PROJETO CORREDOR ECOLÓGICO NO VALE DO PARAÍBA

Associação lança Projeto Corredor Ecológico no Vale do Paraíba

A Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba lançou no dia 8/6, em Guaratinguetá (SP), seu plano de ação para o Projeto Corredor Ecológico nos municípios de São Luís do Paraitinga, Lorena e Guaratinguetá.
Para a construção do corredor ecológico foi realizado um estudo da ecologia da paisagem e foram identificadas diferentes formas de uso e ocupação do local. A ideia é ter os fragmentos preservados e conectados com uma produção compatível no meio, garantindo que o proprietário não destrua a mata.
A meta do projeto é ter 150 mil hectares de Mata Atlântica – inicialmente na porção paulista da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul – preservados e restaurados nos próximos dez anos. Desse total, 122 mil serão de espécies nativas da floresta e 28 mil hectares serão voltadas ao uso econômico (Eucalipto).
As iniciativas desenvolvidas no Vale do Paraíba envolvem governo, sociedade civil e empresas.
A proposta de recuperação da cobertura vegetal dessa região vai permitir a criação de faixas contínuas de matas ou um mosaico de atividades sustentáveis, de maneira a interligar trechos de florestas, e, assim, propiciar a recuperação da biodiversidade daquele bioma, de seus recursos hídricos, do trânsito de animais, além de permitir que a floresta exerça seu papel como reguladora do clima.
Valores humanos e culturais
Para Paulo Valladares, secretário executivo da Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba (ACEVP), esse não é um projeto apenas de plantio de árvores. “Não estamos brincando de plantar florestas”, disse. “Quem me garante que daqui a um ano ela estará lá? É preciso envolver a comunidade, cuidar das pessoas que estão na região”, disse o secretário.
Ao recuperar áreas degradadas e reconectar partes isoladas de floresta, o corredor ecológico também atuará com as comunidades locais por meio de projetos de geração de renda e valorização cultural.
Segundo José Luciano Penido, presidente do Conselho de Administração da Fibria e presidente do Conselho da ACEVP, “a prática de atividades sustentáveis nas áreas intermediárias, beneficiará pequenos produtores que vivem na região. É um projeto de todos e para todos”.
Ainda segundo Penido, o maior desafio da iniciativa é a recuperação da biodiversidade, incluindo pessoas. “Queremos que elas sejam protagonistas e parceiras do projeto”, reforça ele.
Outra preocupação do Projeto Corredor Ecológico é a preservação dos mananciais da parte paulista do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas – incluindo a indústria e a agricultura em São Paulo e 90 % da população da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Para que a água continue disponível em abundância, com qualidade e regularidade, o projeto vai promover junto às comunidades uma série de práticas conservacionistas para manter a porosidade do solo. “Proteger as nascentes responsáveis pela formação dos rios e a mata da região são condicionantes indispensáveis para isto”, lembra Valladares.

O que dizem os moradores da Mantiqueira?

Paulo Cesar da APRUMMAM responde:

“Muitas pessoas me perguntaram se o ICMBIO havia substituído a intenção de criar o PARNA Altos da Mantiqueira pela criação do Corredor Ecológico do Vale do Paraíba. Parece que tal confusão se generalizou. Entretanto, SERRA DA MANTIQUEIRA é diferente de VALE DO PARAIBA e assim sendo, são projetos distintos. É importante observar que esse projeto para o VALE DO PARAIBA vem exatamente corroborar nossas propostas apresentadas ao ICMBIO para a SERRA DA MANTIQUEIRA. Na minha opinião, O Corredor Ecológico é um movimento que nos ajuda a combater a criação do PARNA, seja pelo exemplo de participação de grandes grupos econômicos bancando a recuperação, preservação e fomentando a sustentabilidade, seja pela importante informação de que os proprietários que preservarem (e nós já fizemos isso na Mantiqueira) serão remunerados pelas matas, nascentes e bacias hidrográficas”.

País não protege 22% das florestas públicas, diz estudo

Brasil possui 64 milhões de hectares de florestas sujeitas à grilagem, a maior parte na Amazônia

O Brasil possui 64 milhões de hectares de florestas sujeitas à grilagem, a maior parte na Amazônia. A área, que equivale a duas vezes e meia o Estado de São Paulo, representa 22% do total de florestas públicas no país. São terras públicas sem uso regulamentado, ou seja, não acomodam assentamentos, terras indígenas nem unidades de conservação.

O dado faz parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2010. O levantamento foi realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do governo responsável pela gestão de florestas da União e concessões florestais - modalidade em que áreas de florestas públicas são licitadas para manejo de madeira e outros produtos florestais.

O Brasil possui 290 milhões de hectares de florestas públicas cadastradas pelo SFB, número 21% maior do que o registrado no último cadastro, de 2009. Porém, não houve criação de novas áreas, e sim melhorias no processo de cadastramento das áreas, explica o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel. "Estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas", diz.

Segundo Hummel, as florestas públicas que já foram destinadas a algum uso são maioria e contam 226 milhões de hectares. As terras indígenas somam 111 milhões de hectares, seguidas pelas unidades de conservação, com cerca de 105 milhões de hectares, sendo 60% federais e 40% estaduais. Os assentamentos públicos da reforma agrária ocupam 10 milhões de hectares.

O governo defende que parte dessas áreas seja convertida em novos locais para concessão florestal, o que evitaria a ocupação desordenada e a grilagem. Só o Amazonas possui 43,6 milhões de hectares de florestas nativas não destinadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Programa PRODUTOR DE ÁGUA (Pagamento por Serviços Ambientais)

clique na imagem para ampliar

EVENTO DIA 20 DE NOVEMBRO - VOCÊ É CONVIDADO!!

Guaratinguetá lança o Programa PRODUTOR DE ÁGUA (Pagamento por Serviços Ambientais), em linhas gerais, este programa, já aprovado por Lei, mostra que é o Primeiro Programa no Estado de São Paulo, com iniciativa municipal, ou seja, Guaratinguetá será a primeira cidade do Estado de São Paulo a realizar a partir de 2.011, o pagamento por serviços ambientais. Em resumo vamos pagar em espécie os proprietários que se dispuserem e aderirem ao Programa e que possuam: Mata Nativa Preservada, estejam ou vão plantar floresta ntivas e que façam praticas de conservação de solo (curva de nível por exemplo).

Eesta é uma alternativa moderna e inteligente de se preservar, mantendo o homem, ou a comunidade local em suas propriedades e ainda recebendo por estarem prestando este serviço ambiental ao planeta.

Washington Luiz Agueda
Secretário Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

CARTA DE CRUZEIRO

A Carta de Cruzeiro, foi emitida no Simpósio "Produtor Rural no Meio Ambiente" realizado pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas e de Queluz, reunindo os 18 Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba Paulista, com o apoio da FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Como se pode ver no texto da Carta de Cruzeiro, no Simpósio também foi colocada em pauta a discussão sobre a impropriedade da criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
Solicitamos a todos que enviem essa "Carta de Cruzeiro" ao maior numero de pessoas possível, especialmente para os candidatos para todos os cargos e em todos os níveis, para todas as autoridades em todos os Estados atingidos, para que fique claro para eles, que o Vale do Paraíba (paulista e fluminense) e o Sul de Minas, estão e estarão sempre alertas e devidamente articulados, para se insurgir contra qualquer ato do poder público que possa atingir a dignidade e a vida de seus cidadãos honrados e trabalhadores.

"MEIO AMBIENTE SIM, PARQUE NÃO"

Grato, abraços, Paulo Cesar

C A R T A D E C R U Z E I R O

Os produtores rurais do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais, representados pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas, Queluz, Lorena/Piquete/Canas, Silveiras, São José do Barreiro, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Santa Branca/Salesópolis, Paraibuna e Areias, todos de São Paulo, e Passa Quatro, de Minas Gerais, bem como outras entidades do terceiro setor presentes no encontro, reunidos em simpósio com a finalidade de discutir a situação dos produtores rurais em relação as questões ambientais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção das atividades produtivas, indispensáveis à manutenção da ordem social e a sustentabilidade socioeconômica da região;

CONSIDERANDO o entendimento, de nossa parte, de que a preservação ambiental é de suma importância, inclusive para continuidade de nossas atividades produtivas;

CONSIDERANDO a atual discussão que pretende reformar o Código Florestal, para criar a condição real de que suas disposições sejam, efetivamente, cumpridas;

CONSIDERANDO a recente proposta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, repugnada pela sociedade civil, que pretende(ia) criar uma unidade de conservação de proteção integral, categoria parque nacional, na região dos altos da Mantiqueira;

CONSIDERANDO o atual momento político, onde a pauta de discussões está inteiramente voltada para a sucessão eleitoral, o que faz adormecer assuntos de extrema relevância ao mesmo tempo em que os candidatos assumem compromissos para seus respectivos mandatos;

E CONSIDERANDO, por fim, todo o contexto relatado e a urgente necessidade de criarmos condições para a preservação ambiental, com manutenção das atividades produtivas, é que manifestamo-nos, como resultado do “Simpósio: Produtor Rural no Meio Ambiente”, nesta CARTA DE CRUZEIRO, para proceder aos seguintes encaminhamentos:

1. Que seja construída entre os atores regionais (sindicatos rurais, ONG’s, poder público, universidades etc.) uma agenda positiva com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e criação de novas ferramentas capazes de conferir viabilidade econômica às áreas verdes.

2. Que os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, em suas diversas frentes, sejam implantados no Vale do Paraíba para que os proprietários e produtores rurais recebam recursos, financeiros ou não, para manter preservadas áreas de floresta em suas respectivas propriedades.

3. Que a classe política do Vale do Paraíba, seja municipal, estadual ou federal, do Poder Executivo ou Legislativo, comprometam-se com os termos desta “Carta de Cruzeiro”;

4. Que a discussão sobre uma proposta de zoneamento ecológico econômico para o Vale do Paraíba seja pautada pelo princípio da viabilização econômica da floresta preservada;

5. E, por fim, que seja estruturado, entre os atores envolvidos, um programa de apoio para regularização da documentação das propriedades rurais do Vale do Paraíba.

Com a certeza de que envidaremos os melhores esforços para compor um modelo de gestão sustentável e efetivo para o Vale do Paraíba, deixamos desde já consignado que manteremos ativa e em franca expansão nossa participação em todos os fóruns e instâncias que se dispuserem a debater os temas aqui elencados, com base nos preceitos aqui dispostos.

Cruzeiro, 17 de setembro de 2010.

Faça download da Carta de Cruzeiro aqui

Ministro da Agricultura é contra criação do Parque da Mantiqueira, afirma em reunião do Codivap

Ministro ataca Parque da Mantiqueira em reunião do Codivap

Setembro 18, 2010 - 10:58

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou ontem a prefeitos da região que vai apoiar o movimento dos municípios contra a implantação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, projeto idealizado pelo próprio governo federal.
Rossi participou da reunião mensal do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte), realizada pela manhã em Taubaté.
"Sou aliado nesta questão. Também somos defensores da preservação do meio ambiente, mas com racionalidade", disse o ministro.
"Há projetos que carregam excelentes intenções, mas não podem desrespeitar centenas de famílias que dependem da terra para viver. Não podemos jogar nas prefeituras a imensa carga social da criação de um parque", continuou.
Prefeitos acreditam que o posicionamento do ministro terá peso importante na discussão do projeto.
"É muito importante o entendimento do ministro sobre o caso. Vai nos ajudar muito a evitar que o projeto seja implementado à força", disse o prefeito de Piquete, Otacílio Rodrigues (PMDB).
O projeto.
O projeto do Parque da Mantiqueira prevê a criação de uma unidade de conservação ambiental de 87 mil hectares, abrangendo 16 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, o parque será composto por terras de nove municípios do Vale. Dentro da unidade, não será permitido residir ou produzir, ponto que ainda é alvo de polêmica entre as cidades envolvidas.
Atualmente, o projeto está suspenso. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) argumenta que o parque contribuirá para a preservação do meio ambiente na região.
fonte

http://ovale.com.br/cmlink/o-vale/regi-o/ministro-ataca-parque-da-mantiqueira-em-reuni-o-do-codivap-1.36039

Guará analisa projetos que cria região sustentável na Mantiqueira

Guará analisa projetos que cria região sustentável na Mantiqueira
Secretário do prefeito acredita que discussão sobre o Parque Altos da Mantiqueira volta após eleições
10/08/2010
Pamela Santos
Guaratinguetá

“Essa história ainda não acabou”. Essa declaração foi dada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente
de Guaratinguetá, Washington Agueda durante a reunião, na última quinta-feira, com os proprietários de
terra na área da APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra da Mantiqueira. O objetivo da reunião foi
discutir a construção participativa de projetos sustentáveis na região.
A última discussão sobre a criação do Parque Altos da Mantiqueira foi realizada em maio, em São José dos
Campos, com o senador Aloísio Mercadante (PT).
No encontro, Mercadante disse que, em audiência com o presidente Lula, todos poderiam ficar tranquilos
porque no governo não se discutiria mais o assunto. Para Agueda, a situação é outra. “Tenho certeza que
passando a eleição isso vai voltar à tona. Então essa discussão só está paralisada”.
Segundo Agueda, a ideia de fazer projetos sustentáveis na área e mostrar que existe economia local foi
lançada para que Guará pudesse apresentar algo de concreto para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade), para o Conapam (Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira) e para o Governo Federal.
“Nós temos que ter uma contraproposta quando o assunto voltar”, afirmou o secretário.
Segundo a engenheira ambiental, Mariana Ferreira, é preciso mostrar argumentos para não criar o Parque.
“A gente acredita que mantendo vocês aqui nós vamos conservar muito mais do que se vocês saírem”,
explicou.
Nesta semana, um grupo da secretaria irá visitar todas as casas da região da APA para fazer um
levantamento oficial das informações de cada propriedade. “São aproximadamente 350 propriedades. E
espero fazer todos os questionários em 30 dias”, afirmou Agueda.
Projetos – O titular da pasta ressaltou que os projetos serão desenvolvidos juntamente com a população.
“Nós vamos ouvir vocês e ver o que vocês querem. Não adianta a gente vir aqui e apresentar um monte de
coisas se não é o que vocês querem”.
A secretaria do Meio Ambiente se adiantou e apresentou na reunião seis projetos que podem vir a ser
executados na APA. O primeiro é o produtor de água. Com o objetivo de preservar os mananciais o projeto
irá beneficiar os proprietários que preservarem a água. O segundo projeto, restauração e recuperação dos
rios da região, já está em andamento e terá ajuda de uma equipe da FEG que irá trabalhar com a secretaria
por um período de 24 meses.
Os outros projetos são: turismo ecológico, RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), corredor
ecológico e estudos da bacia do Gomeral.
Comunidade – A presença da comunidade na reunião foi muito elogiada pelos técnicos presentes na
reunião. “Estou muito feliz de ver a comunidade participando. Nós sabemos que sem a participação de
vocês a gente não conseguiria nada”, disse a engenheira agrônoma e professora da FEG, Isabel Trannin.

Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia

Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia
Célia Borges*
03 Set 2010, 12:15

O texto publicado nesse prestigioso site ambientalista, sob o título "Pedido para redução de Itatiaia é negado" e assinado por Felipe Lobo e outro texto que circulou em listas e publicado em sites, sob o título "Decisão judicial reforça legitimidade e garante integridade do Parque Nacional do Itatiaia", e assinado pelo atual diretor dessa unidade de conservação, Sr. Walter Behr, por apresentarem apenas um lado da questão, induzem o leitor a erro. Dessa forma, pedimos licença para oferecer alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, é estranha a colocação dos títulos, já que a legitimidade do parque jamais foi questionada, assim como sua integridade e redução. O Parque existe por lei desde 1937, e se sua integridade vem sendo ameaçada, a responsabilidade é das péssimas recentes administrações, que permitiram que ele chegasse à deplorável situação de abandono em que se encontra, sob a eterna desculpa de que não há recursos para a sua manutenção.

O Juiz Federal de Resende, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, acatou parcialmente as reivindicações da Ação Civil Coletiva da AAI – Associação dos Amigos do Itatiaia – dando prosseguimento, contra o Instituto Chico Mendes e a União Federal, para decidir sobre o mérito dos seguintes e importantes itens: a devolução do acervo ao museu local; implantação de sistema de saneamento compatível com a preservação da qualidade de vida nas edificações da União, tanto as localizadas no Núcleo Colonial, quanto as localizadas no Parque Nacional; a restauração da BR 485 e das vias internas, nas áreas do Núcleo e do Parque. Esqueceram de comentar esses pontos.

Outra impropriedade nos textos é de que o juiz não acata a perda de jurisdição do parque na área do Núcleo Colonial. O autor escreve como se a área fizesse parte da jurisdição do Parque, o que não é verdadeiro, já que aquelas terras encontram-se em área urbana e particular, com coleta de lixo, energia elétrica e linhas de ônibus e até o governo é obrigado a adquirir imóveis pagando em dinheiro e registrando em cartórios da região com a anuência do proprietário. Agir como se fosse seu, aquilo que não é, se constitui em pura e simples usurpação de direitos. E a sentença do juiz não garante ao diretor do Parque o direito de tomar posse da área do Núcleo.

É procedente o comentário de que o juiz não acatou alguns do pedidos da AAI, como a anulação do decreto de ampliação, mas a decisão referiu-se a um aspecto formal da Ação, sem julgar o mérito da questão, e sobre a qual o advogado da associação já apresentou recurso. É importante reafirmar que a AAI, em nenhum momento, se propõe a ameaçar a integridade do Parque ou impedir sua ampliação, defendendo apenas seus direitos, como cidadãos, de discutir a atualidade de um decreto que passou 28 anos sem ser aplicado, e a relevância de um Plano de Manejo que pretende dispor de vultosos recursos para a desapropriação de casas e hotéis em uma área urbana e legalmente ocupada de 3% apenas do parque, mas não prevê os investimentos necessários à preservação da mata nativa duramente ameaçada principalmente na parte alta que representa 97% do parque, que milagrosamente ainda sobrevive aos incêndios e outros predadores.

A Associação dos Amigos do Itatiaia é constituída pelos moradores do Núcleo Colonial Itatiaya e freqüentadores da região, que sempre se destacaram pela preocupação com a preservação ambiental. A origem do Núcleo vem de uma colonização europeia promovida pelo governo federal, à partir de 1908, e que nesses pouco mais de cem anos, contribuiu de forma decisiva para transformar as terras que encontraram devastadas, numa exuberante mata secundária. Tratar esses moradores como invasores, predadores, ou ameaças ao meio ambiente, além de injustiça, é uma falta de respeito. Se o governo federal quer anexar essas terras ao Parque, que o faça dentro da lei, e com a dignidade que o cidadão merece. E inclusive ouvindo suas contrapropostas, que visam a preservação da área, sem ônus para a União.

A proteção do patrimônio natural e histórico do Parque Nacional do Itatiaia é prioridade para os integrantes da AAI, e é lamentável que a direção do parque e as autoridades ambientais do país estejam dando às costas para a História, negando aos cidadãos a oportunidade de participar do processo de preservação. Mas a associação continua ativa e atenta, ainda quando seus esforços são dispensados, como no combate aos focos de incêndio ocorridos nas últimas semanas. Em apoio à Prefeitura de Itamonte- MG, a AAI recolheu donativos e os encaminhou, para atender aos brigadistas que trabalham nas frentes de combate aos incêndios, de alimentos de que tanto necessitam.

A Ação Civil Coletiva da AAI, na Justiça, propõe muito mais do que a simples garantia das propriedades dos moradores do Núcleo Colonial, e reivindica que a direção do Parque Nacional do Itatiaia cumpra suas obrigações com a manutenção da reserva. Mais do que desapropriar casas e hotéis, o Parque precisa de uma Guarda Florestal eficiente e bem equipada, assim como de uma Brigada de Incêndios própria, que evitem desastres como os que vêm acontecendo atualmente.

Célia Borges é Jornalista(Membro da Academia Resendense de História e da Academia Itatiaiense de História)

Leia mais:
http://www.oeco.com.br/convidados/24331-esclarecimento-sobre-o-parque-nacional-de-itatiaia

A GUERRA COMERCIAL DAS ONG's

A guerra comercial das ONGs
O Globo
05/06/2010

A camuflagem dos combatentes é a defesa do meio ambiente. No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial.

O Brasil está sendo hoje o principal alvo no mundo da guerra insidiosa – às vezes barulhenta – que lhe move centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs), a maioria delas sediadas em países desenvolvidos.

Esse combate é antigo, vem de décadas atrás, mas atingiu nos últimos anos o ápice das hostilidades.A camuflagem dos combatentes – a expressão cai como uma luva nos agressivos integrantes de tais entidades – é a defesa do meio ambiente, das matas e do clima terrestre.

No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial, que atende aos interesses variados, de produtores agrícolas estrangeiros e de grandes empresas internacionais do agronegócio, incomodados com a crescente competitividade dos brasileiros na produção de grãos, de carnes e de muitos outros produtos de origem vegetal e animal.

Buscam rotular o Brasil – um dos países mais verdes do planeta – como um grande destruidor do meio ambiente, responsável relevante pelas mudanças climáticas, ainda que esteja provado que são os países industrializados os maiores poluidores da atmosfera e dos oceanos. Pior que isso: a ação inflamada dessas ONGs pode paralisar o País, bloqueando a construção de estradas, pontes, hidrovias, portos e hidrelétricas, e, pela insuficiência de sua infraestrutura, condená-lo ao atraso permanente.

Nesta mesma linha de atuação, essas entidades pretendem congelar a fronteira agrícola e onerar a produção agrícola brasileira com custos cada vez maiores, tornandoa pouco competitiva no mercado internacional.É evidente que não se deve cair nos pecados da generalização, quando se trata de ONGs. Noventa por cento delas são sérias, prestam serviços relevantes ao País e até mesmo ao governo, do qual recebem recursos públicos.Mas há também aquelas que usam seu peso internacional e a truculência de suas ações para acuar administradores públicos, que terminam assinando convênios apenas para não serem satanizados por essas entidades.

Como relator da Comissão Especial de Reforma do Código Florestal Brasileiro, não posso deixar de tocar nesse tema. Considero meu dever, como cidadão e parlamentar, alertar para a ação danosa dessa meia dúzia de entidades internacionais que hoje praticamente decidem quais os países que podem ou não ter um projeto de futuro, ao utilizarem suas potencialidades agrícolas e energéticas.

A Comissão ouviu 378 pessoas em 64 audiências públicas, nas quais ficou evidente que, sem que a sociedade se desse conta, o velho Código Florestal foi se tornando uma armadilha para o País. Setenta e cinco por cento do arroz brasileiro são produzidos na completa ilegalidade.

O gado do Pantanal, onde a pecuária usa o capim nativo, é agressor do meio ambiente. Toda a produção de banana do Vale do Ribeira viola as normas ambientais.

É espantoso, mas, à luz da sua própria legislação, o Brasil tornou-se um gigantesco crime ambiental.

O relatório que devo apresentar na próxima semana tem o objetivo principal de opinar sobre os 11 projetos que tratam das modificações no velho e bom Código Florestal, de 1965, uma boa lei da época do governo militar que se mostrou bem à frente de seu tempo, mas foi mutilada pelos excessos ambientalistas e burocráticos após a retomada da democracia.É o momento de restaurarmos, com a reforma do Código Florestal, a lógica da produção ambientalmente sustentável sem nos deixarmos influenciar pelo estrépito da guerra comercial das ONGs internacionais.

Aldo Rebelo

Fonte: http://www.aldorebelo.com.br/?pagina=artigos&cod_artigo=95

LAMENTÁVEL SITUAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA

Atualizado em: 17h00min - 20/07/2010

Péssimas condições das estradas dificultam deslocamento dos moradores na Serra da Bocaina
Prefeitura de São José do Barreiro diz que não reforma por conta de limitações do Instituto Chico Mendes

As dificuldades de trafegar pelas estradas do parque nacional da Serra da Bocaina são o maior problema para quem mora na unidade de conservação.
Pontes quebradas e inúmeros obstáculos ao longo das trilhas transformaram a Bocaina em uma comunidade isolada. Trajetos pequenos se transformam em grandes desafios para quem mora no parque nacional da Bocaina. Do centro de São José do Barreiro até a entrada da unidade, nossa equipe levou cerca de uma hora para percorrer só 27 quilômetros na SP-221. A situação fica ainda pior dentro da reserva, onde poucos veículos conseguem entrar.
Mais 25 quilômetros em três horas e nossa equipe chega a casa de Sebastião Nunes. “Só carro grande, alto e com tração 4x4 consegue vir aqui na serra”, afirma. As estradas vicinais do parque são as piores. Uma ponte marca a divisa do parque nacional da serra da Bocaina. Antigamente passavam carros nela, mas agora os moradores têm medo até de passar em cima do cavalo. Eles descem e puxam os animais, pois as madeiras estão todas soltas.

A prefeitura de São José do Barreiro, responsável pelos acessos vicinais, diz que não consegue reformá-los por conta de limitações impostas pelo Instituto Chico Mendes, que administra a unidade de conservação. “Eles citam uma série de maneiras de se fazer a manutenção que realmente impedem que se faça uma estrada com durabilidade mínima. Por exemplo, a roçada na beira da estrada ou tapar um buraco, que tem que tirar de algum lugar para tapar esse buraco e é proibido levar algum material mais abrasivo para dentro do parque”, afirma o prefeito Arthur Barbosa Pinto.
Segundo Ricardo Soavinski, diretor do Instituto, as medidas necessárias estão sendo tomadas. “O nosso gestor do parque está tomando as providências junto com alguns parceiros, como a própria prefeitura, no sentido de garantir o acesso com qualidade e, ao mesmo tempo, a proteção contra invasões dentro do parque”.
Para o Ministério Público, algumas restrições precisam ser revistas. “Esperar pra construir um portal, esperar pra expedir uma licença ambiental sob certas condições, você coloca muitas restrições e prejudicar as pessoas, isso não é lícito, isso não correto”, diz o procurador da república, Adjame gonçalves.
O último levantamento de moradores do parque da Bocaina é de 1976. Naquela época havia 422 famílias na reserva, mas esses dados nunca foram coletados novamente. Hoje, sabe-se que a situação é bem diferente, com o aumento da população. Já em São José do Barreiro, os moradores veem seus vizinhos desaparecem aos poucos. Por causa da falta de estrutura muitas famílias abandonaram a terra.
Com o número de habitantes caindo, é ainda mais difícil conseguir melhorias por aqui. Para a líder comunitária, Grazieli Fonseca, a solução é desocupar o parque, com pagamento de indenização aos moradores. Para o procurador da república, Adjame Gonçalves, os moradores da serra da Bocaina estão sendo pressionados pelo governo.
"As restrições ambientais acabam prejudicando a vida dessas pessoas, mas ninguém do governo federal se disponibiliza a liberar esse dinheiro que existe pra regularizar a situação", diz.
O Instituto Chico Mendes disse que já tem parte dos recursos necessários para indenizar os moradores, mas que está priorizando algumas áreas.
12h30min - 20/07/2010
Bocaina
Região tem acessos precários
Fonte: http://www.vnews.com.br/

COMPREENDENDO O DEBATE SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL por Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Para que se possa melhor compreender o debate sobre o Código Florestal e o parecer do deputado Aldo Rebelo é necessário analisar o trabalho de ONGs nacionais e internacionais que atuam fortemente no Congresso e entre os formadores de opinião. Apesar de sua aura de politicamente corretos, representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas. Se a posição deles prevalecer o País se tornará um grande museu ambiental, um zoológico de luxo, enquanto eles se dedicarão às atividades produtivas. Economia de mercado protegida para eles, atraso para nós.

Observe-se, ademais, que essas ONGs, de "direita" e de "esquerda", atuam como verdadeiros lobbies, fazendo valer seus interesses. Seria interessante que fosse aprovada uma lei de regulamentação da atuação de lobbies, em que algumas condições básicas seriam estabelecidas: 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, para além do palavreado de defesa da "humanidade".

Aliás, a "humanidade" deles é bastante curiosa, pois o que vale para nós não vale para eles. Em nosso Código Florestal atual existe a "reserva legal", pela qual toda terra cultivável deve preservar, de florestas e biomas nativos, no Sul, 20% da área; no Cerrado, 35%; e na Amazônica, 80%. Ora, esse instituto não existe nos EUA e na Europa. Eles não são obrigados a preservar nada, poluem o planeta com seu estilo de vida e exigem que nosso país seja preservacionista. Os países de Primeiro Mundo devastaram praticamente todas as suas florestas nativas.

Vejamos alguns desses movimentos e ONGs.

O WWF Brasil, ONG sediada nos EUA, tem fortes financiadores e apoiadores, contando com grande equipe. Sua atuação no Brasil, além de militar contra a revisão do Código Florestal, situa-se nas áreas de infraestrutura e agricultura. É contra a construção do Terminal Portuário de Morrinhos (MT), do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e a soja produzida no País.

O Greenpeace, ONG cada vez mais acusada de fraudes na Europa e de utilização dos recursos coletados para seus dirigentes, é contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os transgênicos, a pecuária na Amazônia, além de ser evidentemente contra a revisão do Código Florestal. Seus financiadores e apoiadores são expressivos.

O Instituto Socioambiental (ISA), ONG ambientalista e indigenista, além de ser contra a revisão do Código Florestal, é contra a construção de hidrelétricas, centrando seus ataques em Belo Monte. Seus apoiadores e financiadores se dizem defensores dos "povos da floresta". Dentre eles, além de empresas e fundações, temos governos estrangeiros.

O Centro de Apoio Sócio-Ambiental (Casa), por sua vez, segue a orientação da Teologia da Libertação, no sentido de promover, inclusive, movimentos de criação no País de "nações indígenas". Além de suas ações contrárias à revisão do Código Florestal, o Casa posiciona-se contra a construção de hidrelétricas, em particular a de Belo Monte. Procura igualmente condicionar os financiamentos do BNDES às suas próprias condições, evidentemente apresentadas como de "preservação da natureza". Seus apoiadores internacionais são importantes, misturando-se igrejas, empresas, ONGs e fundações.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), braço do MST, além de contrário à revisão do Código Florestal, é contra a transposição do Rio São Francisco e a construção das hidrelétricas em geral. Centra suas ações nos projetos de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, de Belo Monte, Riacho Seco e Pedra Branca, na Bahia, e de Itapiranga, na fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outras. Já a Via Campesina-MST atua também contra a revisão do Código Florestal, os transgênicos, o agronegócio, a cultura de cana-de-açúcar e a produção de etanol, as florestas de eucaliptos e a cultura da soja. Ademais, tem forte atuação junto aos movimentos indigenistas e quilombolas.

A Conservation International tem vasta atuação internacional, está presente no Peru, no Equador, na Selva Lacandona (México), centro operacional dos "zapatistas". No Brasil, posiciona-se contra a revisão do Código Florestal e a agricultura em Minas Gerais e na Bahia, por meio da ampliação em 150 mil hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. É contra a construção do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e do traçado final da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol). Tem fortes apoiadores empresariais, de fundações e governos estrangeiros.

A Amigos da Terra, forte ONG internacional, tem entre seus fundadores Brice Lalonde, que foi ministro do Meio Ambiente de Mitterrand. Ele chegou a declarar que o Brasil deveria "renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica". Destaca-se na Europa por sua campanha contra o etanol brasileiro.

A lista apresentada não é, evidentemente, exaustiva, mas permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo. Todos lutam pela preservação da "reserva legal", isentando-se de qualquer ação do mesmo tipo em seus países de origem. Se não fossem hipócritas, deveriam usar os mesmos critérios. Fica uma sugestão: o Brasil poderia comprometer-se com o "desmatamento zero" e essas ONGs, com todos os seus recursos e apoiadores, deveriam comprometer-se com a criação da "reserva legal" nos EUA e na Europa, com a recriação de "florestas nativas". Utilizariam todo o conhecimento e tecnologia de suas grandes universidades. Poderiam começar com 20%, o mínimo existente no Brasil. Mostrariam sua verdadeira vocação ambiental e planetária.


PROFESSOR DE FILOSOFIA NA

UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR




"Código Florestal não deve ser tratado como dogma"

Senadora Kátia Abreu: “Código Florestal não deve ser tratado como dogma”

O Código Florestal é uma questão que deve ser tratada com racionalidade e apoio da ciência, e não como dogma, religião ou reserva de mercado, disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), na Tribuna do Senado na noite de terça-feira (22/6). Ela fez duras críticas aos defensores radicais da manutenção do atual texto do Código.
Na sua avaliação, são pessoas que fogem do debate no Congresso Nacional e se consideram os únicos defensores da questão ambiental, mas não apresentam, de fato, os seus argumentos na defesa dos seus interesses, mas acusam os produtores rurais de promoveram a devastação do meio ambiente.
“Tem um pequeno grupo de pessoas que estabeleceu uma norma. Apenas eles podem discutir meio ambiente, apenas eles podem discutir Código Florestal como se fossem os únicos interessados e os únicos guardiões da questão ambiental no País. Gostaria que pudessem vir a público debater comigo, contraditar nas comissões do Senado, ponto por ponto. Quem cavalga a razão não precisa usar esporas. E nós produtores procuramos todos os dias cavalgar a razão, porque nãos somos donos da verdade”, disse a senadora.
Kátia Abreu reforçou que os produtores rurais estão entre os maiores interessados na preservação do meio ambiente para continuar produzindo, para ter lucro e fornecer alimentos seguros à população.
“Humildemente, os produtores rurais do País estão procurando aprender sobre meio ambiente. Nós queremos produzir sim, continuar ajudando o País, mas com a consciência tranquila de que não estamos destruindo o bem natural, aquele que nos favorece. Os produtores não conseguem produzir satisfatoriamente sem água, os produtores não conseguem produzir satisfatoriamente sem o equilíbrio da biodiversidade, porque, senão, as pragas e as doenças tomarão conta da nossa produção. Nós não podemos produzir em áreas degradadas, porque isso diminui a nossa produtividade e dá prejuízo ao nosso bolso”, completou.
Um dos pontos mencionados pela senadora nas discussões sobre um novo Código Florestal, cuja proposta tramita na Câmara dos Deputados, é a questão da reserva legal, área que deve ser preservada dentro da propriedade com vegetação original.
Para Kátia Abreu, a ciência é que deve decidir esta questão. No entanto, ela fez questão de ressaltar que esta parte da reserva legal é uma norma existente apenas no Brasil. Atualmente, os percentuais que devem ser mantidos são de 80% no bioma amazônico, 35% no cerrado e 20% nas outras regiões e biomas.
“Se um produtor estiver lá na Amazônia, e tiver 10 hectares, em 8 hectares ele não pode produzir nada. Só sobram 2 hectares. Se ele estiver lá no Cerrado do meu Estado do Tocantins com 10 hectares, tem que deixar de reserva legal, 35%, ou seja, em 3 hectares e meio ele não pode produzir nada. É pouco? É muito? Nós temos que perguntar a esses produtores e também perguntar ao governo brasileiro com relação à quantidade de produção de alimentos deste País”, frisou a senadora.
Ainda sobre este ponto, ela fez um alerta em relação ao futuro da produção de alimentos no País. “Será que é justo um produtor brasileiro, que está produzindo arroz e feijão, ser penalizado porque não tem reserva legal e ser proibido de produzir nessa área e o Brasil comprar arroz das Filipinas, da China, da Índia, que nunca ouviram falar sobre o que é reserva legal, que nunca tiveram uma legislação ambiental decente? Se o Brasil quiser que reduza a produção de alimentos, nós só temos que baixar a cabeça e obedecer, mas primeiro os brasileiros precisam saber da verdade, que nós vamos diminuir a produção aqui, que vamos ter de comprar de outro País”.

Agência CNA

Link site : http://www.senadorakatiaabreu.com.br/

A GRANDE FARSA DO AQUECIMENTO GLOBAL

O Canal 4 britânico produziu um documentário devastador intitulado "A Grande Fraude do Aquecimento Global". Ele não foi, ao que parece, exibido por nenhuma das redes de televisão nos EUA. Mas, felizmente, ele está disponível na Internet.

Vale Paraibano-Criação de Parque causa polêmica

Vale Paraibano-Criação de Parque causa polêmica

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária

Publicado em 25/05/10 por Celia Borges

A vitória, na Justiça Federal do Paraná, da Ação Civil Pública que requeria a caducidade e a nulidade do decreto (30/09/97) de criação do Parque Nacional da Ilha Grande, localizado naquele estado, em 8 de abril passado, alimentou as esperanças dos moradores das diversas áreas em conflito, pelo país afora, com relação à disputas desnecessárias que vêm sendo criadas por de uma política ambiental arbitrária, desenvolvida pelo governo federal.

Ao invés de concentrar esforços na preservação do patrimônio natural ainda existente no país, essa política ambiental implantada pelo Instituto Chico Mendes – pobre Chico Mendes, em cujo nome se cometem tantas barbaridades!!!! – através do ICMBios, vem se empenhando prioritariamente em propostas de desapropriação de áreas onde já existe ocupação humana, em flagrante desrespeito à legislação.

É o que acontece, por exemplo, em Itatiaia, onde a mais antiga reserva florestal do país, o Parque Nacional do Itatiaia, encontra-se em estado de abandono, enquanto um Programa de Manejo que vêm sendo implantado à revelia da comunidade, pretende desapropriar residências e hotéis para a implantação de um ambicioso complexo de lazer, de inequívoco interesse econômico. Com a desculpa de ampliar o Parque, o ICMBios tenta implantar os termos de um Decreto de 1982 – situação semelhante à do Parque Nacional da Ilha Grande – para desapropriar as áreas do Núcleo Colonial Itatiaia, terras particulares adquiridas por colonos europeus há mais de cem anos, e que eles encontraram devastadas, como mostram fotografias da época, e cuja recuperação em floresta secundária, promoveram por seus próprios esforços.

O caso do Parque Nacional da Ilha Grande, no Paraná, é apenas um dos muitos conflitos gerados pela política ambiental imposta nos últimos anos, e que inverte as prioridades, que deveriam ser a proteção do patrimônio natural remanescente e a educação ambiental, para fazer do cidadão um parceiro na defesa do meio ambiente. Mas a autoridade decidiu tratar o cidadão como inimigo, sem direito de defesa, e usando contra ele todas as armas disponíveis, como a possibilidade de descumprir as leis. O Juiz Nicolau Konkel Junior, da Vara Federal Ambiental de Curitiba, com sua sentença que determinou a nulidade do Decreto de criação daquele parque, deu importante passo para enquandrar e conter essa política, que vem criando unidades de conservação sem estudos prévios, sem consultas à comunidade, e sem sequer o respaldo jurídico necessário para apoiar tais intervenções. A ação, proposta pela Colônia de Pescadores Z13, conseguiu que o juiz reconhecesse que “ é um fato que inúmeras unidades de conservação, no Brasil, são apenas “de papel”, pois a despeito do ato jurídico de criação, permanecem á espera, por longa data, por alguma ação do Poder Público para a sua efetiva implantação”.

No afã da aumentar as estatísticas sobre as áreas sob proteção no país, o ICMBios vem tentando criar e ampliar reservas de qualquer maneira. Sem querer perder tempo com os indispensáveis estudos técnicos, desprezando os aspectos históricos, econômicos e sociais das comunidades afetadas, e atropelando os cidadãos e as leis, a tal política ambiental vigente vem colecionando processos na justiça, com desperdício de tempo e de dinheiro público. As áreas de interesse ambiental, onde existe ocupação humana, poderiam, segundo a lei ,ser enquandradas como patrimônio natural, e preservadas com o apoio dessas populações. Seriam casos de negociações, parcerias e projetos de educação ambiental. Os custos para os cofres públicos seriam muito menores do que aqueles necessários para as desapropriações. Mas o ICMBio só aceita negociar sobre pressão, como aquela que resultou no cancelamento do Parque Altos da Mantiqueira, onde a mobilização política conseguiu atingir seus objetivos. Aos demais, sem apoio político, só resta apelar para a Justiça… e esperar que ela seja exercida.

Célia Borges

http://minhaaldeiaglobal.blogspot.com/2010_05_25_archive.html

Juiz Federal Extingue Parque Nacional e Puxa a Orelha da Administração Pública

Juiz Federal Extingue Parque Nacional e Puxa a Orelha da Administração Pública

Luiz Prado - Atualidades - www.luizprado.com.br

Como a sentença é necessariamente longa, para os que não se interessam em lê-lo com atenção, vale o resumo: o juiz federal extinguiu um parque nacional porque nunca foi promovida a desapropriação das áreas privadas. Trata-se do Parque Nacional da Ilha Grande, em Guaíra, no Paraná, onde as atividades e construções dos pescadores passaram a sofrer coações de agentes do IBAMA após a criação do parque.
Inicia-se, assim, o restabelecimento do respeito aos princípios constitucionais e legais, há muito desconsiderados pela máscara “ambientalista” daqueles que ocupam cargos por indicação partidária, pelo marketing “ambientalista” de políticos, ONGs, ou até pelo Ministério Público quando se esquece de ser guardião da lei no sentido mais amplo, isto é, da justiça.
Vale dizer que em através da lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, promulgada em 2.000, instituiu-se uma taxa que deveria ter sido usada prioritariamente na desapropriação dos parques federais e estaduais brasileiros, conhecidos internacionalmente como “parques de papel” por não terem regularização fundiária ou estrutura para a visitação.
De fato, o Artigo 36 da lei é claro:
Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.
§ 1o O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
§ 2o Ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.
Rapidamente, esse 0,5% subiu para 1,5%. E quem quisesse que fosse reclamar com o bispo, já que sem esse pedágio a licença não saía e não sai. Em alguns casos, nos bastidores, tentou-se elevar o percentual para até 3%. Ainda que 1,5% de todos os investimentos de médio e grande porte – ou todos para os quais é solicitado Estudo de Impacto Ambiental – é MUITO dinheiro.
Resta perguntar: onde foi parar essa dinheirama ao longo dos últimos 10 anos?

À sentença!

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.00.025365- 5/PRAUTOR: COLONIA DE PESCADORES Z13ADVOGADO: APARECIDO DA SILVA MARTINSRÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA/UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOSENTENÇA