AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PASSA QUATRO

AUDIÊNCIA PÚBLICA


No último dia 15 de Abril de 2010, por volta às 09:30 horas, no salão social da Pousada do Verde, Estrada da Selinha, 1.400, Bairro Tronqueiras, Passa Quatro, Minas Gerais, teve inicio a Audiência Pública proposta pelo Sindicato Rural de Passa Quatro e promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais que, a requerimento do Excelentíssimo Senhor Deputado Dalmo Ribeiro da Silva, passou-se a debater questões relativas à Criação do Parque Nacional Altos da Mantiqueira.

Compuseram a mesa diretora dos trabalhos, a frente parlamentar mineira, nas pessoas dos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais da Frente Parlamentar do Estado de Minas Gerais, DALMO RIBEIRO SILVA, ANTONIO CARLOS ARANTES e RONALDO; os Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais da Frente Parlamentar do Estado de São Paulo, Pe. Afonso Lobato e Carlinhos Almeida, e os Excelentíssimos Senhores Prefeitos, ANTONIO GARÉ (Vice-Prefeito de Passa Quatro – MG), EDSON RAMOS (Prefeito de Virgínia-MG), JOÃO ESTEVES(Vice-Prefeito de Itanhandú-MG), VALMIR (Prefeito de Marmelópolis-MG), CARLOS ANTONIO (Prefeito de Delfim Moreira-MG), OTACÍLIO (Prefeito de Piquete-SP), JUNIOR FILIPO (Prefeito de Guaratinguetá-SP); Os Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO CARLOS, o Ilustríssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça representando a Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, JOAQUIM CESAR, o Senhor Presidente do Sindicato Rural de Passa Quatro, LUIS ANALI, o Senhor CLARISMUNDO, representando o ICMBIO/IBAMA, demais representantes de ONGS, sindicatos rurais, produtores rurais, proprietários de terras, somando aproximadamente umas 300 pessoas, onde o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual DALMO RIBEIRO, após a todos cumprimentar e relatar o propósito da audiência pública, passou a dizer o seguinte : Que tendo chegado ao seu conhecimento a insatisfação da população dos municípios envolvidos na proposta do parque, bem como ao temor que essas estavam sentindo, pois, se sujeitavam a perder as suas propriedades caso o parque seja criado, bem como sensibilizando-se com o caos social e o impacto sócio-econômico que causaria a todos caso esse parque seja criado, resolveu criar uma comissão de frente parlamentar para proteger e defender os interesses dessa população, pois, é inaceitável que se preserve a natureza excluindo o homem do seu meio habitat, desapropriando-o de suas terras e lançando-o a toda sorte, situação esta que é inaceitável. Disse que não é contra o meio ambiente, pois a preservação da natureza é uma obrigação de todos, mas que se preserve o meio ambiente começando pelo homem, ensinando-o a preservar. Disse que na Serra da Mantiqueira houve, nas últimas décadas, uma recuperação da vegetação nativa de forma significativa, e isso demonstra que o homem inserido no campo, ao contrário do que muitos pensam, é quem preserva a natureza, devendo, pois, ao contrário de expulsa-lo do seu meio habitat, recompensa-lo por esse trabalho, quando citou como exemplo a cidade de Extrema-MG, onde o homem do campo, reprodutor de águas que abastecem os centros urbanos, é remunerado por isso. Assumiu o compromisso de engajar nessa luta, pelo fortalecimento da APA, do jeito que está, que é uma forma de preservação da natureza de forma sustentável, mantendo o homem no campo, trabalhando e produzindo como sempre fez para alimentar muitas famílias. Logo após passou a palavra ao Vice-Prefeito de Passa Quatro, o anfitrião da casa, e esse por sua vez relatou as questões sócio econômicas, o impacto social e demográfico, a insegurança dos proprietários, a forma de indenização, as questões levantadas junto ao ICMBIO, sem resposta. Que a criação do PARNA trará conseqüências catastróficas ao município de Passa Quatro, o que é totalmente inviável; O Dep. Pe Afonso Lobato, da frente parlamentar de São Paulo, falou da importância da audiência pública para debater assuntos tão importantes e relevantes, como os que estão sendo tratados a respeito da criação de um parque, e que apesar das disposições que tiveram para tratar do assunto com o ICMBIO e MMA, entre promessas de reformulação da proposta do PARNA, nada aconteceu e que o impacto social na zona rural, na agricultura é muito grande, razão pela qual é inaceitável a criação desse parque nos moldes que se apresenta; O Dep. Carlinhos Almeida, também da frente parlamentar de São Paulo, relatou que recebeu a notícia de criação do parque pela imprensa, o que lhe trouxe muita preocupação, pois, aqueles que o elegeram merecem um tratamento mais respeitoso, razão pela qual solicitou uma audiência com o Senador Aloísio Mercadante, líder do governo federal, bem como com o presidente do ICMBIO, onde estabeleceu-se um compromisso de paralisação do processo de criação do parque, mas nada foi cumprido pela ICMBIO. Disse que todos são favoráveis ao meio ambiente, porém, da forma que está sendo apresentado não é possível. Que recentemente esteve em contato com o senador Aloísio Mercadante que se comprometeu a barrar a criação do Parque e que se for necessário falará pessoalmente como o Presidente Lula, solicitando ao mesmo que não assine o Decreto de Criação do Parque; O Dep. Antonio Carlos Arantes da frente parlamentar do Estado de Minas Gerais, relatou que é produtor rural e que sua propriedade foi conseguida com muito custo e suor, e que conhece muito bem a história dos parque que foram criados no Brasil, inclusive das desapropriações que não foram pagas até hoje, as maiores injustiças, razão pela qual é pela paralisação dessa história de parque que nada mais é que uma afronta aos direitos humanos; O Dep. Dalmo Ribeiro, presidente da mesa, parabenizou a imprensa, falada, escrita e televisionada, agradecendo-os, pois estão sempre atentos a questões tão importantes como a que estava sendo tratada; Passada a palavra ao Dep. Ronaldo, também da frente parlamentar de Minas Gerais, em poucas palavras se posicionou totalmente a favor da população, e principalmente pelo respeito ao homem do campo; Logo após foi dada a palavra ao Sr. Doutor Promotor de Justiça, que se posicionou a favor dos anseios da população, pelo direito e respeito a cidadania, conquistados com muito custo através dos tempos, e que estará atento, como guardião da lei, a qualquer forma de negligência e desrespeito aos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão; A seguir foi dada a palavra ao Sr. Prefeito de Piquete, Otacílio, que saudando a todos, falou sobre o êxodo rural, que é totalmente contrário a criação desse parque, que jamais haverá pagamento das indenizações e que se o homem do campo, taxado como depredador da natureza, não sabe cuidar da terra que ensinem, mas não os expulsem de suas propriedades, que o parque, diante de tudo que já se falou, é um grande desrespeito ao ser humano; O Prefeito de Guarantinguetá, Junior Filipo, saudando a todos, elogiou a Gloriosa Assembléia Legislativa de São Paulo, relatou o histórico desde que tomou conhecimento da proposta do parque, com mais de 85 mil hec., comprometendo em mais de 20% da área do município de Guaratinguetá, que foi um movimento sorrateiro e de guela-abaixo, com audiências públicas já previamente ajustadas sem o seu conhecimento, que no primeiro momento se posicionou pelo diálogo com o ICMBIO, MMA e IBAMA, e que ante a gravidade da situação foi buscar o apoio político junto aos deputados estaduais, ao governador do Estado de São Paulo, reunindo-se com o secretário do meio ambiente de São Paulo, Chico Graziano, que tomando conhecimento mais profundo acerca das questões que envolviam a criação do parque, retirou o seu apoio a criação do PARNA ALTOS DA MANTIQUEIRA, pois, isso certamente afetaria a vida de inúmeras pessoas. Passo a discorrer também sobre o grupo de trabalho técnico que fora criado para discutir a proposta de criação do parque, porém, ante o descaso do ICMBIO/IBAMA e MMA, suspendeu os diálogos sobre a proposta do parque, e passou a se posicionar sobre o fortalecimento da APA da Serra da Mantiqueira, plano de manejo que há mais de 25 anos desde a criação da APA ainda não fora criado, e citou como exemplo o município de Extrema-MG, como exemplo ao mundo, que remunera os chamados reprodutores de Água; Dada a palavra ao Prefeito Valmir de Marmelópolis, saudando a todos, também destaca que não é contra o meio ambiente, que é o patrimônio natural, mas que muito mais que isso é o valor patrimonial do ser humano, diz que o diálogo é a maior autoridade, e que acima de tudo deve-se preservar o produtor rural; Já o Prefeito de Virgínia, Edson Ramos, disse a público que como homem do campo, produtor rural, se sente roubado e lesado, e que a todo custo defenderá o seu povo; Dada a palavra ao Prefeito de Delfim Moreira, o Sr. Carlos Antonio, saudando a todos, falou sobre as conseqüências trágicas para o seu município, em especial para a população rural, caso seja aprovado a criação do parque, será um caos total, e que a melhor forma de se resolver essa questão é o da sustentabilidade, pois, há outras formas de se conservar o meio ambiente sem privar o homem de sua propriedade, fala sobre a densidade demográfica de sua área, dos produtores e o impacto sócio-econômico, e que a área do município de Delfim Moreira, já está inserida na APA com sérias restrições e mesmo após passados mais de 25 anos da criação da APA da Serra da Mantiqueira, ainda não foi criado sequer o plano de manejo; O Vice- Prefeito de Itanhandú, João Esteves, representando o Prefeito, saúda à todos, ratifica a palavra dos demais, que com muita propriedade já o disseram, de forma que tudo que vier a dizer tornar-se-ia repetitivo, relatou as obras assistenciais de seu município, exaltando os trabalhos sérios realizados pelo Dep. Dalmo Ribeiro, à frente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e ao final se posicionou contra a criação do parque nacional de proteção integral, defendendo as terras para o uso sustentável como já está acontecendo desde a criação da APA; A seguir foi dada a palavra ao Sr. Clarismundo, que mencionou a área da APA com 435 mil hectares, 27 municípios, no bioma Mata Atlântica, ressaltou as áreas de recarga hídrica em Minas Gerais, e que discussão acerca da proposta de criação do PARNA está sendo um momento impar porque há participação dos prefeitos, com suas secretarias do meio ambiente, e que já se iniciou o plano de manejo. Após todos da mesa diretora, demais autoridades presentes terem se manifestado, foi dada a palavra ao público, onde mais de 17 pessoas se manifestaram, relatando o descaso com os produtores rurais e proprietários, que há muito anos estão inseridos na serra da Mantiqueira, e que jamais degradaram o meio ambiente, muito pelo contrário, fazem de tudo para preserva-lo, pois, são as suas riquezas naturais. Dentre os conhecidos, estão do Dr. Paulo César, advogado em Lorena, que questionou o IBAMA o porque não apresentou o mapeamento da área que fora recuperada a sua vegetação nos últimos 20 anos, bem como questionou a OIKOS sobre com que autoridade está colhendo assinaturas de proprietários dos Bairros dos Pilões e Gomeral, em Guaratinguetá, dizendo que esse são a favor do parque, quando Dr. Paulo Guilherme, levantando a mão, disse que isso tratava-se de crime de falsidade e deveria ser apurado através do inquérito policial, e dando continuidade a fala do Dr. Paulo César, esse relatou que mais de R$ 100.000 (cem mil reais) foram investidos na OIKOS para a elaboração da proposta do Parque, e qual seria o interesse da OIKOS na criação do parque. Outra pessoa conhecida também foi a Sra Teka que falou sobre a inidoneidade da OIKOS que não é uma ONG séria, por isso não merecia crédito algum. Questionou sobre o mapa apresentado pela OIKOS que não foi fornecido pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e que seria o único mapa oficial para delimitar a área tracejada pela proposta do PARNA. O Presidente da EBRAENG, Sr. Eduardo, alertou que tomássemos muito cuidado com a possível assinatura do Decreto de Criação do Parque, pois, a lei de criação das unidades de conservação – o SNUC, é autoritária e autoriza por decreto presidencial a criação de unidades de conservação sem a realização de audiências públicas, e caso isso venha acontecer, somente o congresso nacional é quem poderá revogar esse decreto, nem mesmo o presidente poderá fazê-lo. Alertou que o MMA e o ICMBIO não se entendem, pois, há um verdadeiro interesse político e econômico na criação deste parque afim de favorecer os poderosos, haja visto que esses poderosos criaram várias usinas hidrelétricas, que não podem entrar em atividades, sem que o governo faça a devida compensação dessas áreas que a eles foram cedidas, e que a única forma de se compensar é o governo criando novas unidades de parques de uso restritivo, ou seja, proteção integral. Que o governo não possui dinheiro para as desapropriações, pois, a dívida interna, principalmente tratando-se de precatórios é muito grande, e quase que impagável nos próximos 30 anos. Que já houve a criação de parques de proteção integral onde o próprio governo fez assentamentos nessas áreas e que isso causou um grande impasse jurídico. Outras pessoas se manifestaram e, entre todas, há um ponto em comum, todos são contra a criação do parque. A audiência pública terminou por voltas das 14:30 horas, com o encerramento da sessão pelo Dep. Dalmo Ribeiro, que assumiu o compromisso, junto com a sua frente parlamentar, de lutar pelos interesses da população local, abrindo, quando necessário for, as portas da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais para tratar do assunto e apoiar o seu povo. Se comprometeu a participar de todas e quaisquer audiências, onde quer sejam elas realizadas, para defender os interesses do seu povo. Agradeceu a todos.