALTOS DA MANTIQUEIRA

Cerca de UM MILHÃO de pessoas, entre produtores, empregados e moradores da Serra da Mantiqueira em SP, MG e RJ estão ameaçadas de perder completamente suas terras e atividades em função do projeto de instalação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira pelo ICMBIO do Ministério do Meio Ambiente. É preciso ressaltar que a área atingida pelo projeto é uma APA – Área de Preservação Ambiental que desde sua implantação, com a presença do homem, vem recuperando consideravelmente a mata nativa, enquanto nos Parques Nacionais de Itatiaia e da Bocaina as matas nativas estão sendo devastadas por falta de recursos e gestão do Governo Federal. Um Parque Nacional é a forma mais restritiva de uso da propriedade, impedindo totalmente a presença do homem e a exploração econômica da terra, e, como o Governo Federal não dispõe de recursos para indenização os proprietários permanecem nas suas propriedades sem qualquer condição de sobrevivência, gerando impacto sócio-econômico regional negativo de proporções gravíssimas, sem antecedentes. Toda a população, bem como, todos os prefeitos, vereadores, sindicatos rurais, associações comerciais e demais segmentos sociais das cidades atingidas, são completamente FAVORÁVEIS à manutenção da APA da Mantiqueira, por ser um modelo que está dando certo, mantendo e aumentando a preservação do meio ambiente com a exploração sustentável da terra pelo homem, ao mesmo tempo em que CONTRÁRIOS à criação de UM PARQUE NACIONAL porque implica em alijar o homem da terra sem nenhuma razão a não ser a visão unilateral dos ambientalistas e técnicos do ICMBIO que demonstraram desconhecer completamente a realidade ambiental, social e econômica da região. Sendo Vossa Excelência representante do povo, encareço sua atenção para esta ameaça que paira sobre UM MILHÃO de cidadãos que vivem de seu trabalho na luta diária para ganhar o pão para sustento de sua família e para cumprir com suas obrigações legais, gerando empregos, salários, dignidade e principalmente impostos. Com a criação do PARQUE esses trabalhadores terão de migrar para as cidades próximas, onde já não há empregos, para viver em condições de miserabilidade porque não receberão indenização por suas terras ao longo de várias décadas. Citamos o exemplo do Parque Nacional de Itatiaia criado há 72 anos e o Parque Nacional da Bocaina criado há 38 anos sem que os proprietários tenham sido indenizados até hoje. NÃO SOMOS CONTRA AO MEIO AMBIENTE, MAS CONTRA O PARQUE NACIONAL pelas razões já expostas. Este povo ameaçado tem certeza de que Vossa Excelência, como representante dos brasileiros no legislativo, não deixará de analisar suas razões e angustias, a fim de ajudá-los a evitar a criação do PARQUE NACIONAL ALTOS DA ANTIQUEIRA, que transformará as cidades próxima em mais um bolsão de miséria no País.
Com nosso respeito,

APRUMMAN - Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Serra da Mantiqueira