CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL ALTOS DA MANTIQUEIRSA GERA PROTESTOS

A proposta de transfor-mar uma área de 87 mil hectares da Serra da Mantiqueira localizada entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, vem provocando protestos e descontentamento de proprietários de terras da região Sul da Mantiqueira. O projeto do Governo Federal, coordenado pelo Instituto Chico Mendes Biodiversidade, irá abranger áreas urbanas e todas as propriedades rurais localizadas no perímetro do Parque. Os proprietários de terras na região da Serra da Mantiqueira, dizem terem sido surpreendidos pelo projeto, que prevê, inclusive desapropriações e fechamento de estradas vicinais. A criação do Parque abrange 16 municípios, sendo nove no Vale do Paraíba - Campos do Jordão, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz e Santo Antônio do Pinhal.Para tratar desse importante assunto, uma comitiva do Rotary International, composta pelos Governadores José Alfredo Pretoni, Plínio Guimarães Lage e Marco Antonio de Toledo Piza, foram recebidos em audiência pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Dr. Francisco Graziano Neto, no dia 02 de fevereiro.O objetivo do Rotary foi solicitar ao Secretário, maior transparência em relação ao projeto, que inclui pontos turísticos tradicionais da região, tais como: Picos do Itapeva e Diamante em Pindamonhangaba, a região Gomeral em Guaratinguetá, o Pico dos Marins e a mata da Imbel em Piquete, e o sítio do Túnel, em Cruzeiro, os quais serão desapropriados. Na oportunidade Dr. Plínio Lage esclareceu que o Rotary não é contra a preservação da natureza, pelo contrário, um de seus objetivos é a preservação do Planeta Terra, no entanto, referido projeto não pode somente levar em consideração os aspectos ecológicos da região, mas também sociais, porque teme haver com as desapropriações previstas, decréscimo na economia das partes atingidas, bem como desemprego.Já o Governador José Alfredo Pretoni, Diretor de Rotary International, afirmou que a criação do Projeto, da maneira como foi elaborado, a exemplo de outros parques implementados, onde a visão de preservação do ICMbio, herdada do antigo administrador dos Parques brasileiros, o IBAMA, entra em conflito com a existência do homem que habita a região, onde a atividade do homem, é considerada estritamente contemplativa, alheia a natureza. Ao contrário, Pretoni afirmou que hoje os proprietários rurais, preservam a natureza, fazendo dela, uma moldura para suas propriedades. O Governador de Rotary, Marco Antônio de Toledo Piza, fez ver ao Secretário Graziano, que as propriedades rurais, deveriam ser preservadas, pois, se desapropriadas, seus proprietários vão receber uma indenização injusta, se receberem, citando, como exemplo, a desapropriação do Parque Nacional do Itatiaia, que após mais de 20 anos, os proprietários nada receberam.O secretário Graziano, considerando pertinente e válida a iniciativa do Rotary, prometeu estudar suas reivindicações junto a outros órgãos governamentais, principalmente no tocante ao direito de propriedade estabelecido pela Constituição Federal, postergada pelo referido projeto.

CNA cria instituição para monitorar conflitos rurais

De acordo com entidade, só em Mato Grosso existem 2 milhões de hectares em litígio

O debate em torno da presença do Judiciário nos conflitos agrários vai ganhar um novo componente nesta terça-feira. É a data prevista para o lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, uma iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, deverá participar do evento, com uma palestra sobre a modernização do Poder Judiciário.
De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), um dos objetivos do Observatório é levantar dados sobre as inseguranças jurídicas enfrentadas pelos proprietários rurais e chamar a atenção da sociedade para a precariedade da máquina do Judiciário. Comecei a estudar melhor o assunto e fiquei horrorizada com a falta de estrutura que eles enfrentam, conta a senadora.
No primeiro levantamento que fizemos sobre a situação de Mato Grosso, verificamos que ali existem 2 milhões de hectares de terras que estão em litígio, diz ela. Estou falando de áreas invadidas onde o dono não consegue a reintegração de posse. Áreas em que a Justiça concedeu a reintegração, mas ele não foi executada pela Polícia Militar. E áreas em que a liminar foi concedida e executada, mas o processo não andou, não houve uma sentença final.
A senadora pretende apresentar estes e outros números ao presidente do Supremo na cerimônia de inauguração do Observatório. Também quero mostrar as perdas que isso significa para o País, em termos de produção de grãos, leite e carne, além do emprego. Vou transformar esse imenso litígio judicial em dados econômicos.
O levantamento inicial feito para a inauguração da nova instituição da CNA abrange cinco Estados. Daqui para a frente os estudos serão feitos em colaboração com as confederações estaduais.
Outra questão que a senadora pretende apresentar como prova da insegurança jurídica enfrentada pelos proprietários rurais refere-se às áreas de conservação ambiental. Todo mundo aplaude a criação dessas áreas, que já somam 10% do território do País, diz ela. Mas ninguém fica sabendo o que acontece depois da publicação do decreto no Diário Oficial. Ninguém sabe que em 90% dos casos o processo não foi além desse decreto inicial. O rito de desapropriação não foi concluído e hoje essas áreas não são propriedades rurais nem áreas de conservação. Elas são terras de ninguém.
Ainda segundo a líder ruralista, os maiores prejudicados são os fazendeiros, que não podem plantar e não conseguem mais financiamento nos bancos. Deixam de ser proprietários rurais, mas por outro lado não recebem as indenizações. No Jalapão (parque estadual do Tocantins com cerca de 150 mil hectares), existem quase 8 mil famílias nessa situação.
O Observatório deverá ter um núcleo de pesquisas que vai mapear propriedades rurais ocupadas por sem-terra e também as que estão na iminência de ser ocupadas. Os relatórios serão divulgados no site do Canal do Produtor e enviados às autoridades do Judiciário.
Atualmente existem duas instituições que fazem levantamentos sobre conflitos no campo. A mais tradicional é a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e simpática à causa dos sem-terra. A outra é o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, da Unesp.
Outra meta do Observatório é fazer levantamento sobre a quantidade de pedidos de reintegração de posse que tramitam no País.
* Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo de 07/02/2010.

Mapa Parna Altos da Mantiqueira - limites pretendidos

Certamente toda a Serra da Mantiqueira é parte fundamental e seguramente merece ser preservada principalmente por ser um dos poucos redutos de mata atlântica que restaram no país.
Nós moradores da região entendemos e é nosso desejo que haja a proteção e conservação de seu meio ambiente porém discordamos da forma proposta pelo governo federal e ICM-BIO, que seria a criação do Parque Nacional. Existem outras formas de Unidades de Conservação que poderiam ser adotadas.
No mapa abaixo está demonstrado o contorno da proposta original do Parque, esta é uma excelente ferramenta de consulta que evidencia os empreendimentos agrícolas, comerciais, turísticos e bairros rurais que serão afetados pela criação do parque.

clique na imagem para ampliar

** Notem que existe uma área de sombreamento em seu entorno de 10 km., (marcada em verde claro) que também será alvo de medidas restritivas. Também é importante ressaltar o efeito cascata deste tipo de unidade de conservação que, ao proibir moradia, atividades agrícolas ou comerciais e outras, também terão impacto nas localidades do entorno, causando desemprego em massa. Outra preocupação é a morosidade na implementação deste tipo de unidade, o que causará o "congelamento" das atividades sem a contrapartida da devida indenização.

Com características mais práticas, modernas, sem a geração de conflito inerentes a questão fundiaria e sua real indenização e regularização, e que em nossa opiniao seriam mais eficazes para a preservação da Serra da Mantiqueira, um excelente modelo de unidade de conservação seria o Refúgio da Vida Silvestre. Esses Refúgios, como os Parques, são unidades de proteção integral da biodiversidade (flora e fauna), têm supervisão e uso disciplinado pelo Poder Público só que diferententemente dos Parques, convivem com a propriedade privada que pode ser usada dentre outros para atividades de veraneio e turísticas e convivem com uma gestão compartilhada dessa iniciativa privada com o Poder Público. Este modelo funcionaria muito bem por exemplo em loteamentos e condomínios de residências.

Área do Parque: 86.638,66 Hectares (866,39 Km2)

Municípios com limites dentro Parque: 14 Municípios: Campos do Jordão, Cruzeiro, Delfim Moreira, Guaratinguetá, Itamonte, Itanhandu, Lavrinhas, Marmelópolis, Passa Quatro, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Resende e Wenceslau BrasÁrea do Entorno de 10 Km: 386.170,53 Hectares (3.861,71 Km2)

Municípios com limites dentro Entorno: 28 Municípios: Areias, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Cruzeiro, Delfim Moreira, Guaratinguetá, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Itatiaia, Lavrinhas, Lorena, Marmelópilis, Monteiro Lobato, Passa Quatro, Pindamonhangaba, Piquete, Piranguçu, Potim, Queluz, Resende, Roseira, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucai, Sapucai-Mirim, Tremembe, Virginia e Wenceslau Brás.

Agradecimentos:

Texto: Karina Filgueiras e Nanci dos Santos

Mapa elaboração: Reinaldo Escada Chohfi

MORADORES CRITICAM A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA

19h32min - 03/02/2010
Fonte: VNews - Globo.com

http://www.vnews.com.br/editoria.php?id=1

Nove cidades do Vale teriam que ceder terras para a criação do parque
A criação de um Parque Nacional na Serra da Mantiqueira, vem gerando muita discussão. A proposta do governo é preservar as riquezas naturais do local. Mas para isso, seria preciso retirar quem vive ou trabalha na área. Uma área equivalente a 87 mil campos de futebol. Onde será possível preservar recursos hídricos e o restante de mata nativa da Serra da Mantiqueira. Essa é a proposta do novo Parque Nacional. A área delimitada abrange três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. As nove cidades do trecho paulista que cederiam terras ao parque ficam no Vale do Paraíba. São elas: Santo Antonio do Pinhal, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Piquete, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas e Queluz. Apenas em Guará, seria necessário desapropriar 15 mil hectares. O que corresponde a 20% da área do município. Em Piquete, 38% das terras teriam que ser destinadas ao parque. Como não seria permitido morar na área de reserva, quem vive nessas cidades, reclama. "A preservação da natureza, das espécies existentes, ela é necessária. Mas também é necessária a preservação do ser humano. O direito da casa, o direito a um emprego, o direito ao salário, isso não está sendo levado em conta nessa criação deste parque", diz o administrador de fazenda, José Vitor Ribeiro. Na área delimitada, também encontram-se importantes pontos turísticos, como o Pico do Itapeva, em Pindamonhangaba, e o Pico dos Marins, em Piquete. As prefeituras temem que a economia dos municípios seja prejudicada. "Ninguém quer que venha haver uma depredação da Serra da Mantiqueira. Nós queremos que haja um desenvolvimento sustentável. Tanto na agronomia quanto no turismo. O parque não pode ter nada disso. Não se pode fazer pousada, não se pode fazer hotéis", diz o prefeito de Piquete, Otacílio Rodrigues. O advogado Paulo Guilherme representa um grupo que tem propriedades no local e diz que a criação do parque provocaria demissões. "A criação desse parque vai trazer um caos social total. Nós temos aqui mais de 40 famílias envolvidas nessa situação. Aí vem o fator desemprego: esse pessoal todo vai ser desempregado. A gente não tem onde recolocá-los", diz. Não há um levantamento de quantas pessoas moram em toda a extensão do que será o Parque Nacional da Serra da Mantiqueira. Só em um bairro da zona rural de Guaratinguetá, no Gomeral, são mais de 500 moradores. "Nós estamos com inúmeras famílias com a possibilidade de serem tiradas da terra que eles protegem. Eles já cuidam da terra no sentido de preservar a mata, preservar a nascente dos rios", diz Antonio Carlos Ribeiro, da associação de moradores do bairro. A aposentada Ana Maria Bernardino mora aqui há 56 anos, numa casa que, há quatro gerações, pertence à família. "Isso aqui é da gente e a gente cuida com muito amor. Eu não sei o que eu vou fazer na cidade. O que eu vou fazer lá? Eu vou morar aonde? Então daqui eu não quero sair", diz. Segundo o Instituto Chico Mendes, que é responsável pelo projeto, o desenho do parque ainda será discutido com as prefeituras. O traçado definitivo deve ser definido em abril. Além disso, as pessoas só precisarão deixar o local após receberem a indenização do governo.

SOS ALTOS DA MANTIQUEIRA

Cerca de UM MILHÃO de pessoas, entre produtores, empregados e moradores da Serra da Mantiqueira em SP, MG e RJ estão ameaçadas de perder completamente suas terras e atividades em função do projeto de instalação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira pelo ICMBIO do Ministério do Meio Ambiente. É preciso ressaltar que a área atingida pelo projeto é uma APA – Área de Preservação Ambiental que desde sua implantação, com a presença do homem, vem recuperando consideravelmente a mata nativa, enquanto nos Parques Nacionais de Itatiaia e da Bocaina as matas nativas estão sendo devastadas por falta de recursos e gestão do Governo Federal. Um Parque Nacional é a forma mais restritiva de uso da propriedade, impedindo totalmente a presença do homem e a exploração econômica da terra, e, como o Governo Federal não dispõe de recursos para indenização os proprietários permanecem nas suas propriedades sem qualquer condição de sobrevivência, gerando impacto sócio-econômico regional negativo de proporções gravíssimas, sem antecedentes. Toda a população, bem como, todos os prefeitos, vereadores, sindicatos rurais, associações comerciais e demais segmentos sociais das cidades atingidas, são completamente FAVORÁVEIS à manutenção da APA da Mantiqueira, por ser um modelo que está dando certo, mantendo e aumentando a preservação do meio ambiente com a exploração sustentável da terra pelo homem, ao mesmo tempo em que CONTRÁRIOS à criação de UM PARQUE NACIONAL porque implica em alijar o homem da terra sem nenhuma razão a não ser a visão unilateral dos ambientalistas e técnicos do ICMBIO que demonstraram desconhecer completamente a realidade ambiental, social e econômica da região. Sendo Vossa Excelência representante do povo, encareço sua atenção para esta ameaça que paira sobre UM MILHÃO de cidadãos que vivem de seu trabalho na luta diária para ganhar o pão para sustento de sua família e para cumprir com suas obrigações legais, gerando empregos, salários, dignidade e principalmente impostos. Com a criação do PARQUE esses trabalhadores terão de migrar para as cidades próximas, onde já não há empregos, para viver em condições de miserabilidade porque não receberão indenização por suas terras ao longo de várias décadas. Citamos o exemplo do Parque Nacional de Itatiaia criado há 72 anos e o Parque Nacional da Bocaina criado há 38 anos sem que os proprietários tenham sido indenizados até hoje. NÃO SOMOS CONTRA AO MEIO AMBIENTE, MAS CONTRA O PARQUE NACIONAL pelas razões já expostas. Este povo ameaçado tem certeza de que Vossa Excelência, como representante dos brasileiros no legislativo, não deixará de analisar suas razões e angustias, a fim de ajudá-los a evitar a criação do PARQUE NACIONAL ALTOS DA ANTIQUEIRA, que transformará as cidades próxima em mais um bolsão de miséria no País.
Com nosso respeito,

APRUMMAN - Associação dos Produtores Rurais e Moradores da Serra da Mantiqueira