terça-feira, 14 de dezembro de 2010

PROJETO CORREDOR ECOLÓGICO NO VALE DO PARAÍBA

Associação lança Projeto Corredor Ecológico no Vale do Paraíba

A Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba lançou no dia 8/6, em Guaratinguetá (SP), seu plano de ação para o Projeto Corredor Ecológico nos municípios de São Luís do Paraitinga, Lorena e Guaratinguetá.
Para a construção do corredor ecológico foi realizado um estudo da ecologia da paisagem e foram identificadas diferentes formas de uso e ocupação do local. A ideia é ter os fragmentos preservados e conectados com uma produção compatível no meio, garantindo que o proprietário não destrua a mata.
A meta do projeto é ter 150 mil hectares de Mata Atlântica – inicialmente na porção paulista da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul – preservados e restaurados nos próximos dez anos. Desse total, 122 mil serão de espécies nativas da floresta e 28 mil hectares serão voltadas ao uso econômico (Eucalipto).
As iniciativas desenvolvidas no Vale do Paraíba envolvem governo, sociedade civil e empresas.
A proposta de recuperação da cobertura vegetal dessa região vai permitir a criação de faixas contínuas de matas ou um mosaico de atividades sustentáveis, de maneira a interligar trechos de florestas, e, assim, propiciar a recuperação da biodiversidade daquele bioma, de seus recursos hídricos, do trânsito de animais, além de permitir que a floresta exerça seu papel como reguladora do clima.
Valores humanos e culturais
Para Paulo Valladares, secretário executivo da Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba (ACEVP), esse não é um projeto apenas de plantio de árvores. “Não estamos brincando de plantar florestas”, disse. “Quem me garante que daqui a um ano ela estará lá? É preciso envolver a comunidade, cuidar das pessoas que estão na região”, disse o secretário.
Ao recuperar áreas degradadas e reconectar partes isoladas de floresta, o corredor ecológico também atuará com as comunidades locais por meio de projetos de geração de renda e valorização cultural.
Segundo José Luciano Penido, presidente do Conselho de Administração da Fibria e presidente do Conselho da ACEVP, “a prática de atividades sustentáveis nas áreas intermediárias, beneficiará pequenos produtores que vivem na região. É um projeto de todos e para todos”.
Ainda segundo Penido, o maior desafio da iniciativa é a recuperação da biodiversidade, incluindo pessoas. “Queremos que elas sejam protagonistas e parceiras do projeto”, reforça ele.
Outra preocupação do Projeto Corredor Ecológico é a preservação dos mananciais da parte paulista do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas – incluindo a indústria e a agricultura em São Paulo e 90 % da população da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Para que a água continue disponível em abundância, com qualidade e regularidade, o projeto vai promover junto às comunidades uma série de práticas conservacionistas para manter a porosidade do solo. “Proteger as nascentes responsáveis pela formação dos rios e a mata da região são condicionantes indispensáveis para isto”, lembra Valladares.

O que dizem os moradores da Mantiqueira?

Paulo Cesar da APRUMMAM responde:

“Muitas pessoas me perguntaram se o ICMBIO havia substituído a intenção de criar o PARNA Altos da Mantiqueira pela criação do Corredor Ecológico do Vale do Paraíba. Parece que tal confusão se generalizou. Entretanto, SERRA DA MANTIQUEIRA é diferente de VALE DO PARAIBA e assim sendo, são projetos distintos. É importante observar que esse projeto para o VALE DO PARAIBA vem exatamente corroborar nossas propostas apresentadas ao ICMBIO para a SERRA DA MANTIQUEIRA. Na minha opinião, O Corredor Ecológico é um movimento que nos ajuda a combater a criação do PARNA, seja pelo exemplo de participação de grandes grupos econômicos bancando a recuperação, preservação e fomentando a sustentabilidade, seja pela importante informação de que os proprietários que preservarem (e nós já fizemos isso na Mantiqueira) serão remunerados pelas matas, nascentes e bacias hidrográficas”.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

País não protege 22% das florestas públicas, diz estudo

Brasil possui 64 milhões de hectares de florestas sujeitas à grilagem, a maior parte na Amazônia

O Brasil possui 64 milhões de hectares de florestas sujeitas à grilagem, a maior parte na Amazônia. A área, que equivale a duas vezes e meia o Estado de São Paulo, representa 22% do total de florestas públicas no país. São terras públicas sem uso regulamentado, ou seja, não acomodam assentamentos, terras indígenas nem unidades de conservação.

O dado faz parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2010. O levantamento foi realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do governo responsável pela gestão de florestas da União e concessões florestais - modalidade em que áreas de florestas públicas são licitadas para manejo de madeira e outros produtos florestais.

O Brasil possui 290 milhões de hectares de florestas públicas cadastradas pelo SFB, número 21% maior do que o registrado no último cadastro, de 2009. Porém, não houve criação de novas áreas, e sim melhorias no processo de cadastramento das áreas, explica o diretor-geral do SFB, Antônio Carlos Hummel. "Estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas", diz.

Segundo Hummel, as florestas públicas que já foram destinadas a algum uso são maioria e contam 226 milhões de hectares. As terras indígenas somam 111 milhões de hectares, seguidas pelas unidades de conservação, com cerca de 105 milhões de hectares, sendo 60% federais e 40% estaduais. Os assentamentos públicos da reforma agrária ocupam 10 milhões de hectares.

O governo defende que parte dessas áreas seja convertida em novos locais para concessão florestal, o que evitaria a ocupação desordenada e a grilagem. Só o Amazonas possui 43,6 milhões de hectares de florestas nativas não destinadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Produtor de Água, a boa idéia de Guaratinguetá

Por Padre Afonso Lobato
Qui, 25 de Novembro de 2010 15:08

Houve um momento em que o Homem começou a perceber que os recursos naturais, quando consumidos sem critérios e de forma descontrolada,
nem sempre podem ser repostos na mesma proporção, podendo vir a fazer falta e a ameaçar a sua sobrevivência.
Foi quando também se iniciou uma espécie de cruzada contra o produtor rural, pressionado pela legislação e vigiado permanentemente,
sob a acusação de desmatar desnecessariamente, promover queimadas, desviar cursos d’água, provocar erosão do solo e o assoreamento dos rios.
Com o tempo esse quadro foi mudando, graças ao trabalho de extensionistas e técnicos e a conscientização do produtor, mas ainda assim,
ele continua como vilão nessa história. Óbvio que muitos deles, principalmente grandes latifundiários, merecem ser tratados como bandidos,
mas há numerosos outros que são credores da sociedade, pelo trabalho voluntário como guardiões da natureza.
Causa-nos alegria e entusiasmo, portanto, a proposta lançada na semana passada, em Guaratinguetá, do programa “Produtor de Água”,
idéia inédita em território paulista, que vai remunerar o produtor rural por serviços ambientais prestados à sociedade. É o resgate de uma dívida antiga.
A proposta é parecida com o projeto "Conservador das Águas", que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira,
desenvolvido pela prefeitura de Extrema (MG), em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC),
Sabesp e Agência Nacional de Águas (ANA).
É uma forma avançada de fomentar o ideal da preservação, compensando financeiramente quem cuida bem das nascentes,
trata com carinho da mata ciliar ou de topo de morro, se preocupa em adotar práticas que protejam o solo, evitando a erosão e o assoreamento dos rios e
garante água para todos.
Esse produtor existe, quase sempre é de pequeno porte e sobrevive da agricultura familiar. Além de sua dedicação ao trabalho de produzir para alimentar
os cidadãos urbanos, tem que garantir a sustentabilidade e merece ser recompensado por isso.
Queremos tornar público nosso apoio e o compromisso de se empenhar para que o Estado também adote esse procedimento no âmbito de sua competência,
podendo inseri-lo em projetos como o “Município Verde e Azul” ou o Programa de Microbacias Hidrográficas.
Renovamos nosso desejo de que o Programa Produtor de Água seja um grande sucesso e que a ousadia da prefeitura de Guaratinguetá e de seus parceiros
seja recompensada, com a certeza de que entrarão para história como pioneiros dessa prática em terras paulistas.
*Padre Afonso é deputado estadual (PV)

sábado, 13 de novembro de 2010

Programa PRODUTOR DE ÁGUA (Pagamento por Serviços Ambientais)

clique na imagem para ampliar

EVENTO DIA 20 DE NOVEMBRO - VOCÊ É CONVIDADO!!

Guaratinguetá lança o Programa PRODUTOR DE ÁGUA (Pagamento por Serviços Ambientais), em linhas gerais, este programa, já aprovado por Lei, mostra que é o Primeiro Programa no Estado de São Paulo, com iniciativa municipal, ou seja, Guaratinguetá será a primeira cidade do Estado de São Paulo a realizar a partir de 2.011, o pagamento por serviços ambientais. Em resumo vamos pagar em espécie os proprietários que se dispuserem e aderirem ao Programa e que possuam: Mata Nativa Preservada, estejam ou vão plantar floresta ntivas e que façam praticas de conservação de solo (curva de nível por exemplo).

Eesta é uma alternativa moderna e inteligente de se preservar, mantendo o homem, ou a comunidade local em suas propriedades e ainda recebendo por estarem prestando este serviço ambiental ao planeta.

Washington Luiz Agueda
Secretário Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

terça-feira, 9 de novembro de 2010

INCÊNDIO EM ITATIAIA - A TRAJÉDIA DA FALTA DE PLANEJAMENTO

A tragédia da falta de planejamento

Fogo queimou 1,2 milhão de hectares de parques;
fenômeno é recorrente, mas País não tem planos ou pessoal para contê-lo.

Fonte: O Estado de São Paulo


Desde janeiro, queimadas destruíram 1,2 milhão de hectares em unidades federais de conservação, principalmente no Cerrado. Apesar dos estragos dessa tragédia recorrente, o Brasil não tem pessoal especializado para conter incêndios florestais nem plano formal de recuperação dos parques. Embora calcule ter gasto ao menos R$ 18 milhões no combate às queimadas, o governo só providenciou perícias para indicar onde e como o fogo começou em 4 das 94 unidades mais vulneráveis a incêndios.
Um bom exemplo dessa precariedade é o Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, criado em 2002 no Piauí, com 730 mil hectares ainda não demarcados. O parque tem apenas dois funcionários fixos. Este ano, 36% de sua área (261 mil hectares) foi destruída por queimadas, apesar de o governo ter contratado 21 brigadistas para contê-las.
Agora, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades federais, começa a fazer o planejamento para o ano que vem, usando um levantamento do estrago feito por imagens de satélite. Segundo Paulo Carneiro, coordenador geral de Proteção Ambiental do ICMBio, a vegetação do Cerrado está acostumada a incêndios e se recupera rapidamente - entre 6 meses e um ano -, mas a regeneração das áreas florestais pode demorar 30, 40 anos. "Para elas, precisaríamos do plano de reposição."
Sem o programa nacional, o plantio de espécies nativas fica a cargo das unidades e de parceiros que elas conseguirem atrair. Mas as matas reconstituídas continuam vulneráveis ao fogo.
Na Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto, no Pontal do Paranapanema (SP), há menos de um ano foram plantadas 17 mil mudas para repovoar trechos tomados por uma espécie invasora, o capim colonial. "Ele tinha sido plantado no entorno por criadores de gado e se alastrou para a unidade", diz o chefe da estação, Paulo Roberto Machado. Apesar de todo o esforço, em setembro 20 dias de incêndio consumiram 60% da área replantada.
A maior vítima de queimadas este ano foi o Parque Nacional das Emas, em Goiás, perto da divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele teve 123 mil hectares destruídos - 93% do total - pelo fogo, que avançou a uma velocidade média de 4 quilômetros por hora.
"Foram mais de 60 dias de combate. O parque foi fechado para visitas e, depois do fogo controlado, tivemos de fazer uma operação contra a caça no entorno, porque os animais ficaram muito vulneráveis", diz o administrador, Marcos Cunha.
Outro local que teve de ser fechado foi o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (foto acima), que também fica em Goiás. A unidade perdeu 44 mil hectares, ou 68% de sua área total.
Déficit. A maioria dos incêndios é criminosa. Inclui de queimadas autorizadas que fogem ao controle à ação de piromaníacos, agravada pela estiagem que afeta boa parte do País de junho a novembro. Mas esses eventos só levam a situações de emergência pela falta de estrutura para combate e prevenção.
"O Ministério do Meio Ambiente estima que precisamos de 9 mil servidores em unidades de conservação. Hoje, temos apenas 2 mil", afirma Carneiro. Na última década, a quantidade de parques quase dobrou, mas o ritmo das contratações não acompanhou esse crescimento.
Sem pessoal próprio, o ICMBio recorre a trabalhadores temporários e a equipamentos alugados. "Contratamos 1.596 brigadistas extras para atuar em 94 unidades, alugamos 6 air tractors (aviões que lançam água sobre os focos de incêndio), 3 aviões de monitoramento e 3 helicópteros", afirma Christian Berlinck, coordenador de Emergências Ambientais do instituto.
Apesar desses números, o esquema emergencial também tem problemas. No Parque das Emas, o helicóptero contratado chegou atrasado e sem combustível. Brigadistas, por sua vez, não têm seguro de vida. "Existe uma licitação em curso e no ano que vem esperamos ter todos segurados", promete Berlinck.
Sem infraestrutura, os administradores têm de improvisar. "A gente depende da ajuda de parceiros. Cada unidade tem de se articular quando há um grande incêndio", admite Carneiro. Para combater os incêndios deste ano, por exemplo, o chefe do Parque Nacional do Araguaia, no Tocantins, Fernando Augusto Tizianel, contou com a ajuda de 23 bombeiros, fazendeiros, prefeituras e voluntários.
No Parque Nacional da Chapada Diamantina, na Bahia, brigadas voluntárias atuam desde a década de 90. Mesmo assim, a missão é árdua. Dona de pousada, a inglesa Olivia Taylor, que vive há 17 anos na Chapada, já combateu inúmeros incêndios. "Quando há um alerta, pegamos um mototáxi e subimos a um ponto de observação. Se é constatado o fogo, ligamos para os voluntários, mas às vezes demora uma hora para juntar gente", diz. "Depois, temos de achar um carro e aí é mais uma hora. Nesse meio tempo, o fogo se alastra."
Pior é a situação de quem nem pode contar com vizinhos. O Parque Nacional de Brasília, que só em 19 de setembro perdeu 26% da cobertura vegetal, está cercado por um lixão a céu aberto e três assentamentos de terra. "Temos feito vigilância das 8 às 18 horas nas torres de observação e rondas diárias de carro. Mas não é o suficiente", diz o administrador, Amauri de Sena Motta.

UNIDADES MAIS AFETADAS PELO FOGO

Parque das Emas
Área: 131.800 hectares
Área queimada: 123.200 ha
Brigadistas contratados: 15
Parque de Brasília
Área: 42.389 ha
Área queimada: 11.200 ha
Brigadistas contratados: 28
Parque do Araguaia
Área: 562 mil ha
Área queimada: 270 mil ha
Brigadistas contratados: 14
Nascentes do Parnaíba
Área: 730 mil hectares
Área queimada: 261 mil ha
Brigadistas contratados: 21

terça-feira, 21 de setembro de 2010

CARTA DE CRUZEIRO


A Carta de Cruzeiro, foi emitida no Simpósio "Produtor Rural no Meio Ambiente" realizado pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas e de Queluz, reunindo os 18 Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba Paulista, com o apoio da FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo.
Como se pode ver no texto da Carta de Cruzeiro, no Simpósio também foi colocada em pauta a discussão sobre a impropriedade da criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.
Solicitamos a todos que enviem essa "Carta de Cruzeiro" ao maior numero de pessoas possível, especialmente para os candidatos para todos os cargos e em todos os níveis, para todas as autoridades em todos os Estados atingidos, para que fique claro para eles, que o Vale do Paraíba (paulista e fluminense) e o Sul de Minas, estão e estarão sempre alertas e devidamente articulados, para se insurgir contra qualquer ato do poder público que possa atingir a dignidade e a vida de seus cidadãos honrados e trabalhadores.

"MEIO AMBIENTE SIM, PARQUE NÃO"

Grato, abraços, Paulo Cesar

C A R T A D E C R U Z E I R O

Os produtores rurais do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais, representados pelos Sindicatos Rurais de Cruzeiro/Lavrinhas, Queluz, Lorena/Piquete/Canas, Silveiras, São José do Barreiro, Guaratinguetá, Cachoeira Paulista, Santa Branca/Salesópolis, Paraibuna e Areias, todos de São Paulo, e Passa Quatro, de Minas Gerais, bem como outras entidades do terceiro setor presentes no encontro, reunidos em simpósio com a finalidade de discutir a situação dos produtores rurais em relação as questões ambientais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a preservação ambiental e a manutenção das atividades produtivas, indispensáveis à manutenção da ordem social e a sustentabilidade socioeconômica da região;

CONSIDERANDO o entendimento, de nossa parte, de que a preservação ambiental é de suma importância, inclusive para continuidade de nossas atividades produtivas;

CONSIDERANDO a atual discussão que pretende reformar o Código Florestal, para criar a condição real de que suas disposições sejam, efetivamente, cumpridas;

CONSIDERANDO a recente proposta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, repugnada pela sociedade civil, que pretende(ia) criar uma unidade de conservação de proteção integral, categoria parque nacional, na região dos altos da Mantiqueira;

CONSIDERANDO o atual momento político, onde a pauta de discussões está inteiramente voltada para a sucessão eleitoral, o que faz adormecer assuntos de extrema relevância ao mesmo tempo em que os candidatos assumem compromissos para seus respectivos mandatos;

E CONSIDERANDO, por fim, todo o contexto relatado e a urgente necessidade de criarmos condições para a preservação ambiental, com manutenção das atividades produtivas, é que manifestamo-nos, como resultado do “Simpósio: Produtor Rural no Meio Ambiente”, nesta CARTA DE CRUZEIRO, para proceder aos seguintes encaminhamentos:

1. Que seja construída entre os atores regionais (sindicatos rurais, ONG’s, poder público, universidades etc.) uma agenda positiva com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e criação de novas ferramentas capazes de conferir viabilidade econômica às áreas verdes.

2. Que os mecanismos de pagamento por serviços ambientais, em suas diversas frentes, sejam implantados no Vale do Paraíba para que os proprietários e produtores rurais recebam recursos, financeiros ou não, para manter preservadas áreas de floresta em suas respectivas propriedades.

3. Que a classe política do Vale do Paraíba, seja municipal, estadual ou federal, do Poder Executivo ou Legislativo, comprometam-se com os termos desta “Carta de Cruzeiro”;

4. Que a discussão sobre uma proposta de zoneamento ecológico econômico para o Vale do Paraíba seja pautada pelo princípio da viabilização econômica da floresta preservada;

5. E, por fim, que seja estruturado, entre os atores envolvidos, um programa de apoio para regularização da documentação das propriedades rurais do Vale do Paraíba.

Com a certeza de que envidaremos os melhores esforços para compor um modelo de gestão sustentável e efetivo para o Vale do Paraíba, deixamos desde já consignado que manteremos ativa e em franca expansão nossa participação em todos os fóruns e instâncias que se dispuserem a debater os temas aqui elencados, com base nos preceitos aqui dispostos.

Cruzeiro, 17 de setembro de 2010.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Ministro da Agricultura é contra criação do Parque da Mantiqueira, afirma em reunião do Codivap


Ministro ataca Parque da Mantiqueira em reunião do Codivap
Setembro 18, 2010 - 10:58
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou ontem a prefeitos da região que vai apoiar o movimento dos municípios contra a implantação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, projeto idealizado pelo próprio governo federal.
Rossi participou da reunião mensal do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte), realizada pela manhã em Taubaté.
"Sou aliado nesta questão. Também somos defensores da preservação do meio ambiente, mas com racionalidade", disse o ministro.
"Há projetos que carregam excelentes intenções, mas não podem desrespeitar centenas de famílias que dependem da terra para viver. Não podemos jogar nas prefeituras a imensa carga social da criação de um parque", continuou.
Prefeitos acreditam que o posicionamento do ministro terá peso importante na discussão do projeto.
"É muito importante o entendimento do ministro sobre o caso. Vai nos ajudar muito a evitar que o projeto seja implementado à força", disse o prefeito de Piquete, Otacílio Rodrigues (PMDB).
O projeto.
O projeto do Parque da Mantiqueira prevê a criação de uma unidade de conservação ambiental de 87 mil hectares, abrangendo 16 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, o parque será composto por terras de nove municípios do Vale. Dentro da unidade, não será permitido residir ou produzir, ponto que ainda é alvo de polêmica entre as cidades envolvidas.
Atualmente, o projeto está suspenso. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) argumenta que o parque contribuirá para a preservação do meio ambiente na região.
fonte

http://ovale.com.br/cmlink/o-vale/regi-o/ministro-ataca-parque-da-mantiqueira-em-reuni-o-do-codivap-1.36039

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Guará analisa projetos que cria região sustentável na Mantiqueira

Guará analisa projetos que cria região sustentável na Mantiqueira
Secretário do prefeito acredita que discussão sobre o Parque Altos da Mantiqueira volta após eleições
10/08/2010
Pamela Santos
Guaratinguetá

“Essa história ainda não acabou”. Essa declaração foi dada pelo secretário de Agricultura e Meio Ambiente
de Guaratinguetá, Washington Agueda durante a reunião, na última quinta-feira, com os proprietários de
terra na área da APA (Área de Proteção Ambiental) da Serra da Mantiqueira. O objetivo da reunião foi
discutir a construção participativa de projetos sustentáveis na região.
A última discussão sobre a criação do Parque Altos da Mantiqueira foi realizada em maio, em São José dos
Campos, com o senador Aloísio Mercadante (PT).
No encontro, Mercadante disse que, em audiência com o presidente Lula, todos poderiam ficar tranquilos
porque no governo não se discutiria mais o assunto. Para Agueda, a situação é outra. “Tenho certeza que
passando a eleição isso vai voltar à tona. Então essa discussão só está paralisada”.
Segundo Agueda, a ideia de fazer projetos sustentáveis na área e mostrar que existe economia local foi
lançada para que Guará pudesse apresentar algo de concreto para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade), para o Conapam (Conselho Consultivo da APA da Mantiqueira) e para o Governo Federal.
“Nós temos que ter uma contraproposta quando o assunto voltar”, afirmou o secretário.
Segundo a engenheira ambiental, Mariana Ferreira, é preciso mostrar argumentos para não criar o Parque.
“A gente acredita que mantendo vocês aqui nós vamos conservar muito mais do que se vocês saírem”,
explicou.
Nesta semana, um grupo da secretaria irá visitar todas as casas da região da APA para fazer um
levantamento oficial das informações de cada propriedade. “São aproximadamente 350 propriedades. E
espero fazer todos os questionários em 30 dias”, afirmou Agueda.
Projetos – O titular da pasta ressaltou que os projetos serão desenvolvidos juntamente com a população.
“Nós vamos ouvir vocês e ver o que vocês querem. Não adianta a gente vir aqui e apresentar um monte de
coisas se não é o que vocês querem”.
A secretaria do Meio Ambiente se adiantou e apresentou na reunião seis projetos que podem vir a ser
executados na APA. O primeiro é o produtor de água. Com o objetivo de preservar os mananciais o projeto
irá beneficiar os proprietários que preservarem a água. O segundo projeto, restauração e recuperação dos
rios da região, já está em andamento e terá ajuda de uma equipe da FEG que irá trabalhar com a secretaria
por um período de 24 meses.
Os outros projetos são: turismo ecológico, RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural), corredor
ecológico e estudos da bacia do Gomeral.
Comunidade – A presença da comunidade na reunião foi muito elogiada pelos técnicos presentes na
reunião. “Estou muito feliz de ver a comunidade participando. Nós sabemos que sem a participação de
vocês a gente não conseguiria nada”, disse a engenheira agrônoma e professora da FEG, Isabel Trannin.

Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia

Esclarecimento sobre o Parque Nacional de Itatiaia
Célia Borges*
03 Set 2010, 12:15

O texto publicado nesse prestigioso site ambientalista, sob o título "Pedido para redução de Itatiaia é negado" e assinado por Felipe Lobo e outro texto que circulou em listas e publicado em sites, sob o título "Decisão judicial reforça legitimidade e garante integridade do Parque Nacional do Itatiaia", e assinado pelo atual diretor dessa unidade de conservação, Sr. Walter Behr, por apresentarem apenas um lado da questão, induzem o leitor a erro. Dessa forma, pedimos licença para oferecer alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, é estranha a colocação dos títulos, já que a legitimidade do parque jamais foi questionada, assim como sua integridade e redução. O Parque existe por lei desde 1937, e se sua integridade vem sendo ameaçada, a responsabilidade é das péssimas recentes administrações, que permitiram que ele chegasse à deplorável situação de abandono em que se encontra, sob a eterna desculpa de que não há recursos para a sua manutenção.

O Juiz Federal de Resende, Dr. Paulo Pereira Leite Filho, acatou parcialmente as reivindicações da Ação Civil Coletiva da AAI – Associação dos Amigos do Itatiaia – dando prosseguimento, contra o Instituto Chico Mendes e a União Federal, para decidir sobre o mérito dos seguintes e importantes itens: a devolução do acervo ao museu local; implantação de sistema de saneamento compatível com a preservação da qualidade de vida nas edificações da União, tanto as localizadas no Núcleo Colonial, quanto as localizadas no Parque Nacional; a restauração da BR 485 e das vias internas, nas áreas do Núcleo e do Parque. Esqueceram de comentar esses pontos.

Outra impropriedade nos textos é de que o juiz não acata a perda de jurisdição do parque na área do Núcleo Colonial. O autor escreve como se a área fizesse parte da jurisdição do Parque, o que não é verdadeiro, já que aquelas terras encontram-se em área urbana e particular, com coleta de lixo, energia elétrica e linhas de ônibus e até o governo é obrigado a adquirir imóveis pagando em dinheiro e registrando em cartórios da região com a anuência do proprietário. Agir como se fosse seu, aquilo que não é, se constitui em pura e simples usurpação de direitos. E a sentença do juiz não garante ao diretor do Parque o direito de tomar posse da área do Núcleo.

É procedente o comentário de que o juiz não acatou alguns do pedidos da AAI, como a anulação do decreto de ampliação, mas a decisão referiu-se a um aspecto formal da Ação, sem julgar o mérito da questão, e sobre a qual o advogado da associação já apresentou recurso. É importante reafirmar que a AAI, em nenhum momento, se propõe a ameaçar a integridade do Parque ou impedir sua ampliação, defendendo apenas seus direitos, como cidadãos, de discutir a atualidade de um decreto que passou 28 anos sem ser aplicado, e a relevância de um Plano de Manejo que pretende dispor de vultosos recursos para a desapropriação de casas e hotéis em uma área urbana e legalmente ocupada de 3% apenas do parque, mas não prevê os investimentos necessários à preservação da mata nativa duramente ameaçada principalmente na parte alta que representa 97% do parque, que milagrosamente ainda sobrevive aos incêndios e outros predadores.

A Associação dos Amigos do Itatiaia é constituída pelos moradores do Núcleo Colonial Itatiaya e freqüentadores da região, que sempre se destacaram pela preocupação com a preservação ambiental. A origem do Núcleo vem de uma colonização europeia promovida pelo governo federal, à partir de 1908, e que nesses pouco mais de cem anos, contribuiu de forma decisiva para transformar as terras que encontraram devastadas, numa exuberante mata secundária. Tratar esses moradores como invasores, predadores, ou ameaças ao meio ambiente, além de injustiça, é uma falta de respeito. Se o governo federal quer anexar essas terras ao Parque, que o faça dentro da lei, e com a dignidade que o cidadão merece. E inclusive ouvindo suas contrapropostas, que visam a preservação da área, sem ônus para a União.

A proteção do patrimônio natural e histórico do Parque Nacional do Itatiaia é prioridade para os integrantes da AAI, e é lamentável que a direção do parque e as autoridades ambientais do país estejam dando às costas para a História, negando aos cidadãos a oportunidade de participar do processo de preservação. Mas a associação continua ativa e atenta, ainda quando seus esforços são dispensados, como no combate aos focos de incêndio ocorridos nas últimas semanas. Em apoio à Prefeitura de Itamonte- MG, a AAI recolheu donativos e os encaminhou, para atender aos brigadistas que trabalham nas frentes de combate aos incêndios, de alimentos de que tanto necessitam.

A Ação Civil Coletiva da AAI, na Justiça, propõe muito mais do que a simples garantia das propriedades dos moradores do Núcleo Colonial, e reivindica que a direção do Parque Nacional do Itatiaia cumpra suas obrigações com a manutenção da reserva. Mais do que desapropriar casas e hotéis, o Parque precisa de uma Guarda Florestal eficiente e bem equipada, assim como de uma Brigada de Incêndios própria, que evitem desastres como os que vêm acontecendo atualmente.

Célia Borges é Jornalista(Membro da Academia Resendense de História e da Academia Itatiaiense de História)

Leia mais:
http://www.oeco.com.br/convidados/24331-esclarecimento-sobre-o-parque-nacional-de-itatiaia

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Ata da Reunião do Sindicato Rural de Guaratinguetá

22.04.2010
ATA DE REUNIÃO PARA SE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A ESCLARECIMENTOS SOBRE O DOCUMENTO DA PROPOSTA DAS COMUNIDADES E PROPRIETÁRIOS DOS BAIRROS RURAIS DAS POSSES, LEMES, PILÕES, TAQUARAL, GOMERAL, PEDRINHAS E BICAS, DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ/SP, PARA REDEFINICAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA, APRESENTADO PELO INSTITUTO OIKOS.
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2010, as 18:30 horas, teve inicio a reunião para tratar do assunto em epígrafe, onde reuniram-se na sede do Sindicato Rural de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, proprietários e produtores rurais dos bairros envolvidos, também acima descritos, Diretoria do Sindicato, na presença do Sr. Presidente, Flávio José Coelho de Vasconcellos, seu diretor jurídico, o Dr. Sérgio Augusto Richardelli Veloso, o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Carlinhos de Almeida, o Sr. Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Washington Agueda. Inicialmente o Sr. Presidente Flávio José Coelho de Vasconcellos, deu início a abertura dos trabalhos, relatando o porquê da importante reunião de esclarecimentos acerca dos fatos em pauta, agradecendo a presença de todos, tendo nesta oportunidade comparecido os representantes o instituto OIKOS, na pessoa da Sra. Alexandra e Sr. Tiaraju, os quais, sem motivos plausíveis ou justificáveis, se retiraram do local, sem darem os devidos esclarecimentos, pois teriam um espaço para se manifestarem, desmerecendo a todos os presentes. Mesmo assim, diante desse fato, o Sr. Presidente Flávio explicou aos presentes que iria passar primeiramente a palavra aos representantes da OIKOS, mas como não estavam mais presentes no local, passou em seguida, a palavra ao Sr. Washington Agueda, que por sua vez tomando a palavra, primeiramente deixou claro aos presentes que não se tratava a presente reunião de uma reunião política, e que o apoio da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo, é apolítico, pois tal frente é composta de membros de vários partidos políticos, como PV, PT, PSDB, etc, em prol dos assuntos que dizem respeito ao Vale do Paraíba, e passou a discorrer sobre o assunto em pauta, relatando as audiências públicas havidas anteriormente com o ICMBIO, MMA e OIKOS, inclusive sobre os acordos de paralisação do processo de criação do PARNA, os quais passaram a ser tratados com maior empenho às discussões sobre o impacto sócio econômico que a criação deste parque iria criar caso fosse aprovado; mencionou o empenho dos prefeitos paulistas, cujas cidades estão inseridas na proposta do parque, dando esclarecimentos a todos os presentes; relatou que houve uma reunião em Brasília, onde participaram vários prefeitos, com a intenção de tentar suspender o processo de criação do parque; relatou que ninguém é contra a preservação do meio ambiente, razão pela qual criou-se um grupo técnico pelas prefeituras, com a finalidade de discutir a proposta do parque, acima de tudo querendo dirimir as questões referente as indenizações e de que forma seriam pagas, e também quanto aos proprietários que seriam desapossados de suas terras, para onde iriam e que fariam caso esse parque fosse criado; Relatou o histórico evento para a comunidade local, referente a Audiência Pública realizada em Passa Quatro/MG, onde as autoridades presentes, sendo a deputados da frente parlamentar mineira e paulista, prefeitos, avençaram que não seria aceito a proposta de criação do parque do modo em que fora apresentada, pois, traria sérias conseqüências a população inserida na área do parque, obtendo o apoio no sentido de fortalecer a APA-SERRA DA MANTIQUEIRA; após passou a tratar do assunto referente ao documento formulado pela OIKOS, nos bairros acima mencionados, que segundo a OIKOS obteve o apoio dos proprietários elencados na lista que faz parte do mencionado documento, porém, ao ler o nome do primeiro proprietário descrito, Sr. Carlos Muriano, este presente à reunião, imediatamente, levantou a mão, dizendo que não participou de nenhuma reunião com a OIKOS, mas que uma pessoa falou para ele, após participar de uma reunião com a OIKOS, que tirando a parte de pastagem de sua propriedade, que estava dentro dos limites da proposta do Parque, trocando-a por uma área de mata nativa de sua propriedade, a qual ficaria inserida dentro do Parque, após nova delimitação do limite, mesmo assim poderia averbar a mesma área de mata como RESERVA LEGAL de sua propriedade, quando após, em conversa com o Dr. José Sávio Monteiro, advogado, teve conhecimento de que legalmente isso não procedia, se sentindo então, enganado pelo pessoal da OIKOS, quanto a reserva legal de 20% de sua área, que perderia além daquilo que lhe seria desapropriado, pois teria que realizar um reflorestamento em alguma área de pastagem de sua propriedade, para atingir o percentual de 20% e fazer a averbação de sua reserva legal. Após, o Sr. Washington Agueda continuou com sua explanação, discorrendo que o Instituto OIKOS não está autorizado a falar em nome da municipalidade, e que não tomaram conhecimento das reuniões da OIKOS, e ressaltou que o posicionamento das prefeituras é pela paralisação do processo de criação do parque, que ele próprio coletou as assinaturas de todos os Prefeitos das cidades paulistas inseridas na proposta do Parque, em um documento a ser endereçado ao Presidente da República, com o posicionamento institucional das prefeituras para a paralisação do processo de criação do Parque, alertando a todos que não negocie e nem participe de nenhuma reunião para tratar do assunto do parque, sem que haja a participação efetiva da prefeitura local e do sindicato; Após suas considerações e notas de esclarecimentos, passou a palavra a Exmo. Sr. Deputado Carlinhos de Almeida, o qual após saudar a todos os presentes, passou a relatar, inicialmente dizendo que é totalmente a favor da paralisação do processo de criação do Parque, pois, o a proposta e o projeto do Parque já iniciou-se de uma forma equivocada e muito deficiente, sem a participação dos principais envolvidos, como as Prefeituras e os proprietários, e sem alguns estudos básicos, como o sócio-econômico, eis que essa região é densamente povoada, e criação desse Parque causará um enorme impacto social; Relatou que em contato com os representantes das entidades de apoio a criação do parque, chamada de “Força Tarefa”, em reunião em Brasília foi apresentado documento de apoio ao PARNA sendo estes documentos de entidades internacionais, e de empresas que não tem relação com a Serra da Mantiqueira, porém sem nenhuma consistência; Mencionou sobre a forma de criação dos parques, e que tomando conhecimento da forma que essa proposta estava tratando da criação do parque, não pode concordar, de modo que esteve pessoalmente com o Senador Aloísio Mercadante, onde lhe solicitou o apoio, a fim de que houvesse a paralisação do processo de criação para uma discussão mais profunda;
e da mesma forma, o ICMBio prometeu diálogo, mas isso não se efetivou, sendo que "Há 15 dias um grupo técnico que discute o assunto pediu a íntegra do processo. O instituto prometeu entregar em dez dias e ainda não o fez", e, segundo o parlamentar, as autoridades paulistas sugerem a criação de áreas menores de proteção, tendo os produtores rurais como parceiros. Relatou que é totalmente favorável a preservação da natureza, porém, que se discuta uma outra forma de Unidade de Conservação, citando como exemplo o conceito de “Mosaico”, mas fazendo isso em relação de acordo com a realidade local, a partir da vida daquele que está inserido em suas terras, e com as comunidades envolvidas, ou seja, de “baixo para cima” e não “de cima para baixo”, como está sendo a proposta do ICMBIO; Ao final colocou-se a disposição dos presentes, inclusive, caso seja necessário, buscando o apoio do Presidente Lula, e que as pessoas devem ser respeitadas; Retomando a palavra, o Sr. Washington Agueda, agradeceu a presença e a fala do Deputado Carlinhos, enaltecendo a forma com a qual tem se disposto e participado dos debates envolvendo a questão do PARNA, e logo em seguida foi passada a palavra ao Dr. Sérgio Augusto Veloso, o qual, de posse do documento apresentado pela OIKOS com a lista da suposta presença e participação de proprietários, sobre a questão em epígrafe, juntamente com o Sr. Washington, passaram a chamá-los pelo nome descrito na lista, de um a um, e perguntar se esses proprietários haviam autorizados a OIKOS ou alguma pessoa a falar em seu nome, quando a redefinir os limites da proposta do parque, no que tange a propriedade de cada um; e verificou-se que 31 proprietários, cujos nomes estão na listagem elaborada pela OIKOS, foram seguros e convictos em dizer que não participaram de nenhuma reunião e muito menos assinaram qualquer lista ou autorização para redefinição dos limites do parque; o mais estranho é que constam 2 nomes de pessoas já falecidas, após passou o Dr. Sérgio a esclarecer o porque da indagação aos senhores proprietários, pois, o documento apresentado pela OIKOS, diante das negativas dos proprietários quanto a adesão do referido documento, mencionou que tratava-se de um ato ilícito, eis que estava descrito no documento que os proprietários dos bairros rurais mencionados, estavam fazendo uma nova proposta de limite do Parque para entregar ao ICMBIO, razão pela qual, tal documento seria apresentado e levado ao conhecimento das autoridades competentes a fim de apurar a responsabilidade criminal da OIKOS e demais envolvidos; após, sobre a proposta do Parque Nacional, colocou que primeiramente, deve ser respeitado pelo Governo, o direito de propriedade, previsto no artigo 5º. da Constituição Federal; depois, relatou sobre as desapropriações ocorridas para a criação de parques em que não houveram as respectivas indenizações, como o Parque Nacional de Itatiaia, razão pela qual, não acredita que se ocorrer a desapropriação, esta aconteça na forma legal, ou seja, com “justa e prévia indenização em dinheiro”, pois não se tem definido até o momento as condições para esta indenização, valor da terra nua, áreas produtivas, moradia, reserva legal, topo de morro, APP, etc., eis que desde o início do processo de implantação do Parque não houve transparência por parte do Governo, as consultas públicas, ocorridas em dezembro de 2009, se deram de forma truncada, sem que os interessados tivessem conhecimento do projeto na sua íntegra, e muito menos acesso as alternativas de Unidade de Conservação, e caso não tivessem ocorrido manifestações e resistência por parte das pessoas e das Prefeituras, do contrário, o Parque já teria sido criado pelo Governo, sendo que, somente com a suspensão dos trabalhos, é que pudemos tomar ciência da realidade dos fatos, e, até a presente data, não nos foi apresentado alternativas, caso não seja criado o Parque Nacional da Serra da Mantiqueira, mesmo sabendo que existem 12 modalidades de Unidade de Conservação, previstas na Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), que em momento algum nos foi esclarecido, e da mesma forma não nos foi apresentado a real importância da criação do Parque, e como funciona o ICM Ecológico, o Crédito de Carbono, e quem será beneficiado. E colocou outras indagações, como em caso da criação de Parque Nacional, quem se beneficia, e no caso de existir outra modalidade ficando sob a responsabilidade dos proprietários? Porque se criar Parque Nacional para preservar uma área que segundo estudos existentes aproximadamente 95% da área já está preservada? Porque não dar condições aos proprietários para que estes possam fazer o papel que o Estado pretende fazer, e até hoje se mostra ineficiente, e não tem condições estruturais de fazê-lo, pois já ficou demonstrado em outras situações, que o Estado não possui pessoal suficiente e capaz, não tem equipamentos necessários, veículos etc. Porque não manter a APA (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira, onde o Estado poderia melhorar as condições de estrutura do órgão fiscalizador já existente, sendo até mais barato melhorar o que já existe do que criar uma nova Unidade de Conservação, e por fim, indagou o Porquê não, o Estado manter os proprietários como fiscais da natureza não perdendo seu direito a propriedade, pois estes são os maiores interessados na preservação ambiental, e através de uma parceria com o Governo Federal, dar condições para que estes proprietários sejam orientados, treinados, e juntamente com Estado continuem a preservar, e possam com condições dadas pelo próprio Estado preservar juntos e melhorarem as condições na manutenção da APA DA MANTIQUEIRA? Eis que o Estado não tem condições de cuidar de uma área de 87 mil hectares, e que o ideal seria que cada proprietário continuasse cuidando de sua propriedade, e que o Governo fornecesse o apoio necessário. Logo em seguida foi passada a palavra aos presentes, tendo se manifestado primeiramente o Sr. Nelson Bitencourt, o qual mencionou que é produtor rural do município de Guaratinguetá, e que na lista dos proprietários, existem nove proprietários no bairro das posses que não foram consultados, e se realmente o Sr. Carlos Muriano havia autorizado uma pessoa a falar em seu nome, quando em resposta o Sr. Carlos relatou o que já havia falado anteriormente, no começo da reunião; depois, outro proprietário rural fez uso das palavras, reafirmando o respeito ao direito de propriedade, e que atualmente está se discutindo o nosso Novo Código Florestal, não havendo razão para a criação desse Parque; após, o Sr. João Bosco, falou que é morador do bairro do Gomeral, e que participou das reuniões com a OIKOS, juntamente com outras pessoas, representando alguns proprietários e produtores rurais, e que ajudou no trabalho de identificar no computador as propriedades rurais de terceiros, representados ou não, e seus limites, auxiliando a OIKOS na busca de informações para o trabalho, como o nomes das pessoas e das propriedades, e após, indagado por um presente de que essa sua atitude estaria ajudando na criação do Parque e prejudicando as pessoas envolvidas, respondeu que não ajudou a OIKOS sozinho, que também o Sr. Antonio Carlos de Almeida fez algumas reunião com a OIKOS, representando alguns proprietários rurais do bairro dos Lemes, como o Sr. Carlos Muriano, e que tinha em mãos, um documento da OIKOS onde estava descrito que as Prefeituras tinham que fazer esse trabalho de levantamento, num prazo de 60 dias, se não iria ser criado o Parque e as coisas iam ficar difíceis. Em seguida, como foi novamente citado, o Sr. Carlos Muriano, deixou claro aos presentes, que havia autorizado, verbalmente, o Sr. Antonio Carlos de Almeida, a conversar com a OIKOS sobre os limites de sua propriedade, em razão deste ter-lhe colocado, em uma conversa, que mesmo a área da mata localizado na sua área, após ser abrangida pelo Parque, em troca da liberação de uma área de pastagem, poderia ser usada como sua Reserva Legal, e que quando conversou com o Dr. José Sávio Monteiro, entendeu melhor a questão legal, e nesse momento, por coincidência, encontraram com o Sr. Antonio Carlos, quando foi indagado ao mesmo, se na reunião da Oikos, foi lhe informado que passando a área da mata nativa para dentro dos limites do Parque, o proprietário que perdesse sua área de mata teria que reflorestar uma nova área para ser usada como sua Reserva Legal, ele respondeu que isso não lhe informaram, e após, solicitou ao Dr. José Sávio Monteiro, que estava presente, que relatasse o ocorrido, quando ao fazer uso das palavras, confirmou os fatos narrados pelo Sr. Carlos Muriano, referente à resposta do Sr. Antonio Carlos de Almeida; após também, o Sr. Washington respondeu ao Sr. Bosco que mediante os últimos acontecimentos já informados, com o pedido formal das Prefeituras Paulistas para a paralisação do processo de criação do Parque, e como o ICMBIO não cumpriu o prazo para entregar cópia do de todo o processo, o mencionado documento e qualquer prazo para apresentação de trabalhos de levantamento, não tinha mais sentido; depois, o Sr. Lenoel falou que não autorizou ninguém a falar em seu nome para discutir limites de Parque com a Oikos, muito menos participou de alguma reunião com a Oikos, não concordando com a inclusão de seu nome na lista apresentada, e que é uma vergonha que pessoas se prestam a esse tipo de atitude, em prejuízo a muitas outras pessoas, que são mal informadas; o Sr. Paulo Cesar da Silva, advogado e produtor rural de Piquete, ao fazer uso da palavra, relatou que estava presente na reunião do bairro do Gomeral, na data de 11.03.2010, onde também se encontravam representantes do ICMBIO, e os mesmos representantes da OIKOS, que aqui vieram e foram embora, sem prestarem esclarecimentos, e alguns proprietários rurais que também estão agora presentes, quando passaram uma lista, como se fosse lista de presença, mas que estava descrito também que era uma reunião para a entrega ao ICMBIO da proposta alternativa ao perímetro do Parque Nacional Altos da Mantiqueira, quando indagou algumas pessoas presentes no local, se sabiam o que estavam assinando, quando responderam que não tinham conhecimento, achando que era apenas uma “lista de presença” da reunião, fato este confirmando por algumas pessoas também presentes nessa reunião, e, pediu a atenção do Sr. João Bosco, quando leu em voz alta um trecho do documento da OIKOS, onde estava descrito que o Sr. João Bosco não tinha propriedade na área afetada pelo Parque, e que ajudou a identificar as propriedades, os seus proprietários e os seus limites, e indagou-o se tudo o que havia acabado de ler era verdade, quando o Sr. João Bosco lhe respondeu que quem tem propriedade é sua família, e que ajudou a identificar as propriedades no computador, e que mesmo sendo pedreiro, tem condições de saber e identificar os limites de cada propriedade, mas a maioria das informações a OIKOS já possuia e lhe apresentou, quando o Sr. Paulo Cesar lhe disse que agindo dessa forma, ele estaria ajudando a criar o Parque, e com isso iria prejudicar muitas pessoas. Por fim, uma mulher fez uso da palavra, falando que sua família possui uma propriedade rural, e que o Sr. João Bosco havia passado uma lista no Gomeral, contra a criação do Parque, sendo que seu pai havia assinado a lista e queria saber do Sr. Bosco onde ela estava e o que havia feito com ela, pois estava entendendo pelos esclarecimentos da reunião, que o Sr. Bosco estava ajudando a criar o Parque, e como ficaria a situação dos que confiaram nele, quando em reposta, o Sr. Bosco lhe disse que nunca quis enganar ninguém, que ela lhe conhece, e que a lista contra a criação do Parque, com mais ou menos 600 assinaturas, ainda estava com ele, não tendo entregado ao Instituto Oikos, não esclarecendo tal atitude, e que não sabia se iria entregá-la, falando que ajudando a Oikos a redefinir os limites do Parque não estava prejudicando as pessoas, mas sim ajudando-as. Ao final, o Sr. Presidente do Sindicato, Flávio de Vasconcellos, falou que a reunião foi muito positiva, servindo para esclarecer a todos os presentes, sobre o documento apresentado pela Oikos, e que a posição do Sindicato Rural, bem como da Associação Agropecuária, é contrária a proposta de criação do Parque, e que estará acompanhando o andamento da discussão, sempre na defesa dos proprietários e produtores rurais, agradecendo aos presentes por terem atendido ao chamado do Sindicato, e comparecido na reunião, colocando-se sempre a disposição dos mesmos, e nada mais tendo a ser esclarecido, por volta das 20:20 h, deu por encerrada a reunião, servindo como assinatura da presente Ata a lista de presença com os nomes e as assinaturas de todas as pessoas que aqui compareceram.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

A GUERRA COMERCIAL DAS ONG's



A guerra comercial das ONGs
O Globo
05/06/2010

A camuflagem dos combatentes é a defesa do meio ambiente. No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial.

O Brasil está sendo hoje o principal alvo no mundo da guerra insidiosa – às vezes barulhenta – que lhe move centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs), a maioria delas sediadas em países desenvolvidos.

Esse combate é antigo, vem de décadas atrás, mas atingiu nos últimos anos o ápice das hostilidades.A camuflagem dos combatentes – a expressão cai como uma luva nos agressivos integrantes de tais entidades – é a defesa do meio ambiente, das matas e do clima terrestre.


No fundo, porém, é uma guerra puramente comercial, que atende aos interesses variados, de produtores agrícolas estrangeiros e de grandes empresas internacionais do agronegócio, incomodados com a crescente competitividade dos brasileiros na produção de grãos, de carnes e de muitos outros produtos de origem vegetal e animal.


Buscam rotular o Brasil – um dos países mais verdes do planeta – como um grande destruidor do meio ambiente, responsável relevante pelas mudanças climáticas, ainda que esteja provado que são os países industrializados os maiores poluidores da atmosfera e dos oceanos. Pior que isso: a ação inflamada dessas ONGs pode paralisar o País, bloqueando a construção de estradas, pontes, hidrovias, portos e hidrelétricas, e, pela insuficiência de sua infraestrutura, condená-lo ao atraso permanente.


Nesta mesma linha de atuação, essas entidades pretendem congelar a fronteira agrícola e onerar a produção agrícola brasileira com custos cada vez maiores, tornandoa pouco competitiva no mercado internacional.É evidente que não se deve cair nos pecados da generalização, quando se trata de ONGs. Noventa por cento delas são sérias, prestam serviços relevantes ao País e até mesmo ao governo, do qual recebem recursos públicos.Mas há também aquelas que usam seu peso internacional e a truculência de suas ações para acuar administradores públicos, que terminam assinando convênios apenas para não serem satanizados por essas entidades.


Como relator da Comissão Especial de Reforma do Código Florestal Brasileiro, não posso deixar de tocar nesse tema. Considero meu dever, como cidadão e parlamentar, alertar para a ação danosa dessa meia dúzia de entidades internacionais que hoje praticamente decidem quais os países que podem ou não ter um projeto de futuro, ao utilizarem suas potencialidades agrícolas e energéticas.

A Comissão ouviu 378 pessoas em 64 audiências públicas, nas quais ficou evidente que, sem que a sociedade se desse conta, o velho Código Florestal foi se tornando uma armadilha para o País. Setenta e cinco por cento do arroz brasileiro são produzidos na completa ilegalidade.

O gado do Pantanal, onde a pecuária usa o capim nativo, é agressor do meio ambiente. Toda a produção de banana do Vale do Ribeira viola as normas ambientais.

É espantoso, mas, à luz da sua própria legislação, o Brasil tornou-se um gigantesco crime ambiental.


O relatório que devo apresentar na próxima semana tem o objetivo principal de opinar sobre os 11 projetos que tratam das modificações no velho e bom Código Florestal, de 1965, uma boa lei da época do governo militar que se mostrou bem à frente de seu tempo, mas foi mutilada pelos excessos ambientalistas e burocráticos após a retomada da democracia.É o momento de restaurarmos, com a reforma do Código Florestal, a lógica da produção ambientalmente sustentável sem nos deixarmos influenciar pelo estrépito da guerra comercial das ONGs internacionais.

Aldo Rebelo

LAMENTÁVEL SITUAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA



Atualizado em: 17h00min - 20/07/2010

Péssimas condições das estradas dificultam deslocamento dos moradores na Serra da Bocaina
Prefeitura de São José do Barreiro diz que não reforma por conta de limitações do Instituto Chico Mendes


As dificuldades de trafegar pelas estradas do parque nacional da Serra da Bocaina são o maior problema para quem mora na unidade de conservação.
Pontes quebradas e inúmeros obstáculos ao longo das trilhas transformaram a Bocaina em uma comunidade isolada. Trajetos pequenos se transformam em grandes desafios para quem mora no parque nacional da Bocaina. Do centro de São José do Barreiro até a entrada da unidade, nossa equipe levou cerca de uma hora para percorrer só 27 quilômetros na SP-221. A situação fica ainda pior dentro da reserva, onde poucos veículos conseguem entrar.
Mais 25 quilômetros em três horas e nossa equipe chega a casa de Sebastião Nunes. “Só carro grande, alto e com tração 4x4 consegue vir aqui na serra”, afirma. As estradas vicinais do parque são as piores. Uma ponte marca a divisa do parque nacional da serra da Bocaina. Antigamente passavam carros nela, mas agora os moradores têm medo até de passar em cima do cavalo. Eles descem e puxam os animais, pois as madeiras estão todas soltas.



A prefeitura de São José do Barreiro, responsável pelos acessos vicinais, diz que não consegue reformá-los por conta de limitações impostas pelo Instituto Chico Mendes, que administra a unidade de conservação. “Eles citam uma série de maneiras de se fazer a manutenção que realmente impedem que se faça uma estrada com durabilidade mínima. Por exemplo, a roçada na beira da estrada ou tapar um buraco, que tem que tirar de algum lugar para tapar esse buraco e é proibido levar algum material mais abrasivo para dentro do parque”, afirma o prefeito Arthur Barbosa Pinto.
Segundo Ricardo Soavinski, diretor do Instituto, as medidas necessárias estão sendo tomadas. “O nosso gestor do parque está tomando as providências junto com alguns parceiros, como a própria prefeitura, no sentido de garantir o acesso com qualidade e, ao mesmo tempo, a proteção contra invasões dentro do parque”.
Para o Ministério Público, algumas restrições precisam ser revistas. “Esperar pra construir um portal, esperar pra expedir uma licença ambiental sob certas condições, você coloca muitas restrições e prejudicar as pessoas, isso não é lícito, isso não correto”, diz o procurador da república, Adjame gonçalves.
O último levantamento de moradores do parque da Bocaina é de 1976. Naquela época havia 422 famílias na reserva, mas esses dados nunca foram coletados novamente. Hoje, sabe-se que a situação é bem diferente, com o aumento da população. Já em São José do Barreiro, os moradores veem seus vizinhos desaparecem aos poucos. Por causa da falta de estrutura muitas famílias abandonaram a terra.
Com o número de habitantes caindo, é ainda mais difícil conseguir melhorias por aqui. Para a líder comunitária, Grazieli Fonseca, a solução é desocupar o parque, com pagamento de indenização aos moradores. Para o procurador da república, Adjame Gonçalves, os moradores da serra da Bocaina estão sendo pressionados pelo governo.
"As restrições ambientais acabam prejudicando a vida dessas pessoas, mas ninguém do governo federal se disponibiliza a liberar esse dinheiro que existe pra regularizar a situação", diz.
O Instituto Chico Mendes disse que já tem parte dos recursos necessários para indenizar os moradores, mas que está priorizando algumas áreas.
12h30min - 20/07/2010
Bocaina
Região tem acessos precários
Fonte: http://www.vnews.com.br/






terça-feira, 6 de julho de 2010

Comissão aprova texto sobre revisão do Código Florestal

Por 13 votos a 5 foi aprovado o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal.
Os deputados a favor e os produtores rurais se levantaram e gritaram Brasil, Brasil em coro, sob vaias dos ambientalistas, que gritam retrocesso.
A comissão especial que analisa a reforma da legislação ambiental começa agora a votar os destaques. As informações são da Agência Câmara.

O texto de Rebelo reduz as exigências de preservação ambiental e reserva legal em propriedades rurais, e institui uma ansitia para desmatamentos realizados em desacordo com a lei vigente.
Ontem, tentando diminuir a resistência de ambientalistas e deputados ligados à causa ambiental ao projeto, Rebelo havia suavizado alguns pontos de sua proposta, tirando dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios.

O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação.
A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal. O relatório original, apresentado por Rebelo no início de junho, libera pouco mais de 90% das propriedades rurais do País (com até 4 módulos fiscais) da exigência de manterem a vegetação nativa em pelo menos 20% dos imóveis.

A diferença agora é que os proprietários rurais ficarão impedidos de desmatar o que foi preservado até aqui e os donos de imóveis médios e grandes terão de cumprir integralmente o porcentual de reserva legal.
A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001.

Quem desmatou antes dessa data, por exemplo, fica dispensado de recompor ou compensar o atual porcentual de reserva legal, mantido na reforma.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, e passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República.

(com informações de Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo)

COMPREENDENDO O DEBATE SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL por Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de S.Paulo

Para que se possa melhor compreender o debate sobre o Código Florestal e o parecer do deputado Aldo Rebelo é necessário analisar o trabalho de ONGs nacionais e internacionais que atuam fortemente no Congresso e entre os formadores de opinião. Apesar de sua aura de politicamente corretos, representam interesses concretos, mormente de países do Primeiro Mundo que competem com o Brasil e gostariam de ter maior ingerência em nossos assuntos. Agricultura, pecuária, agronegócio e energia ficariam com eles, enquanto nós deveríamos cuidar de nossas florestas. Se a posição deles prevalecer o País se tornará um grande museu ambiental, um zoológico de luxo, enquanto eles se dedicarão às atividades produtivas. Economia de mercado protegida para eles, atraso para nós.

Observe-se, ademais, que essas ONGs, de "direita" e de "esquerda", atuam como verdadeiros lobbies, fazendo valer seus interesses. Seria interessante que fosse aprovada uma lei de regulamentação da atuação de lobbies, em que algumas condições básicas seriam estabelecidas: 1) Quem são seus dirigentes? 2) Quem são seus apoiadores e financiadores? 3) Quais são os seus respectivos orçamentos? 4) Quanto ganham seus executivos e operadores? Trata-se de uma questão básica de transparência, para além do palavreado de defesa da "humanidade".

Aliás, a "humanidade" deles é bastante curiosa, pois o que vale para nós não vale para eles. Em nosso Código Florestal atual existe a "reserva legal", pela qual toda terra cultivável deve preservar, de florestas e biomas nativos, no Sul, 20% da área; no Cerrado, 35%; e na Amazônica, 80%. Ora, esse instituto não existe nos EUA e na Europa. Eles não são obrigados a preservar nada, poluem o planeta com seu estilo de vida e exigem que nosso país seja preservacionista. Os países de Primeiro Mundo devastaram praticamente todas as suas florestas nativas.

Vejamos alguns desses movimentos e ONGs.

O WWF Brasil, ONG sediada nos EUA, tem fortes financiadores e apoiadores, contando com grande equipe. Sua atuação no Brasil, além de militar contra a revisão do Código Florestal, situa-se nas áreas de infraestrutura e agricultura. É contra a construção do Terminal Portuário de Morrinhos (MT), do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e a soja produzida no País.

O Greenpeace, ONG cada vez mais acusada de fraudes na Europa e de utilização dos recursos coletados para seus dirigentes, é contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, os transgênicos, a pecuária na Amazônia, além de ser evidentemente contra a revisão do Código Florestal. Seus financiadores e apoiadores são expressivos.

O Instituto Socioambiental (ISA), ONG ambientalista e indigenista, além de ser contra a revisão do Código Florestal, é contra a construção de hidrelétricas, centrando seus ataques em Belo Monte. Seus apoiadores e financiadores se dizem defensores dos "povos da floresta". Dentre eles, além de empresas e fundações, temos governos estrangeiros.

O Centro de Apoio Sócio-Ambiental (Casa), por sua vez, segue a orientação da Teologia da Libertação, no sentido de promover, inclusive, movimentos de criação no País de "nações indígenas". Além de suas ações contrárias à revisão do Código Florestal, o Casa posiciona-se contra a construção de hidrelétricas, em particular a de Belo Monte. Procura igualmente condicionar os financiamentos do BNDES às suas próprias condições, evidentemente apresentadas como de "preservação da natureza". Seus apoiadores internacionais são importantes, misturando-se igrejas, empresas, ONGs e fundações.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), braço do MST, além de contrário à revisão do Código Florestal, é contra a transposição do Rio São Francisco e a construção das hidrelétricas em geral. Centra suas ações nos projetos de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, de Belo Monte, Riacho Seco e Pedra Branca, na Bahia, e de Itapiranga, na fronteira do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre outras. Já a Via Campesina-MST atua também contra a revisão do Código Florestal, os transgênicos, o agronegócio, a cultura de cana-de-açúcar e a produção de etanol, as florestas de eucaliptos e a cultura da soja. Ademais, tem forte atuação junto aos movimentos indigenistas e quilombolas.

A Conservation International tem vasta atuação internacional, está presente no Peru, no Equador, na Selva Lacandona (México), centro operacional dos "zapatistas". No Brasil, posiciona-se contra a revisão do Código Florestal e a agricultura em Minas Gerais e na Bahia, por meio da ampliação em 150 mil hectares do Parque Nacional Grande Sertão Veredas. É contra a construção do Terminal Portuário da Bamin, do Porto Sul (BA) e do traçado final da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol). Tem fortes apoiadores empresariais, de fundações e governos estrangeiros.

A Amigos da Terra, forte ONG internacional, tem entre seus fundadores Brice Lalonde, que foi ministro do Meio Ambiente de Mitterrand. Ele chegou a declarar que o Brasil deveria "renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica". Destaca-se na Europa por sua campanha contra o etanol brasileiro.

A lista apresentada não é, evidentemente, exaustiva, mas permite um olhar um pouco mais abrangente sobre os interesses em jogo. Todos lutam pela preservação da "reserva legal", isentando-se de qualquer ação do mesmo tipo em seus países de origem. Se não fossem hipócritas, deveriam usar os mesmos critérios. Fica uma sugestão: o Brasil poderia comprometer-se com o "desmatamento zero" e essas ONGs, com todos os seus recursos e apoiadores, deveriam comprometer-se com a criação da "reserva legal" nos EUA e na Europa, com a recriação de "florestas nativas". Utilizariam todo o conhecimento e tecnologia de suas grandes universidades. Poderiam começar com 20%, o mínimo existente no Brasil. Mostrariam sua verdadeira vocação ambiental e planetária.


PROFESSOR DE FILOSOFIA NA

UFRGS. E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR




sexta-feira, 25 de junho de 2010

"Código Florestal não deve ser tratado como dogma"

Senadora Kátia Abreu: “Código Florestal não deve ser tratado como dogma”

O Código Florestal é uma questão que deve ser tratada com racionalidade e apoio da ciência, e não como dogma, religião ou reserva de mercado, disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), na Tribuna do Senado na noite de terça-feira (22/6). Ela fez duras críticas aos defensores radicais da manutenção do atual texto do Código.
Na sua avaliação, são pessoas que fogem do debate no Congresso Nacional e se consideram os únicos defensores da questão ambiental, mas não apresentam, de fato, os seus argumentos na defesa dos seus interesses, mas acusam os produtores rurais de promoveram a devastação do meio ambiente.
“Tem um pequeno grupo de pessoas que estabeleceu uma norma. Apenas eles podem discutir meio ambiente, apenas eles podem discutir Código Florestal como se fossem os únicos interessados e os únicos guardiões da questão ambiental no País. Gostaria que pudessem vir a público debater comigo, contraditar nas comissões do Senado, ponto por ponto. Quem cavalga a razão não precisa usar esporas. E nós produtores procuramos todos os dias cavalgar a razão, porque nãos somos donos da verdade”, disse a senadora.
Kátia Abreu reforçou que os produtores rurais estão entre os maiores interessados na preservação do meio ambiente para continuar produzindo, para ter lucro e fornecer alimentos seguros à população.
“Humildemente, os produtores rurais do País estão procurando aprender sobre meio ambiente. Nós queremos produzir sim, continuar ajudando o País, mas com a consciência tranquila de que não estamos destruindo o bem natural, aquele que nos favorece. Os produtores não conseguem produzir satisfatoriamente sem água, os produtores não conseguem produzir satisfatoriamente sem o equilíbrio da biodiversidade, porque, senão, as pragas e as doenças tomarão conta da nossa produção. Nós não podemos produzir em áreas degradadas, porque isso diminui a nossa produtividade e dá prejuízo ao nosso bolso”, completou.
Um dos pontos mencionados pela senadora nas discussões sobre um novo Código Florestal, cuja proposta tramita na Câmara dos Deputados, é a questão da reserva legal, área que deve ser preservada dentro da propriedade com vegetação original.
Para Kátia Abreu, a ciência é que deve decidir esta questão. No entanto, ela fez questão de ressaltar que esta parte da reserva legal é uma norma existente apenas no Brasil. Atualmente, os percentuais que devem ser mantidos são de 80% no bioma amazônico, 35% no cerrado e 20% nas outras regiões e biomas.
“Se um produtor estiver lá na Amazônia, e tiver 10 hectares, em 8 hectares ele não pode produzir nada. Só sobram 2 hectares. Se ele estiver lá no Cerrado do meu Estado do Tocantins com 10 hectares, tem que deixar de reserva legal, 35%, ou seja, em 3 hectares e meio ele não pode produzir nada. É pouco? É muito? Nós temos que perguntar a esses produtores e também perguntar ao governo brasileiro com relação à quantidade de produção de alimentos deste País”, frisou a senadora.
Ainda sobre este ponto, ela fez um alerta em relação ao futuro da produção de alimentos no País. “Será que é justo um produtor brasileiro, que está produzindo arroz e feijão, ser penalizado porque não tem reserva legal e ser proibido de produzir nessa área e o Brasil comprar arroz das Filipinas, da China, da Índia, que nunca ouviram falar sobre o que é reserva legal, que nunca tiveram uma legislação ambiental decente? Se o Brasil quiser que reduza a produção de alimentos, nós só temos que baixar a cabeça e obedecer, mas primeiro os brasileiros precisam saber da verdade, que nós vamos diminuir a produção aqui, que vamos ter de comprar de outro País”.


Agência CNA

Link site : http://www.senadorakatiaabreu.com.br/

A GRANDE FARSA DO AQUECIMENTO GLOBAL

O Canal 4 britânico produziu um documentário devastador intitulado "A Grande Fraude do Aquecimento Global". Ele não foi, ao que parece, exibido por nenhuma das redes de televisão nos EUA. Mas, felizmente, ele está disponível na Internet.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

PRESIDENTE LULA QUER CRIAR GUARDAS DA FLORESTAS

Srs./Sras.

Mais do que nunca, será relevante nos mobilizarmos e solicitar a nossos representantes no governo que solicitem esta alteração na SNUC para que este grande nó da questão fundiária fique resolvido em definitivo da forma proposta no discurso do Sr. Presidente Lula:

http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=316977

Jornal da Band pauta@band.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira o Plano Safra 2010/2011 da Agricultura Familiar, que irá disponibilizar R$ 16 bilhões em recursos para financiamento da produção, R$ 1 bilhão a mais do que no ano passado. Entre os destaques do plano está a redução dos juros para custeio, de 5,5% para 4,5% ao ano, e para investimentos, de 5% para 4% ao ano, nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dos R$ 16 bilhões do plano, R$ 8,5 bilhões serão destinados às operações de investimento e R$ 7,5 bilhões ao custeio. Outras mudanças são os novos limites de financiamento para linhas de crédito com o Pronaf Jovem, que tem o limite individual ampliado de R$ 7 mil para R$ 10 mil e do Pronaf Agroindústria, que passa de R$ 18 mil para R$ 20 mil.

Em discurso, Lula disse que no seu governo foi criado o maior número de reservas ambientais e que é preciso também discutir uma forma para que as famílias tenham renda com a proteção da floresta. “Não podemos só ficar fazendo mais reserva, é preciso que a gente comece discutir o que fazer dela para que as pessoas possam tirar proveito” disse o presidente.
Ele ressaltou ainda que “de vez em quando a gente faz uma reserva e é pego de surpresa com desmatamento e venda de madeira lá. Os ministérios devem se juntar para discutir formas para que a reserva não seja apenas uma fonte de preservação, mas de ganha pão”, completou.

Guardas da floresta

O presidente apontou como possibilidade não retirar as pessoas que moram nas áreas transformadas em reserva florestal, mas pagar a elas um salário para que se tornem guardas da floresta.

A uma plateia formada por agricultores de diversos Estados, o presidente falou sobre o Programa Luz para Todos e afirmou que o governo precisou assumir a tarefa de levar luz elétrica para os lugares mais distantes do país por que não há interesse da iniciativa privada em fazê-lo. “Não é qualquer governo que faria o Luz para Todos por que esse programa, à luz de uma boa análise econômica, não é rentável. É nessa hora, que o mercado não vê rentabilidade, que entra o Estado para levar luz elétrica par as pessoas”, disse.

Redação: Marielly Campos

segunda-feira, 14 de junho de 2010

OIKOS é acusada de fraudar lista de apoio ao Parque Altos da Mantiqueira

OIKOS é acusada de fraudar lista de apoio ao Parque Altos da Mantiqueira

Segundo denúncia, documento continha até assinaturas de proprietários rurais já falecidos
01/05/2010
Prado Junior -Guaratinguetá

Responsável pelo projeto de criação do Parque Altos da Mantiqueira, a OSCIP Instituto OIKOS de Agropecuária foi acusada de forjar um documento de apoio ao projeto, no qual constaria assinatura de 92 proprietários rurais da região. O documento foi apresentado em reunião realizada pelo Sindicato dos Produtores Rurais e pela Associação dos Produtores Rurais de Guaratinguetá na última quinta-feira.O encontro contou com a presença dos associados, em boa parte, citados no documento. Grande parte negou participação. “Eu não fui à reunião nenhuma. Como posso apoiar alguma coisa que vai tirar metade da minha propriedade”, ressaltou Ernani Lourenço da Silva, proprietário de quatro sítios no bairro dos Pilões há 30 anos.Segundo o presidente do sindicato, Flávio Vasconcelos, no documento da OIKOS constavam até mesmo agricultores já falecidos. Ele lamentou a ausência dos representantes da OSCIP. “O pessoal da OIKOS achou por bem não participar e eles decidiram ir embora, alegando que esse encontro tratava-se de uma reunião política, o que não é verdade”, comentou.A falta de responsáveis pela OIKOS também foi sentida pelo presidente da Associação Agropecuária de Guaratinguetá, Fabio Sather Rodrigues. Segundo ele, o encontro era uma boa oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre o projeto. “A importância desse encontro é esclarecer os nossos associados que serão atingidos pelo parque sobre o que pode acontecer, porque há muitas informações sobre as consequências desse projeto”.O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Guaratinguetá, Washington Agueda, destacou a medida da prefeitura que exonerou os responsáveis pelo projeto, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para disputar as eleições desse ano. “Hoje, o posicionamento das nove prefeituras do Vale, incluindo a de Guará, é de uma proposta sobre o documento que foi apresentado em Brasília na segunda-feira pedindo a paralisação imediata desse processo”, frisou Agueda.De acordo com o secretário, o documento foi encaminhado ao senador Aloísio Mercadante, por meio do deputado estadual Carlinhos Almeida, que também esteve presente na sede do Sindicato Rural.O documento com as assinaturas será entregue ao Ministério Público para análise das acusações de falsidade ideológica.Outro lado – A reportagem do Jornal Atos tentou entrar em contato com representantes do Instituto OIKOS, mas não obteve resposta sobre a denúncia.

Fonte: http://www.jornalatos.com.br/guaratingueta.htm

Entrevista Aldo Rebelo para Valor Econômico - "Código Florestal precisa deixar o agricultor em paz"

Entrevista Aldo Rebelo para Valor Econômico -

"Código Florestal precisa deixar o agricultor em paz"

"Quem mora em SP polui o Tietê, tem 2 carros e faz pizza a lenha acha que quem planta em Rondônia é que é criminoso"...

"Como vamos pensar que o Ibama, aqui de Brasília, vai resolver os problemas ambientais? Não tem outro jeito. Se não envolver as pessoas, não se resolve."

"... uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país ... "

"aí aparece uma resolução, uma instrução, uma portaria que coloca as pessoas na ilegalidade ...
"75% do arroz produzido no Brasil está na ilegalidade..."

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Prefeituras querem uma alternativa à Mantiqueira

Prefeituras querem uma alternativa à Mantiqueira

Cidades localizadas na área da Apa (Área de Proteção Ambiental) da Mantiqueira vão elaborar propostas de proteção ambiental alternativas à criação do Parna (Parque Nacional) Altos da Mantiqueira. Representantes de prefeituras como Pindamonhangaba, Piquete e Cruzeiro se reuniram ontem em Guaratinguetá para discutir esses projetos. O objetivo do grupo é estudar maneiras de garantir a proteção ambiental nos municípios, mas evitar a criação do parque. "Tivemos a notícia por meio do senador Mercadante [PT] de que não haverá criação de parque neste governo, mas temos que nos preparar caso essa discussão volte à tone", disse o secretário de Meio Ambiente de Guará, Washington Agueda.
As prefeituras refutam a criação do parque por considerar que agricultores e empresários serão prejudicados, tese que é rebatida pelo governo federal.

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária

PARQUE NACIONAL DA ILHA GRANDE: uma vitória contra a política ambiental arbitrária
Publicado em 25/05/10 por Celia Borges

A vitória, na Justiça Federal do Paraná, da Ação Civil Pública que requeria a caducidade e a nulidade do decreto (30/09/97) de criação do Parque Nacional da Ilha Grande, localizado naquele estado, em 8 de abril passado, alimentou as esperanças dos moradores das diversas áreas em conflito, pelo país afora, com relação à disputas desnecessárias que vêm sendo criadas por de uma política ambiental arbitrária, desenvolvida pelo governo federal.

Ao invés de concentrar esforços na preservação do patrimônio natural ainda existente no país, essa política ambiental implantada pelo Instituto Chico Mendes – pobre Chico Mendes, em cujo nome se cometem tantas barbaridades!!!! – através do ICMBios, vem se empenhando prioritariamente em propostas de desapropriação de áreas onde já existe ocupação humana, em flagrante desrespeito à legislação.

É o que acontece, por exemplo, em Itatiaia, onde a mais antiga reserva florestal do país, o Parque Nacional do Itatiaia, encontra-se em estado de abandono, enquanto um Programa de Manejo que vêm sendo implantado à revelia da comunidade, pretende desapropriar residências e hotéis para a implantação de um ambicioso complexo de lazer, de inequívoco interesse econômico. Com a desculpa de ampliar o Parque, o ICMBios tenta implantar os termos de um Decreto de 1982 – situação semelhante à do Parque Nacional da Ilha Grande – para desapropriar as áreas do Núcleo Colonial Itatiaia, terras particulares adquiridas por colonos europeus há mais de cem anos, e que eles encontraram devastadas, como mostram fotografias da época, e cuja recuperação em floresta secundária, promoveram por seus próprios esforços.

O caso do Parque Nacional da Ilha Grande, no Paraná, é apenas um dos muitos conflitos gerados pela política ambiental imposta nos últimos anos, e que inverte as prioridades, que deveriam ser a proteção do patrimônio natural remanescente e a educação ambiental, para fazer do cidadão um parceiro na defesa do meio ambiente. Mas a autoridade decidiu tratar o cidadão como inimigo, sem direito de defesa, e usando contra ele todas as armas disponíveis, como a possibilidade de descumprir as leis. O Juiz Nicolau Konkel Junior, da Vara Federal Ambiental de Curitiba, com sua sentença que determinou a nulidade do Decreto de criação daquele parque, deu importante passo para enquandrar e conter essa política, que vem criando unidades de conservação sem estudos prévios, sem consultas à comunidade, e sem sequer o respaldo jurídico necessário para apoiar tais intervenções. A ação, proposta pela Colônia de Pescadores Z13, conseguiu que o juiz reconhecesse que “ é um fato que inúmeras unidades de conservação, no Brasil, são apenas “de papel”, pois a despeito do ato jurídico de criação, permanecem á espera, por longa data, por alguma ação do Poder Público para a sua efetiva implantação”.


No afã da aumentar as estatísticas sobre as áreas sob proteção no país, o ICMBios vem tentando criar e ampliar reservas de qualquer maneira. Sem querer perder tempo com os indispensáveis estudos técnicos, desprezando os aspectos históricos, econômicos e sociais das comunidades afetadas, e atropelando os cidadãos e as leis, a tal política ambiental vigente vem colecionando processos na justiça, com desperdício de tempo e de dinheiro público. As áreas de interesse ambiental, onde existe ocupação humana, poderiam, segundo a lei ,ser enquandradas como patrimônio natural, e preservadas com o apoio dessas populações. Seriam casos de negociações, parcerias e projetos de educação ambiental. Os custos para os cofres públicos seriam muito menores do que aqueles necessários para as desapropriações. Mas o ICMBio só aceita negociar sobre pressão, como aquela que resultou no cancelamento do Parque Altos da Mantiqueira, onde a mobilização política conseguiu atingir seus objetivos. Aos demais, sem apoio político, só resta apelar para a Justiça… e esperar que ela seja exercida.


Célia Borges



segunda-feira, 24 de maio de 2010

DesVidas da Mantiqueira - Trailer 1



Primeiro trailer do documentário que esta sendo produzindo (já em processo de edição), o qual foi apresentado na Câmara Municipal de Lorena. Para acessá-lo basta clicar na imagem abaixo esta mensagem.


Trailer e material enviado por: Agusto Libânio Alves Sene / Biólogo UFPR




quinta-feira, 20 de maio de 2010

PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA


PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA
Prefeitos vão à Brasília e discutem projeto.
Publicado em 11/05/2010, às 18h55Brasília

Em audiência realizada na tarde de hoje, em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha, o prefeito de Resende, José Rechuan (DEM), acompanhado de outros seis prefeitos dos estados de São Paulo e Minas Gerais, manifestou preocupação com a medida estabelecida pelo Governo Federal que prevê a desapropriação de hotéis e residências localizadas na parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia.Segundo a medida, as propriedades situadas nesta área da reserva vão ser desapropriadas e a exploração dos hotéis será concedida a terceiros. - Viemos manifestar que somos contra a determinação, que logicamente afeta mais Itatiaia, contudo também irá atingir toda a região em seu entorno. O nosso entendimento é de que a preocupação e o posicionamento das prefeituras da região são legítimos, visto a possibilidade de prejuízos à vida das pessoas que moram há vários anos no Parque e construíram o seu patrimônio dentro do local. Além disso, existem os riscos de prejuízos diretos à economia da Região das Agulhas Negras, motivo pelo qual achamos que o assunto precisa ser rediscutido - disse Rechuan.De acordo com ele, que se mostrou otimista ao fim do encontro, o ministro Alexandre Padilha recebeu as ponderações dos prefeitos com muito atenção e respeito. "Saímos da audiência com a certeza de que a discussão em torno do assunto terá continuidade dentro do Governo Federal. Acredito que vamos ter êxito em nosso pedido", disse. O próximo passo será uma audiência nos próximos dias com representantes do Ministério do Turismo.

Aprovada moção de apoio à integridade do Parque Nacional do Itatiaia

O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Itatiaia aprovou ontem (14-5) Moção de Apoio ao Parque Nacional do Itatiaia. O documento foi motivado pela existência de ação civil pública movida pela Associação dos Amigos do Itatiaia (AAI) contra a União e o ICMBio. A entidade solicita uma liminar para que seja declarado nulo o decreto 87.586 de 20/09/1982 que ampliou o PNI de 12 mil para 30 mil hectares.

"A Associação dos Amigos do Itatiaia peço apoio para divulgação do link abaixo e pedido de assinatura da moção que lá se encontra."

http://www.gopetition.com/online/36413.html

segunda-feira, 17 de maio de 2010

FETAEMG se une a agricultores e autoridades do Sul de Minas contra a criação do parque



Criação do Parque Altos da Mantiqueira causa polêmica.
Fetaemg se une a agricultores e autoridades do Sul de Minas contra a criação do parque.
A manifestação contra a criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna), em 16 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foi durante a audiência pública da Assembléia de Minas Gerais, em Passo Quatro, no Sul de Minas, em 15 de abril. A Fetaemg teme que agricultores que vivem na região possam ser prejudicados já que, segundo a diretora do Polo Regional do Sul de Minas, Andréia de Fátima da Silva, não existe garantia de indenização das famílias. “São pessoas que vivem nessas terras há anos e que têm um valor sentimental muito grande por essas áreas. Há aí um problema econômico e social, já que essas famílias precisam da terra para sobreviver e não têm perspectivas caso sejam desapropriadas. Existe a preocupação com o êxodo rural e o desemprego.” A proposta de criação do Parque da Mantiqueira foi apresentada no fim de 2009 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente. A proposta é preservar uma das áreas de mata atlântica mais importantes da Região Sudeste, mas o projeto prevê a desapropriação de 87 mil hectares em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo: 65,6% dessa área estão no estado de São Paulo, Minas tem 32,7%, o equivalente a 28.548 hectares, já o Rio de Janeiro responde por 1,7% da área. Em Minas Gerais o parque vai abranger extensões de florestas nos municípios de Delfim Moreira, Marmelópolis, Virgínia, Passa Quatro e, Itanhandu e Itamonte. O município de Passa Quatro, com 15 mil habitantes enquadra-se nos municípios mineiros com maior contribuição de áreas para o Parna - mais de 30% da área total do município. Pelo menos 50 propriedades rurais devem ser atingidas. Apesar de as áreas estarem preservadas, o ICMBio informa que muitos ecossistemas encontram-se fragmentados e ameaçados pro culturas, como reflorestamento de pínus e eucalipto.Andréia de Fátima, afirma que as mobilizações contrárias à criação do Parna irão continuar. Segundo a diretora, o próximo passo é a articulação junto ao Governo Federal para evitar que o presidente Lula assine o Decreto de criação do parque.